Direito de Família e Sucessões

Ementa: 

O curso de Direito de Família e Sucessões aborda o tratamento jurídico das relações afetivas, as quais ocasionalmente resultam na constituição de entidades familiares. Partindo do estabelecimento dessas relações, preocupa-se com a sua disciplina jurídica, articulando o Direito Civil com os direitos da Infância e Juventude, Penal, Previdenciário, Processual e Internacional. Constrói-se, assim, uma visão interdisciplinar e integrada dos mecanismos jurídicos de tutela das relações familiares e das políticas públicas de promoção da família, da criança e do adolescente. Transversalmente, busca-se compreender os fenômenos familiares e sucessórios, além de seus aspectos puramente jurídicos, por meio de reflexões econômicas e psicossociais.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
(i). Consultoria jurídica e advocacia de contencioso em prevenção e resolução de conflitos envolvendo relações afetivas ou familiares.
(ii). Consultoria jurídica em planejamento de estratégias familiares de acumulação e gestão de capital, provisão dos meios econômicos de subsistência de seus integrantes e preparação da sucessão.
(iii). Formulação e execução de políticas públicas de promoção do bem-estar da família e da cidadania da criança e do adolescente.
(iv). Formulação e execução de políticas públicas de acumulação e gestão de capital e garantia dos meios econômicos de subsistência dos integrantes do núcleo familiar.

Habilidades
(i). Compreender o fenômeno de institucionalização das relações afetivas e o papel auxiliar que o ordenamento jurídico desempenha nesse processo.
(ii). Compreender dogmaticamente o regramento jurídico das relações familiares e sucessórias e sua inserção no sistema jurídico brasileiro, relacionando as normas jurídicas de Direito de Família e Sucessões com as políticas públicas de promoção da família, da infância, da juventude e da sucessão.
(iii). Contextualizar o ordenamento jurídico e as políticas públicas de promoção da família, da infância, da juventude e da sucessão na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico.
(iv). Intervir nas relações familiares e sucessórias de modo a promover a mediação ou conciliação entre os interesses ou objetivos dos sujeitos envolvidos.
(v). Promover judicial ou extrajudicialmente a composição de conflitos entre familiares e sucessores.
(vi). Elaborar políticas públicas e redigir instrumentos normativos que regulem as relações familiares e sucessórias.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: famílias. São Paulo: Saraiva, 2011.
EEKELAAR, John. Family law and personal life. Oxford: Oxford University, 2006.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 7.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
EEKELAAR, John. Family law and personal life. Oxford: Oxford University, 2006.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: famílias. São Paulo: Saraiva, 2011
PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970-1973. tomo 9.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
WALD, Arnoldo; FONSECA, Priscila M. P. Corrêa. Direito Civil: Direito de Família. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

                                                                                                                                                                 

Educação Executiva Presencial, Customizada e a Distância