Direito Econômico e Regulação

Ementa: 

O curso de Direito Econômico e Regulação pretende apresentar uma visão panorâmica ao Direito Econômico, conferindo ao aluno uma visão topológica da Ordem Econômica Constitucional, bem como de diplomas legais fundamentais na relação do Estado com a Economia. O temário e os instrumentos de direito administrativo serão revisitados nesta disciplina para analisar a operacionalização do Direito Econômico, especialmente na área da regulação e na defesa da concorrência. Pretende-se apresentar ao aluno os principais setores regulados, a estrutura básica das instituições de defesa da concorrência e a interface entre regulação e concorrência. Da mesma forma, pretende-se introduzir os principais instrumentos regulatórios aos alunos. Com isso, busca-se uma visão funcional do Direito Econômico, ao mesmo tempo como um elemento estruturante do desenho do Estado para se relacionar com a economia e um instrumento da atuação estatal.

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