Proteção de Dados

Apresentação 

Os desafios jurídicos sobre proteção de dados pessoais têm se tornado mais recorrentes e sofisticados. Dos limites ao uso de dados por parte do Poder Público ao contexto de criação de robôs treinados a partir do uso de dados, diversos países têm buscado criar um ecossistema regulatório para a construção de salvaguardas, protocolos e remédios para proteção do usuário. A elaboração recente do General Data Protection Regulation (GDPR) no contexto da União Europeia é apenas uma das diversas iniciativas que buscam lidar com o fenômeno em uma perspectiva global, complexa e estruturada.

No Brasil a regulação da proteção de dados não recebeu uma Lei própria, estando fragmentada em alguns diplomas normativos. Disposições de proteção perpassam leis como o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, Lei de Cadastro Positivo, dentre outros diplomas, conferindo grande complexidade para a construção de soluções jurídicas adequadas ao contexto atual. A construção de boas práticas de uso de dados, protocolos de segurança, a criação de novos produtos baseados na análise de dados, são todos desafios que demandam do profissional da área do jurídica a capacidade de compreender quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais e como eles tem sido postos em prática em disputas recentes.

Nesse sentido, o objetivo do curso é oferecer uma aproximação do profissional da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais, contextualizando cada um deles a partir de casos e debates realizados no Brasil e no exterior. A partir do método participativo, espera-se que os alunos (as) sejam capazes de dominar os principais elementos da proteção de dados pessoais e aplicá-los aos casos concretos apresentados nos encontros em sala de aula.

Público-Alvo 

Graduados em direito com experiência nas áreas de tecnologia, proteção de dados, comércio eletrônico ou regulação da internet.

Grade e Corpo Docente 

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Realização 

Carga horária: 32 horas-aula
Data de início: 09/10/2018
Dia da semana: terças-feiras
Provas de 2ª chamada ou reposições: sextas-feiras (estipuladas pela Instituição)
Horário: das 19h20 às 23h
Valor: à vista R$ 3.197,25 ou 1+1 de R$ 1.610,53 (consulte o programa completo do curso para demais opções de pagamento e descontos)

Corpo Docente

  • Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Bacharel em Direito pela mesma instituição. Doutorando em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas. Professor dos programas de graduação e pós-graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Coordenador Executivo do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (LENT) da FGV DIREITO SP e Coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI).

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