Clínica de Desenvolvimento Sustentável

Apresentação da Professora Flávia Silva Scabin.

As profundas distorções sociais e a degradação ambiental provocadas pelo atual paradigma de produção industrial e de consumo demandam uma mudança de postura das empresas e do Estado, como ente regulador. Nesse contexto, o Direito tem papel fundamental na promoção de responsabilidade ambiental e da inclusão social. A Clínica de Desenvolvimento Sustentável envolve o aluno em trabalhos de orientação a ONGs e organizações de interesse coletivo através do estudo de casos a partir de uma perspectiva socioeconômica, aliada a princípios jurídicos defendidos na Constituição, para elaborar uma opinião jurídica adequada às necessidades da organização assistida.

Fundada em 2009, em parceria com a Fundação Avina, a Clínica de Desenvolvimento Sustentável é coordenada pela professora Flavia Scabin. Desde então, as principais atuações da Clínica têm focado os impactos do atual modelo de desenvolvimento nas populações vulneráveis, incluindo os catadores de materiais recicláveis, as comunidades locais agorextrativistas e as impactadas por projetos de infraestrutura. Nesse projetos, objetiva-se entender como o direito pode oferecer respostas e instrumentos para promover a defesa e a inclusão dessas pessoas.

TRABALHOS

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

Um exemplo desse trabalho ocorreu com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que reúne cerca de 8 mil catadores de materiais recicláveis e representam mais 500 mil brasileiros que dependem da coleta e venda de resíduos para a sua sobrevivência.

Os catadores ocupam a base da cadeia produtiva da reciclagem e, à medida que não têm acesso a condições de trabalho adequadas e à infraestrutura necessária para que cumpram o seu trabalho, são pressionados pelos “intermediários” da cadeia a vender o material que coletam a preços irrisórios. Na Bahia, por exemplo, as embalagens PET são vendidas pelos catadores a R$ 0,15 o quilo e revendido pelos atravessadores a R$ 0,90 o quilo.

Partindo dessa realidade, os alunos da Clínica de Negócios Inclusivos elaboraram um trabalho de opinião legal, enviado a membros do Congresso Nacional que votariam a conversão em lei da Medida Provisória 476, que previa a redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para empresas que empregassem materiais recicláveis em sua cadeia produtiva.

Os alunos também consideraram a meta de redução de desigualdades sociais garantida pela Constituição brasileira e, após várias reuniões com membros do MNCR, chegaram à conclusão de que a opinião legal tinha que defender o argumento de que apenas as empresas recicláveis que comprassem diretamente dos catadores deveriam ter acesso ao benefício fiscal. Essa condição foi aprovada em lei e hoje é uma realidade, possibilitando que tanto os catadores quanto as empresas promovam parcerias lucrativas.

Os alunos também analisaram as obrigações legais aplicáveis e os riscos ambientais envolvidos no desenvolvimento de filtros para óleo de cozinha, com o objetivo de orientar grupo de pesquisadores do Green Hub do MIT (Massachusetts Institute of Technology, nos EUA), que já iniciaram a experimentação do modelo em cooperativas de catadores brasileiras.

Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A clínica de Desenvolvimento Sustentável se envolveu na criação e elaboração do Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva em parceria com o Programa Cidades Sustentáveis

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