Judiciário e fornecimento de insulinas análogas pelo sistema público de saúde: direitos, ciência e políticas públicas

Autores: 
Daniel Wang, Denise Franco, Fernanda Terrazas, Mariana Vilella e Natália Pires
Área: 
Casoteca 0
Resumo do Caso 

Por meio do estudo do caso da concessão judicial de insulinas análogas, as quais normalmente não fazem parte da política de medicamentos sistematizada pelo Sistema Único de Saúde, o presente estudo procura discutir as diversas perspectivas concernentes a questão ainda mais ampla, o próprio tema da judicialização da saúde. Especialmente se voltando para a organização do SUS dentro das suas políticas de tratamento do diabetes e contando com uma extensiva análise jurisprudencial do perfil argumentativo empenhado por juízes dos diferentes tribunais estaduais e federais brasileiros, buscou-se observar como a judicialização do direito social à saúde se comporta, de modo a provocar os alunos a discutir os próprios parâmetros das decisões judiciais, sob o ponto de vista dos atores, pedidos e argumentação jurídica.

Documentos 
Narrativa
Anexos
Nota de ensino

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