Clínica de Direito Penal

Apresentação da Professora Heloisa Estelitta.

Novas modalidades de infrações penais como os crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, crimes ambientais, além de corrupção de agentes públicos e privados, relações com esferas da sociedade civil e a prática em cortes internacionais exigem alto nível de sofisticação do estudo e da aplicação do direito penal.

A Clínica de Direito Penal pretende apresentar aos alunos a prática advocatícia por meio de exercícios multifacetados, capazes de propiciar uma abrangente exposição às diferentes subáreas que coexistem sob a rubrica do Direito Penal. Sob a coordenação da professora Heloísa Estellita, a Clínica oferece aos alunos situações fáticas e estudos de casos para análise e desenvolvimento profissional.

 

TRABALHOS

Comissão Amicus Curiae

No decorrer do ano de 2012, a Clínica desenvolveu, no âmbito do convênio com a Comissão "Amicus Curiae" do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pesquisa e redação de memoriais de suporte a um caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa contou com a colaboração da ouvidoria da Fundação CASA. O caso foi levado à Corte Interamericana pela Defensoria Pública argentina e busca a declaração da ilegalidade da imposição de penas perpétuas a menores infratores. O caso ainda pende de julgamento perante aquela Corte.

Amicus Curiae: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Cartilha sobre prevenção à lavagem de dinheiro para pequenas joalherias

Alunos da Clínica de Direito Penal da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP), trabalharam por três semestres na produção do Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro para Joalheiros, sob orientação da professora Heloísa Estellita.

O projeto foi desenvolvido desde 2012 no âmbito de convênio celebrado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A partir deste ano, a iniciativa conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM). “A importância do projeto é disseminar de uma forma mais acessível a obrigação do joalheiro no combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Heloísa.

O Guia foi desenvolvido para pequenas empresas e profissionais autônomos que comercializam pedras e metais preciosos. Informações sobre como cumprir as obrigações impostas pela Lei de Lavagem de Capitais (Lei n° 9.613/98) e pela regulamentação específica do setor – Resolução COAF n. 23, de 20 de dezembro de 2012 – que entrará em vigor no dia 1° de junho deste ano também está no documento.