Direito dos Negócios IV

Ementa: 

A disciplina almeja apresentar os quatro principais procedimentos concursais empregados em situações de insolvência por empresas brasileiras, quais sejam (i) negociação coletiva de acordos de reestruturação de dívida (workouts); (ii) recuperação extrajudicial; (iii) recuperação judicial; e (iv) falência. A sequência eleita para o desenvolvimento da disciplina reflete, de certo modo, os diferentes e sucessivos estágios enfrentados por empresas em situações de insolvência, que primeiro buscam (i) negociar com um conjunto de credores financeiros, para após (ii) tentar negociar com a maioria de um conjunto de credores financeiros e, após, (iii) negociar com a maioria de todos os seus credores e, após, (iv) impor a todos os seus credores soluções de liquidação pré-determinadas pela legislação.
A disciplina também almeja apresentar o racional das instituições de insolvência em oposição às instituições de proteção de credores fora de situações de insolvência. Por isso, a disciplina desenvolverá estes diferentes estágios de insolvência a partir de perspectiva funcional, em que as características da estrutura dogmática das instituições de insolvência são relacionadas a desempenhar funções de criar cooperação entre credores e maximizar valor de empresas.
Do ponto de vista da estrutura dogmática, a disciplina pretende enfrentar questões reputadas relevantes em casos de insolvência, como a identificação dos créditos reestruturáveis e o fundamento para regras safe harbor, as instituições orientadas à alienação de ativos operacionais, os limites ao plano de recuperação judicial e os pressupostos objetivos da falência.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Competências

Objetiva-se que o aluno desenvolva competências necessárias para atuar como advogado negocial e contencioso em situações de reestruturação, de modo que possa atuar como assessor jurídico de empresas credoras e devedoras em situações de insolvência. Também almeja-se residualmente que o aluno possa utilizar as competências desenvolvidas nesta disciplina (i) em estruturação de operações de financiamento de empresas e (ii) em operações de distressed M&A.

As competências específicas envolvem a capacidade de analisar, corrigir e redigir cláusulas e instrumentos de acordos de standstill e term sheets de reestruturação de dívida, analisar planos de recuperação judicial e extrajudicial, e analisar, corrigir e redigir petições relativas a procedimentos judiciais de insolvência, como pedidos de verificação de créditos e petições iniciais de falência.

Habilidades

Objetiva-se que o aluno desenvolva habilidades analíticas que possibilitem a compreensão das instituições jurídicas de insolvência e a funções econômicas específicas. Almeja-se também que o aluno desenvolva habilidades estratégicas que permitam indicar a seus clientes adoção de soluções adequadas a problemas concretos de insolvência, tanto da perspectiva do credor como do devedor, bem como possa emitir opiniões jurídicas avaliando risco de determinadas operações ou situações de insolvência.
Por fim, objetiva-se que o aluno seja capaz de avaliar criticamente os modelos institucionais de insolvência no direito brasileiro não apenas para utiliza-lo estrategicamente, mas para pensar alternativas de desenho institucional que promovam o aperfeiçoamento do sistema.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
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SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luís Felipe; SILVA, Rodrigo Tellechea. Recuperação de Empresas e Falência - Teoria e prática na Lei 11.101/2005.   São Paulo: Almedina, 2016.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
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TABB, Charles J. The law of bankruptcy.  4.ed. St. Paul: West Academic Publishing, 2013.
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