Direito Obrigacional e Contratual I

Ementa: 

A disciplina propõe-se a desenvolver uma visão integrada do Direito contratual. A ênfase neste semestre concentra-se na articulação dos conceitos gerais da teoria dos contratos e no exame de sua influência sobre o regime jurídico dos contratos em espécie. Busca-se incutir nos alunos a compreensão do papel que o ideário contratual desempenha nos vários discursos sociais (jurídico, econômico, filosófico, sociológico etc.) e do impacto da regulação jurídica sobre as transações econômicas. Na forma como se estrutura a presente disciplina, a reflexão dogmática está sempre conjugada com a aplicação de conceitos e normas jurídicas na resolução de problemas concretos. Além disso, procura-se estimular o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias ao manejo adequado do contrato: interpretação, negociação e redação contratual.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências:
(i). Atuação processual.
(ii). Comparação jurídica.
(iii). Diagnóstico jurídico.
(iv). Interpretação.
(v). Negociação.
(vi). Orientação jurídica.
(vii). Redação contratual.
(viii). Reflexão dogmática.

Habilidades:
(i). Aplicar modelos teóricos (conceitos dogmáticos e normas jurídicas) na solução de problemas práticos.
(ii). Avaliar impactos de normas legais sobre processos sociais.
(iii). Avaliar opções.
(iv). Avaliar opções legislativas e orientações jurisprudenciais.
(v). Comparar institutos jurídicos.
(vi). Conceber estratégias.
(vii). Conhecer normas legais, conceitos dogmáticos e decisões judiciais (jurisprudência).
(viii). Identificar modelos de organização social.
(ix). Identificar modelos de regulação interpessoal.
(x). Interpretar textos (lei, doutrina e jurisprudência).
(xi). Ler textos (lei, doutrina e jurisprudência).
(xii). Predizer consequências.
(xiii). Realizar escolhas.
(xiv). Reconhecer e avaliar padrões de comportamento.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2006.
GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do código civil brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 115 p.
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REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
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ALVIM, Pedro. O contrato de seguro. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
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GOMES, Orlando. Contratos. 26.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
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SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de Direito Civil. 4.ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1966. v. 2.
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VENOSA, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2010. v. II.
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