Direito dos Negócios III

Docentes: 
Viviane Muller Prado
Ementa: 

1. Módulo I (Mercado de Capitais) dentro do contexto da disciplina de Direito dos Negócios III
A referência ao Mercado de Capitais como tema inicial desse curso se deve ao recente desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, o qual passou a ser uma efetiva alternativa de financiamento às sociedades anônimas. O mercado provê uma fonte de recursos para capitalizar as companhias, viabilizando investimentos em produção de tecnologia, contratações e aumento da base de negócios. Houve um aumento consistente no número de companhias de capital aberto nos últimos anos. Assim, em virtude da importância e da atualidade do mercado de capitais para a economia brasileira, o primeiro módulo do curso introduz e analisa esse tema. No segundo módulo serão apresentados os títulos de crédito que também possibilitam a circulação de recursos, com regramento e base principiológica próprios, a partir dos quais se pode gerir o fluxo de caixa das empresas.

2. Módulo I: Mercado de capitais
Inicia-se o módulo I com distinção entre mercado financeiro e de capitais, para que se delimite o foco do curso que se encontra no segundo. O foco no financiamento da atividade empresarial e no desenvolvimento é mantido, com discussões críticas acerca da estrutura de propriedade das empresas abertas brasileiras, a eficiência do mercado de bolsa no Brasil e seus aspectos operacionais.

No aspecto dogmático, o curso analisa o conceito de valor mobiliário, distinção entre emissão/distribuição privada e pública de valores mobiliários, distinção entre oferta pública e privada, operações de fechamento de capital e as respectivas regulamentações seja no âmbito societário (Lei das S.A.), seja no âmbito administrativo (regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários).

O curso também engloba aspectos práticos e operações do dia a dia do mercado de capitais, por exemplo, a análise de prospectos de oferta de valores mobiliários, os problemas advindos da emissão de debêntures e commercial papers (os quais põem em evidência o conflito entre credores e acionistas), a oferta hostil de aquisição de controle no caso recente Sadia-Perdigão, a discussão de tag along rights e a divisão do prêmio de controle (caso Arcelor Brasil).

Ainda sob o aspecto de direito positivo, são tratados os deveres específicos de controladores e administradores de companhias, por exemplo, no caso de divulgação de informações, fatos relevantes e do dever de abstenção de negociação em posse de informação privilegiada (insider trading). São ainda discutidos mecanismos internos de fiscalização não obrigatórios, mas recomendados por práticas de boa governança corporativa.

3. Módulo II: Títulos de Crédito
O programa do Módulo II trata dos princípios e normas que norteiam a criação e circulação de recursos por intermédio de títulos de crédito, bem como os insere como meio de pagamento em operações comerciais.

Optou-se por abandonar o fio condutor dos programas tradicionais e não realizar abordagem exaustiva da legislação (especial e do Código Civil), nem mesmo ensinar de forma estanque a base principiológica da circulação, requisitos e institutos próprios da matéria. Além disso, em função da natureza da aplicação da legislação e dos questionamentos suscitados a partir da interpretação dessa, todas as aulas do Módulo II serão ministradas com abordagem prática, sem prejuízo da teórica, que fundamenta as diversas “respostas” que podem ser dadas aos “nós” que serão apresentados ao longo do curso.

A escolha de tratar de alguns tipos de título de crédito em detrimento de outros, justifica-se pela opção de estudá-los de maneira “funcional”, demonstrando situações-problema a partir da utilização de alguns deles na prática das atividades da empresa (geralmente, mas não exclusivamente), de forma a extrair destas os institutos e princípios que servirão para análise de diversos outros títulos de crédito, ainda que estes não constem do programa da disciplina.

Após serem debatidos temas que circundam as funções dos títulos de crédito e gargalos do seu sistema jurídico (inovado pelo Código Civil e pela circulação eletrônica), o curso propõe tratar de duas diferenciações: a conceituação desses títulos e daqueles que circulam no âmbito do Mercado de Capitais e a lógica do microssistema normativo de cada um deles.

Conclui-se que, conforme apontado na aula e oficina que precedem esse Módulo, diversas são as hipóteses de financiamento da empresa no Brasil, cada qual com seu regramento e custos diretos e indiretos. Além de apontar que essas disciplinas servem ao crescimento econômico e ao desenvolvimento nacional como um todo, a disciplina de Direito dos Negócios 3 manterá seu foco (i) no financiamento por meio de poupança pública (disponibilizada às companhias abertas por meio das ofertas públicas em mercado de capitais) e (ii) na manutenção da atividade empresarial por meio da gestão do seu capital de giro, por intermédio dos títulos de crédito.


OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
No que tange às operações de mercado de capitais, o curso visa prover conhecimento teórico, prático e crítico, de modo a fornecer competências para que o aluno possa atuar em operações de abertura ou fechamento de capital, oferta de valores mobiliários e alienação/aquisição de controle. O curso fornece base para atuação na área consultiva e de contencioso comercial ou administrativo.

O curso pretende propiciar ao aluno a competência de analisar operações com títulos de crédito típicos e atípicos, bem como cobrar e executar (a depender da natureza do título) obrigações neles mencionadas que sejam inadimplidas.

Além disso, ao prover o conhecimento da teoria geral de títulos de crédito que o Código Civil buscou normatizar, o aluno deverá enxergar situações em que, diante de novas práticas empresariais, o operador do Direito possa “criar” títulos atípicos que contenham direitos exigíveis.

Habilidades
Esse curso exigirá disciplina para o estudo prévio à aula, uma vez que somente com a leitura dos textos indicados é que o aluno terá arcabouço teórico para resolver as situações-problema expostas em classe. Tal habilidade visa contribuir para a maturidade comportamental e intelectual do aluno que passa para o 3º ciclo da DIREITO GV.

O curso pretende desenvolver ainda mais a capacidade cognitivo-aplicativa do aluno, ao prepará-lo com certo arcabouço teórico prévio à aula e conduzi-lo na aplicação deste, visando à resolução dos problemas contidos nas situações trazidas pela professora (por meio do debate).

Nessa linha, procurar-se-á apresentar situações em que o problema não esteja “recortado”, para que o aluno, antes de debater soluções, delimite a situação-problema contida nos fatos expostos.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
CRISTIANO, Romano. Empresa é risco: como interpretar a nova definição. São Paulo: Malheiros, 2007.
MAMEDE, Gladston. Empresas e atuação empresarial. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2011. v.1.
RIZZARDO, A. Direito de Empresa. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ASCARELLI, Tullio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Campinas: Servanda, 2009.
BORGES, João Eunapio. Títulos de crédito. 2. ed, Rio de Janeiro: Forense, 1972
CASAGRANDE NETO, Humberto; SOUZA, Lucy A.; ROSSI, Maria Cecília Rossi. Abertura do Capital de Empresas no Brasil: um enfoque prático. São Paulo: Atlas, 2010.
CAVALLI, Cassio Machado. Títulos de Crédito. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010. Disponível em: <http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/b/b1/Titulos_de_Credito.pdf>. Acessado em 20 dez. 2013.
EIZIRIK, Nelson; GAAL, Ariádna; PARENTE, Flávia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de Capitais: Regime Jurídico. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
LEAES, Luiz Gastão Paes de Barros. Mercado de Capitais & Insider trading. São Paulo: Saraiva, 1980.
PENTEADO, Maruro Rodrigues. Títulos de Crédito. São Paulo: Walmar, 2004.
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de Crédito: jurisprudência atualizada, esquemas explicativos. 7.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
YAZBEK, Otávio. Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

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