Compliance Tributário

Apresentação 

A Lei anticorrupção (Lei nº. 12.846/14) e os recentes escândalos envolvendo grandes empresas brasileiras destacaram a intersecção entre os programas de integridade e controles de governança corporativa, o direito penal e o Direito Tributário.

Diante deste cenário, o presente curso tem por objetivos: (i) habilitar o aluno a resolver os problemas tributários decorrentes dos atos de corrupção (empresa e pessoa física); (ii) capacitar o aluno a identificar e discutir a relação entre os programas de integridade e as obrigações acessórias instrumentalizadas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e; (iii) habilitar o aluno a identificar e resolver os problemas práticos decorrentes da responsabilidade tributária dos administradores e empregados da empresa.

Público-Alvo 

Graduados em direito com experiência acadêmica ou profissional em direito tributário.

Grade e Corpo Docente 

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Realização 

Carga horária: 32 horas-aula
Data de início: 13/08/2018
Dia da semana: segundas-feiras
Provas de 2ª chamada ou reposições: sextas-feiras (estipuladas pela Instituição)
Horário: das 19h20 às 23h
Valor: à vista R$ 3.197,25 ou 1+1 de R$ 1.610,53 (consulte o programa completo do curso para demais opções de pagamento e descontos)

Corpo Docente

  • Doutor (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário material pelo IBET/SP (2002). Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (2003-2005). Advogado.

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