Direito Global

Docentes: 
Salem Hikmat Nasser
Ementa: 

Relações Internacionais e Direito Global – Especificidades e surgimento das normas de Direito Internacional – Sujeitos de Direito Internacional – Relações entre os Sujeitos: Diplomacia e Solução de Controvérsias – Responsabilidade Internacional – Relação entre Direito Internacional e Direito Interno – Direito Internacional Privado: Importância e funcionamento – Conflito de Jurisdição – Arbitragem – Lei aplicável e elementos de conexão – Homologação de sentença estrangeira – Uniformização.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
Percepção da diversidade das Relações Internacionais e sua regulação; Percepção das particularidades de uma ordem jurídica diferenciada e das questões centrais sobre qualquer ordem jurídica; Investigação do significado de “Fonte do Direito”; Percepção das possibilidades de surgimento das normas de Direito Internacional; Compreensão da estrutura, variedade e papel dos tratados; Compreensão dos elementos e papel do costume; Percepção do trabalho da CIJ; Compreensão das inovações em matéria de fontes do Direito Internacional; Questionamento da noção de sujeito do Direito; Percepção dos vários destinatários das normas do Direito Internacional; Percepção do lugar central do Estado no Direito Internacional; Percepção da variedade, estrutura e papéis das Organizações Internacionais; Percepção das inovações em matéria de sujeitos; Percepção das relações diplomáticas e suas regras; Percepção da ilicitude internacional e seu regime; Percepção da variedade, importância, alcance e efetividade dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias em Direito Internacional; Percepção da importância do Direito Internacional para os diversos ramos do direito interno; Compreensão dos mecanismos de celebração e internalização de tratados internacionais no Brasil; Percepção da importância e da lógica de funcionamento do Direito Internacional Privado; Compreensão das soluções dadas pelo ordenamento brasileiro para o conflito de jurisdições (competência internacional); Percepção de outras soluções possíveis; Compreensão da autonomia da vontade em matéria de competência e arbitragem; Compreensão dos mecanismos de escolha de lei aplicável – qualificação, elementos de conexão; Compreensão do processo brasileiro de reconhecimento de sentenças estrangeiras; Percepção da importância e das tentativas de harmonizar as soluções para os problemas de Direito Internacional Privado.

Habilidades
Leitura e raciocínio sobre casos e relatos de casos concretos (em português e inglês), identificação e extração de informações relevantes; Contextualização de casos concretos; Análise de casos concretos; Leitura de textos dogmáticos em português e inglês; Falar e ouvir; Leitura de textos legais (tratados, legislação nacional, sentenças nacionais e internacionais em inglês) e extração de informações relevantes; Leitura de cláusulas contratuais; Pesquisa eletrônica, coleta, organização e apresentação dos resultados da pesquisa.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
ARAÚJO, Nadia. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
COSTA, José Augusto Fontoura. Direito Internacional do Investimento Estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010.
JUNIOR, Alberto do Amaral. Curso de Direito Internacional Público. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CAFAGGI, Fabrizio. New foundations of transnational private regulation. EUI Working Papers, n. 53, S. 4, Italy, European University Institute, Dez. 2010. Disponível em: <http://hdl.handle.net/1814/15284>. Acesso em: 20 dez. 2013.
MCLACHLAN, Campbell. The principle of systemic integration and article 31, 3, c, of the Vienna Conventions. International and Comparative Law Quarterly, v. 54, 2005, p. 279-320.
NASSER, Salem Hikmat. Soft Law. In: RODRIGUEZ, José Rodrigo (org.). Fragmentos para um Dicionário Crítico de Direito e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 1. p. 117-125.
_______. Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2003.
_______. Jus Cogens: ainda esse desconhecido. Revista DIREITO GV, v. 1, n. 2, p. 161-178, São Paulo, 2005.
KOSKENNIEMI, Martti. Fragmentation of International Law: difficulties arising from the diversification and expansion of international law. Geneva: International Law Commission, Abr. 2006. Disponível em: <http://www.un.org/law/ilc/index.html>. Acessado em: 20 dez. 2013.
TWINNING, William. Implications of “globalization” for law as discipline. London: University College London, 2009. Disponível em: <http://www.ucl.ac.uk/laws/academics/profiles/twining/Twining_IMPLICATIONS.pdf>. Acessado em: 20 dez. 2013.

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