Clínica de Direito Público nos Negócios

A clínica de Direito Público dos Negócios busca desenvolver nos alunos a capacidade de entender os interesses associados a projetos governamentais de grande porte, bem como o procedimento e a forma de interação entre os setores público e privado no desenvolvimento desses projetos. Ao interagir com partes envolvidas no caso trabalhado, os alunos são estimulados a raciocinar juridicamente sem perder o senso da realidade, defender posições e construir soluções jurídicas criativas aplicáveis ao setor público.

Coordenada a partir de 2013 pelo professor Fernando Scharlack Marcato a Clínica procura envolver os alunos na análise dos interesses das partes envolvidas, na negociação com partes contrárias, na formulação de estratégias e na entrega de soluções criativas aos clientes.

 

TRABALHOS

Apresentação ao SEBRAE sobre estruturação de políticas públicas de apoio à microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)

Neste trabalho, realizado no primeiro semestre de 2012, os alunos da clínica trabalharam em quatro frentes distintas: (i) incentivo à adoção de soluções ambientalmente corretas por ME e EPP, para destinação de resíduos sólidos em consonância com a política nacional; (ii) apoio financeiro a projetos com potencial de inovação tecnológica desenvolvidos por ME e EPP; (iii) proposta de alteração na legislação estadual para operacionalizar benefícios assegurados às ME e EPP em matéria de compras públicas; (iv) regulamentação do art. 56 da Lei Complementar nº 123/2006, que criou a figura da sociedade de propósito específico composta por ME e EPP.

Apresentação da Turma do 1º semestre de 2012: Clínica de Direito Público dos Negócios e SEBRAE

Associação Águas Claras do Rio Pinheiros e Clínica de Direito Públicos dos Negócios da DIREITO SP iniciam estudos jurídicos para a despoluição do Rio Pinheiros

Durante o primeiro semestre de 2013, a Clínica de Direito Público dos Negócios teve como cliente a Associação Águas Claras do Rio Pinheiros (organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP – sem fins lucrativos, que tem como objetivo a despoluição do Rio Pinheiros - http://aguasclarasdoriopinheiros.org.br/).

O objetivo da parceria foi o de analisar os aspectos jurídicos do Projeto de construção de um Hidroanel na Região Metropolitana de São Paulo. O projeto do Hidroanel prevê a criação de uma hidrovia, que além do transporte de cargas e passageiros permitiria aumentar o volume de água disponível na represa Billings e no Rio Pinheiros, auxiliando na represa do Rio e na geração de energia elétrica na Usina de Henry Borden.

O produto desenvolvido e entregue pela Clínica à Associação foi uma “Matriz de Competências e Responsabilidades”, que indica as responsabilidades de cada órgão que pode (ou deve), em maior ou menor escala, participar do projeto do Hidroanel. A Clínica pretende no próximo semestre continuar a assessorar a Associação no estudo do projeto.

Apresentação à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP

Trabalho final apresentado à Agência de Transportes do Estado de São Paulo ARTESP em 2014 com conclusões das análises realizadas ao longo de um semestre visando: (i) modelos possíveis e questões relevantes associadas à apresentação de propostas pela iniciativa privada à ARTESP; (ii) modelo jurídico do Projeto; (iii) questões regulatórias associadas às atividades aeroportuárias; (iv) questões ambientais e imobiliárias/fundiárias associadas ao Projeto.

O programa almejou ainda ampliar o conhecimento técnico dos alunos nas áreas consideradas centrais, além de exercitar competências e habilidades que permitam construir soluções jurídicas criativas no setor público.

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