Mendes Júnior vs. Chesf

Autores: 
Roberto Lincoln de S. Gomes Jr.
Tema: 

Controvérsia jurídica envolvendo a Construtora Mendes Júnior e a Chesf, surgida no contexto da construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica.
Local: Brasil

Área: 
Casoteca 0
Resumo do Caso 

O Caso “Mendes Júnior vs. Chesf” retrata o histórico de conflitos envolvendo a Construtora Mendes Júnior e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica.
No início da década 80, a carência de infra-estrutura energética brasileira, a qual ganhou relevo no fim dos anos 90 quando os apagões se tornaram constantes e os olhos da mídia e da população voltaram-se para tal problema, tornou imperativa a construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica (batizada de Usina Luiz Gonzaga), situada na bacia do Rio São Francisco, em virtude da demanda cada vez maior de energia pela Região Nordeste.
Num momento em que o Governo Federal alegava a falta de recursos para empregar na construção de Itaparica, a Chesf, em virtude da imprescindibilidade do projeto, decidiu começar as obras com administração própria, e, após vencer o procedimento licitatório, a Construtora Mendes Júnior assumiu a responsabilidade pela consecução do empreendimento.
Entretanto, devido aos recorrentes atrasos da Chesf na realização dos pagamentos correspondentes aos serviços prestados pela Construtora, esta veio a captar no mercado financeiro os recursos necessários à continuidade das obras, em observância à impossibilidade de rescisão dos contratos.
Após a conclusão da construção, em 1988, a recusa da Companhia em compensar financeiramente a Mendes Júnior motivou a instauração de uma intensa disputa judicial que perdura até a atualidade nos Tribunais pátrios.

Documentos 
Narrativa
Anexos
Notas de Ensino

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