Direito Administrativo II

Ementa: 

O curso resgata o conteúdo trabalhado em Direito Administrativo I e propõe aprofundamento do estudo da disciplina por meio das grandes discussões teóricas do direito administrativo: seus paradigmas, sua evolução histórica, a legalidade, a segurança jurídica, os atos administrativos, os regulamentos, a discricionariedade, os instrumentos de outorga de serviços públicos etc. A proposta é colocar o aluno em contato com as principais teorias do Direito Administrativo brasileiro, bem como o capacitar para posicionar-se criticamente sobre a operacionalização dos instrumentos que decorrem dessas teorias e, desse modo, conseguir resolver problemas concretos de modo mais qualificado e criativo. Para tanto, serão apresentadas as principais tendências do direito administrativo, como a consensualidade e o debate sobre a segurança jurídica, e as leituras dos desafios práticos pela lente da teoria, seja ela nacional ou estrangeira. Assim, o curso se apoia em material de estudo diverso, inclusive textos clássicos de referência, decisões judiciais, pareceres e pesquisas na área.

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