Direito Internacional Econômico

Ementa: 

O curso de Direito Internacional Econômico combina a análise do tripé da regulamentação interestatal do sistema econômico - sistemas monetário, financeiros e comercial - com temas econômicos que envolvem parcerias público-privadas na relação da regulação nacional com a internacional e as relações exclusivas entre agentes privados, em processos jurídicos transnacionais.
A estrutura do curso se desenvolve a partir de três situações-problemas reais relativas ao Brasil e que envolvem atores públicos e privados. São elas: o caso Renault vs. Caoa, o caso Petrobras e o caso Inovar auto. Os temas analisados nestes casos são contextualizados em relação às estruturas de governança para o sistema econômico internacional.
O curso pretende habilitar o/a aluno/aluna com as ferramentas necessárias para conhecer algumas das lógicas que permeiam a regulamentação do sistema econômico internacional. Sob a concepção de “Direito Global”, do Programa de Desenvolvimento Institucional da DIREITO GV, o curso alia análises de contexto com a técnica jurídica e foca, para além dos pontos de conteúdo, nas habilidades e competências para a formação do aluno na área.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

1. Conhecimento inicial de base de dados e fontes de informação relevantes para a regulamentação econômica internacional.
2. Sensibilidade para identificar as particularidades de determinados atores (estados e agentes privados) face a determinadas formas internacionais de regulamentação das relações econômicas, conforme os recursos disponíveis para os agentes envolvidos.
3. Capacidade de compreender a interferência de regulamentações em ambientes complexos nos múltiplos níveis de organização: local, nacional, regional e global.
4. Elaborar estratégias de ação, com base nos instrumentos jurídicos disponíveis: tomada de decisão (interpretação e implementação de políticas e compromissos privados).

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ARAÚJO, Nadia. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
COSTA, José Augusto Fontoura. Direito Internacional do Investimento Estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BAUMANN, Renato; CANUTO, Otaviano; GONÇALVES, Reinaldo. Economia internacional: teoria e experiência brasileira. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.
BOSSCHE, Van den. The law and policy of the World trade organization. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
KOH, Harold. Why do nations obey international law?. Yale International Law Journal, v. 106, n. 8, p. 2.599-2.659, 1997.
LOWENFELD, Andreas. International Economic Law. Oxford: Oxford University Press, 2003.
ORTINO, Federico, ORTINO, Matteo. Law of the global economy: in need of a new methodological approach?. In: PICKER, C., BUNN, I., WARNER, D. International Economic Law. Oxford/ Portland: Hart Publishing, 2008. p. 89-106.
SORNARAJAH, M. The International Law on Foreign Investment. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
STALLINGS, Barbara; STUDART, Rogerio. Finance for Development: Latin America in Comparative Perspective. Washington: Brookings Institution Press, 2006.
THORSTENSEN, Vera. OMC: as regras do Comércio Internacional e a nova rodada de Negociações Multilaterais. 2.ed. São Paulo: Aduaneiras, 2002.

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