Direito dos Negócios II

Ementa: 

Dando continuidade ao estudo do Direito dos Negócios, esta disciplina (i) aprofunda o exame do direito societário mediante a análise do regime jurídico aplicável à sociedade anônima (tanto aberta como fechada) e (ii) apresenta uma visão introdutória dos títulos de crédito e de seus princípios norteadores. Para além de desenvolver o domínio de conceitos técnicos básicos na matéria, a disciplina busca munir o aluno de instrumentos teóricos para desenvolver novas soluções jurídicas para casos difíceis e para propor soluções de aprimoramento institucional no contexto brasileiro. Para tanto, a abordagem será necessariamente interdisciplinar, incluindo a análise da racionalidade econômica de diferentes regras e institutos jurídicos e das possíveis consequências de eventuais reformas institucionais. Além disso, a disciplina aborda os fatores de ordem histórica, econômica e política que pautaram o desenvolvimento do direito das sociedades anônimas e dos títulos de crédito.
Na segunda parte do curso, será abordada a mobilização de crédito a partir da comparação entre cessão de crédito e circulação por títulos de crédito. O objetivo é a compreensão das características e problemas dos títulos de crédito a partir das operações de desconto bancário, factoring e securitização de recebíveis.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS:

Competências/Habilidades

Manejo da técnica jurídica
Identificação dos interesses econômicos subjacentes às diferentes regras e institutos
Construção de soluções jurídicas adequadas para novos problemas
Utilização rigorosa de conceitos jurídicos que fundamentam as soluções encontradas
Análise de documentos societários
Avaliação crítica e formulação de políticas públicas em matéria societária