Direito Constitucional

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA NESTE SEMESTRE: PERTENCE AS SÉRIES INICIAIS DE CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

Compreender as formas e a função da separação de poderes no direito constitucional moderno com ênfase no direito brasileiro.
Será estudada inicialmente a separação horizontal de poderes, isto é, o princípio clássico de repartição do poder estatal, criando-se grupos de órgãos e correspondentes funções. Nesse âmbito analisaremos:

(i).  As teorias do liberalismo político sobre a divisão do poder e sua transposição na doutrina constitucional estadunidense, assim como a visão positivista dos juspublicistas europeus do século XIX sobre a separação das funções.
(ii).  As críticas que provocaram a crise da teoria clássica, permitindo a formulação de propostas alternativas, como o funcionalismo desconstrutivista.
(iii).  A configuração da separação dos poderes na Constituição Federal de 1988, com ênfase nas formas de relacionamento (conflitivo) entre órgãos estatais nos momentos da nomeação-eleição, da responsabilização recíproca e da colaboração (“funções atípicas”, checks and balances).
(iv). As competências dos poderes e sua relação com as funções no sentido material, com ênfase no processo de produção normativa (processo legislativo lato sensu).
(v). O surgimento de novas funções e/ou grupos de órgãos estatais, com enfoque na atuação econômica do Estado.

Em um segundo momento, será estudada a separação vertical de poderes (regime federativo), analisando-se os seguintes tópicos:

(i). Finalidades do federalismo e sua repercussão na configuração normativa, dando destaque aos métodos que objetivam garantir a coesão da Federação.
(ii). Estrutura do modelo federativo da Constituição Federal de 1988, fazendo comparações com experiências estrangeiras.
(iii). Repartição das competências de produção legislativa segundo a Constituição Federal de 1988 como fonte de conflitos constitucionais e indício da “assimetria federativa”.
(iv). Regime jurídico da intervenção federal e estadual, como exemplo de combinação da separação de poderes horizontal e vertical, refletindo sobre as causas e consequências de seu desuso atual.

A terceira parte do curso estuda os mecanismos de controle de constitucionalidade como caso exemplar, atual e polêmico de relacionamento entre os poderes e de atuação do Poder Judiciário em âmbito lato sensu legislativo. Para tanto, são analisadas:

(i). As principais ações de controle judicial-concentrado de constitucionalidade.
(ii). As peculiaridades do controle preventivo e difuso no direito comparado.
(iii). Os problemas de legitimação da justiça constitucional e as formas alternativas de controle no direito nacional e comparado.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
(i). Desenvolver argumentação para a defesa de determinados interesses.
(ii). Analisar criticamente fenômenos com interesses conflitantes.
(iii). Desenvolver a percepção crítica das informações e argumentos contidos em textos doutrinários.
(iv). Construção de conceitos jurídicos a partir de análise jurisprudencial e legislativa.
(v). Compreensão de conceitos jurídicos, estudo de textos doutrinários.
(vi). Sistematização de informações, conforme o contexto histórico-político.
(vii). Concretização das noções teóricas trabalhadas na aula.

Habilidades
(i). Compreensão de textos doutrinários.
(ii). Análise crítica da realidade.
(iii). (Des)Construção de conceitos e teorias.
(iv). Compreensão e interpretação sistemática de normas constitucionais.
(v). Argumentação racional.
(vi). Aprimoramento da expressão oral.
(vii). Aprimoramento da expressão escrita.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012
VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do Espírito das Leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 926 p.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.
______. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. 2.ed, São Paulo: Malheiros, 2002.
______. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede