Direito Administrativo II

Ementa: 

O curso de Direito Administrativo II tem como principal objetivo o contato dos alunos com as grandes discussões teóricas do direito administrativo: seus paradigmas, sua evolução histórica, a legalidade, a segurança jurídica, os atos administrativos, os regulamentos, a discricionariedade, os instrumentos de outorga de serviços públicos etc. O curso tem seminários teóricos de discussão de textos acadêmicos de referência e seminários práticos sobre casos concretos, apresentados na forma de consultas para parecer jurídico, envolvendo os mais diversos temas dessa disciplina (licitação, contratos, poder de polícia, empresas estatais, processo administrativo, regulação etc.).
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OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

- Propiciar aos alunos contato com as principais teorias do Direito Administrativo brasileiro
- Habilitação para o debate teórico e estudo de caso
- Contato com as doutrinas estrangeiras sobre Direito Administrativo
- Desenvolver a técnica da instrumentalização das teorias administrativistas com vistas à aplicabilidade prática
- Reconhecimento das tendências do Direito Administrativo
- Interpretação de texto
- Trabalho com a pluralidade de fontes jurídicas
- Expressão oral
- Análise crítica do real
- Expressão escrita
- Capacitação de abstração e categorização de elementos (classificação)

 

 

Bibliografia: 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 12ª ed. São Paulo: RT, 2016.
SUNDFELD, Carlos Ari, Direito Administrativo para Céticos, 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ACKERMAN, Susan S. Rose. Regulation and Public Law in Comparative Perspective. Faculty Scholarship Series. Paper, n. 603, 2010. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/40801417>. Acesso em: 20 dez. 2013.
BRASIL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Deliberação da ANTAQ. Agência Reguladora. Competência e recurso hierárquico impróprio. Divergência entre o Ministério e a Agência. Brasília, Parecer n. 0512006, 23 mai. 2006. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/atos/detalhe/idato/8453>. Acesso em: 20 dez. 2013.
BINENBOJM, G. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
COUTINHO, Diogo. Linking principles to policies: the legal dimension of inequality in Brazil. Law and Development Review, v. 3. p. 1-40, 2010.
DI PIETRO, M. Direito Administrativo. 24.ed. São Paulo, Atlas, 2011.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2003/2006.
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, Revista de Cultura e Política, São Paulo, CEDEC, n. 44, p. 27-103, 1998. Disponível em: <http://ref.scielo.org/hswcym>. Acessado em 20 dez. 2013.
PALMA, Juliana Bonacorsi de; COLOMBO, Daniel Gama; WANG, Daniel. Controle Judicial dos Atos Regulatórios: uma análise da jurisprudência. In: SCHAPIRO, Mario Gomes (org.). Direito Econômico Regulatório. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2, p. 120-150.
PRADO, M. Agências Reguladoras, Independência e Desenho Institucional. São Paulo: Instituto Tendências de Direito e Economia, 200-. p. 125-162 Disponível em: <http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/6/6d/Texto_Mariana_Prado.pdf>. Acessado em: 20 dez. 2013.

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