Arbitragem Tributária - Realização em Lisboa

Apresentação 

Em Portugal, o regime jurídico da arbitragem tributária reflete características próprias dos regimes tradicionais de arbitragem em direito público e do regime do contencioso tributário. A sua originalidade está patente em vários aspectos: no que diz respeito à delimitação do respetivo âmbito de aplicação material, à limitação em razão do valor, ao regime de prazos aplicável nas fases do procedimento e do processo arbitral, assim como ao regime de recurso e impugnação da decisão arbitral.

No Brasil, por outro lado, a aplicação do regime jurídico da arbitragem em matérias tributárias ainda é incipiente e tem sido objeto de debate académico intenso. Os desafios a serem enfrentados são muito semelhantes aos de Portugal por ocasião da implementação do regime: a suposta indisponibilidade do crédito tributário, os limites da renúncia de receita e métodos rígidos de escolha dos árbitros.

A presente formação procura oferecer aos alunos uma análise global do regime jurídico da arbitragem tributária em Portugal, assumindo uma perspetiva mais prática, aberta aos contributos dos destinatários da formação, sem esquecer os entraves institucionais à sua adoção no Brasil.

Público-Alvo 

Advogados públicos e privados que atuem com direito tributário e tenham interesse na análise dos métodos alternativos de resolução de disputa em matéria tributária.

Grade e Corpo Docente 

Grade e Corpo Docente do Curso de Curta Duração Arbitragem Tributária - Clique aqui

Realização 

Carga horária: 32 horas-aula
Datas: de 26/02/2018 a 02/03/2018
Horário: das 09h às 17h
Valor: à vista R$ 8.347,50 à vista ou 1+2 parcelas de R$ 2.824,03 

Corpo Docente

  • Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Docente da Pós-graduação em Fiscalidade e no Mestrado em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Assistente da mesma Faculdade. Investigadora do CEDIS, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Coordenadora do departamento jurídico do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária – CAAD desde janeiro de 2012. Autora de vários artigos na área do Direito Tributário, Direito Aduaneiro, coordenadora da obra Portuguese Tax Arbitration Regime e da Revista Arbitragem Tributária. Coautora e coordenadora do Guia da Arbitragem Tributária e coautora do Manual de Impostos Especiais de Consumo.

  • Tathiane dos Santos Piscitelli

    Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação lato sensu da DIREITO SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros em direito tributário e financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no direito tributário e Limites à interpretação das normas tributárias.

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