Clínica de Direito Tributário

Apresentação da Professora Vanessa Rahal Canado.

Questões tributárias permeiam a maior parte das relações entre pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos. O objetivo da Clínica de Direito Tributário é habilitar o aluno a identificar e analisar essas questões a fim de propor soluções jurídicas criativas e inovadoras. Através dessa clínica, os alunos são expostos a desafios como a estruturação de operações tributárias complexas, planejamentos que visam trazer eficiência aos negócios específicos de seus clientes e análises aprofundadas de teses jurídico-tributárias advindas de divergências de interpretação da lei.

Outro diferencial desta clínica, coordenada pela Profa. Vanessa Rahal Canado, é a intensa interação com as demais clínicas da DIREITO SP, dada a presença de questões tributárias em casos de diversas áreas do direito.

 

TRABALHOS

Cartilha sobre cooperativas

O objetivo desta cartilha, elaborada pelos alunos da clínica de direito tributário com o apoio da Fundação AVINA e colaboração da ITPC-FGV, é identificar como se organiza a tributação de cooperativas, tendo em vista seu tratamento diferenciado, de maneira que estas possam se organizar em relação a uma questão relevante a qualquer organização que atue no mercado que é o pagamento de tributos. Conhecendo o funcionamento do sistema e as vantagens que este garante às cooperativas, estas podem cumprir melhor sua função de assegurar benefícios a todos os membros integrantes que, se estivessem trabalhando individualmente, não teriam essas condições para ingressarem e competirem no mercado.

Proposta de Regulamentação e Perspectivas de Aplicação da Lei 12.741 – Lei da Transparência Fiscal

A Lei nº 12.741 de 2012 instituiu a obrigatoriedade de informar, nos documentos fiscais (especialmente na Nota Fiscal), os valores “aproximados” dos seguintes tributos, que influiriam na formação do preço de venda: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/COFINS e CIDE. Dadas as dificuldades de entendimento da legislação tributária e do cumprimento dessa norma por grande parte das empresas, a clínica elaborou uma proposta e de regulamentação visando contribuir para a eficácia social de medida considerada indispensável para o exercício da cidadania das pessoas físicas.

                                                                                                                                                                 

Educação Executiva Presencial, Customizada e a Distância

                                                                                                                                                70 Anos FGV            FGV Notícias         FGV News