Direito Obrigacional e Contratual II

Ementa: 

O objetivo da adoção dessa estrutura é romper com a forma tradicional de organização da disciplina de contratos em espécie, ou seja, privilegia-se com isso o cenário em que se situam conjuntos de contratos sejam eles típicos ou atípicos, possuam eles maior ou menor regulação direta ou indireta pelo sistema jurídico. O foco da disciplina é, portanto, não o conteúdo (a exposição das regras presentes no Código Civil a respeito de cada um dos contratos típicos e a comparação dessa regulação com as situações tidas por atípicas), mas sim as habilidades e competências necessárias para compreender e, quando possível, oferecer soluções aos problemas associados às figuras contratuais em análise.
A perspectiva adotada privilegia, dessa forma, tanto a articulação de conceitos visando à sua aplicação na resolução de problemas complexos quanto o desenvolvimento de uma atitude crítica relativamente às soluções porventura encontradas. Busca-se com isso conjugar o desenvolvimento de habilidades/competências necessárias ao advogado que atua na área contratual e, igualmente, ao formulador de políticas públicas destinadas ao incentivo do ambiente de negócios.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

i) Qualificação e interpretação contratual, ii) Estratégia e modelagem contratual, iii) Negociação contratual, iv) Redação contratual, v) Avaliação de litígio contratual, vi) Pesquisa e análise de decisões jurisprudenciais, vii) Reflexão dogmática, viii) Diagnóstico jurídico, ix) Análise e formulação de políticas públicas, x) Atuação processual, xi) Aplicar conceitos dogmáticos e normas jurídicas, xii) Aplicar modelos na resolução de problemas, xiii) Avaliar opções, xiv) Comparar opções, xv) Compreender o impacto das normas legais sobre o processo de negociação contratual, xvi) Compreender o impacto prático de debate teórico, xviii) Conceber estratégia, xviii) Conhecer normas legais, xix) Conhecer o debate dogmático, xx) Conhecer opiniões judiciais, xxi) Construir instrumento contratual, xxii) Identificar e analisar a concretização de estratégias contratuais nas cláusulas de um contrato, xxiii) Identificar e avaliar o espaço garantido às partes para a criação de modelo autônomo de regulação de interesses, xxiv) Identificar e avaliar o impacto do ambiente externo ao contrato sobre a estrutura do mesmo, xxv) Identificar padrões, xxvi) Interpretar e distinguir fatos, xxvii) Predizer consequências, xxviii) Predizer consequências jurídicas, xxix) Predizer as consequências práticas decorrentes da adoção de opiniões dogmáticas, xxx) Predizer as consequências práticas decorrentes da adoção de regras legais, xxxi) Qualificação contratual, xxxii) Reconhecer as diferenças entre as concepções teórico-dogmáticas, políticas e econômicas em pauta em determinado debate e/ou escolha, xxxiii) Reconhecer usos efetivos e potenciais de modelos normativos, xxxiv) Relacionar as mudanças da estrutura do contrato com a mudança da distribuição de poder de barganha das partes.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. 34. ed.São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Cáio Mário da Silva. Instituições do Direito Civil. 17 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
DUARTE, Rui Pinto. "Tipicidade e Atipicidade Contratual", Almedina, 2000

VASCONCELOS, Pedro Pais de Vasconcelos.  "Contratos Atípicos", Almedina, 2002

COLLINS, Hugh. “Regulating contracts’, Oxford U.P., 2003

ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências, 5a.ed., Saraiva, 1980.

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