Direito Constitucional

Ementa: 

Objetivo central da disciplina é analisar e compreender as formas e a função da separação de poderes no direito constitucional moderno, com ênfase no direito positivo brasileiro.O curso é norteado por duas opções.
A opção teórica consiste em analisar a Constituição enquanto conjunto de normas jurídicas e também de práticas políticas-institucionais. Para evitar a unilateralidade são apresentadas essas duas concepções, tentando detectar, em cada tópico, os pontos de convergência e de conflito entre ambas. O curso permite ao aluno entender a lógica das instituições políticas que são organizadas mediante normas de direito constitucional e as formas de surgimento de normas e institutos mediante práticas políticas. Em paralelo, deve-se tornar claro o papel das normas jurídicas e da “tecnicidade” no tratamento de questões políticas, como o impeachment, o estado de sítio e a declaração de inconstitucionalidade.

A opção pedagógica consiste em adotar a perspectiva da controvérsia no tratamento de questões de direito constitucional. Isso decorre da observação das incessantes divergências doutrinárias e jurisprudenciais (o direito como conceito “essencialmente controvertido”) e também da polarização dos modelos adotados pelas Constituições (Federação vs. Estado unitário; hierarquia vs. independência dos poderes; controle de constitucionalidade difuso vs. concentrado). As mudanças históricas no direito constitucional não são indícios de obscuridade e arbitrariedade, mas obedecem a regularidades. As opiniões divergentes são sedimentadas e apresentam continuidade, possibilitando classificar autores, posições e tradições institucionais em modelos e escolas de pensamento.

Μaterial utilizado para o curso:
- textos clássicos sobre as instituições e princípios estudados;
- manuais e livros-texto que oferecem informações básicas e permitem a discussão crítica sobre institutos do direito brasileiro e estrangeiro;
- artigos e capítulos de livros sobre temas estudados;
- discussão de argumentos e dados jurisprudenciais que permitem entender o uso de conceitos e teorias na prática.

As aulas são organizadas de forma socrática, estimulando a participação ativa dos estudantes no intuito de problematizar e aprofundar os conhecimentos adquiridos nas leituras prévias obrigatórias. O professor fomenta as dúvidas e estimula a apresentação de fundamentações satisfatórias, levando os alunos a buscar subsídios no material disponível, não se satisfazendo com posicionamentos de senso comum. Em paralelo, o aluno desenvolve a capacidade de compreender textos teoricamente exigentes e de dialogar com práticas decisórias, entendendo sua lógica. Finalmente, o curso estimula o aluno a redigir textos, apresentando e criticando opiniões alheias e justificando seu posicionamento.

 

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS:

Competências/Habilidades

Apropriar-se, de maneira completa e célere, de informações e argumentos contidos em textos doutrinários
Compreender conceitos jurídicos a partir do estudo de textos de doutrina e jurisprudência, podendo comparar a utilização doutrinária com a jurisprudencial
Desenvolver argumentação para a defesa de determinados interesses
Concretizar as noções teóricas trabalhadas na aula mediante pequisas sobre temas específicos e elaboração de peças judiciais
Aprimorar a argumentação oral e escrita com ênfase na clareza, racionalidade e juridicadade dos argumentos.

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