Direito da Organização Econômica

Ementa: 

O curso de Direito da Organização Econômica pretende apresentar uma introdução panorâmica ao Direito Econômico, conferindo ao aluno uma visão topológica da Ordem Econômica Constitucional, bem como de diplomas legais fundamentais da relação do Estado com a Economia.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
(i). Compreensão das categorias fundamentais da Ordem Econômica Constitucional.
(ii). Uso das categorias constitucionais no desenvolvimento de argumentos jurídicos.
(iii). Desenvolvimento de uma visão funcional do direito na estruturação das relações do Estado com a Economia.
(iv). Compreensão da inter-relação entre desenho da burocracia estatal e desenho das relações do Estado com a economia.
Habilidades
(i). Desenvolvimento de capacidade analítica.
(ii). Desenvolvimento de capacidade de argumentação e contra-argumentação.
(iii). Capacidade de análise de textos.
(iv). Raciocínio jurídico-formal.
(v). Interpretação sistemática e teleológica.
(vi). Capacidade de identificação de argumentos-chave em decisões.
(vii). Expressão oral.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. São Paulo: Atlas, 2005.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 20.ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 631-653.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin. Understanding Regulation: Theory Strategy and Practice. 2.ed. Oxford: Oxford University Press, 2012. p. 9-17.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias Na Administração Pública. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FERREIRA, Carlos Kawall Leal. A privatização do setor elétrico no Brasil: texto para discussão. Brasilia: BNDES, 2000. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/ocde/ocde06.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2013.
MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Direito das Telecomunicações e ANATEL. In: PINHEIRO, Armando. Castelar Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: do We Stand?. IPEA texto para discussão, n. 964, p. 1-14; 23-27, Jul. 2003. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0964.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2013.
SUNDFELD, Carlos Ari (ed.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2009.

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