Direito e Processo Penal II

Docentes: 
Heloisa Estellita
Ementa: 

A construção de definições jurídicas sobre o crime: os processos de criminalização, a construção da doutrina do crime e o processo penal. O desenvolvimento da dogmática penal e as diferentes formas de manipular os elementos do delito. As teorias do delito, seus pressupostos e elementos. As dificuldades enfrentadas pelos conceitos jurídicos na resolução de problemas concretos. O problema do nexo de causalidade, da omissão e da negligência na teoria do delito e seu tratamento do Direito brasileiro. Causas de exclusão da ilicitude, da culpabilidade e erro. Princípios constitucionais do processo penal. O exercício da ampla defesa e do contraditório em cada fase e ato do processo. Tempo razoável de duração do processo. Teoria geral da prova em processo penal: meios de prova, verdade processual, direito à prova e seus limites. Prova ilícita e garantias.  Exercício da atividade instrutória do juiz. Ato decisório e garantia de sua motivação. Coisa julgada em Direito penal. Teoria dos Recursos em processo penal. Prisão e liberdade: prisão no curso de processo, pressupostos, requisitos e sua relação com as garantias do acusado.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Explorar as possibilidades de intervenção jurídica sobre problemas concretos e identificar na legislação o procedimento penal adequado.
Identificar as dificuldades trazidas por problemas concretos para soluções dogmáticas existentes. 
Compreender as distintas construções dogmáticas para o mesmo problema.
Relacionar o conteúdo de penal com questões trabalhadas em outras disciplinas, especialmente processo civil e história do direito.
Formular e utilizar argumentos em alto grau de abstração.
Compreender o processo de aplicação das normas penais.
Explorar o caráter político das categorias dogmáticas e analisá-las de modo contextualizado.
Identificar as mudanças estruturais na lei processual penal a partir da Constituição da República;
Compreender a dinâmica do processo penal e como se dão as formas de concretização das garantias processuais em cada ato processual.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 4ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Crimes federais. 11ed., São Paulo: Saraiva, 2017.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 7a. ed. ed., Florianópolis: Empório do Direito,  2017.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BRASIL. Código Penal.
BRASIL. Código de processo Penal.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. As nulidades no processo penal. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal a sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
MACHADO, Marta. A definição da conduta típica: entre a superação da causalidade e a construção de teorias normativas para a imputação objetiva. In: MACHADO, Maíra R. (org.). GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. 7.ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2008, v. 1, t. 1.
MARQUES, José Frederico Marques. Elementos de direito processual penal. Campinas: Millenium, 2003.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Coisa julgada civil e penal. Estudos Inéditos de Sérgio Pitombo, São Paulo, 24 mai. 2001. Disponível em: <http://www.sergio.pitombo.nom.br/files/word/coisa_julgada.doc>. Acesso em: 20 dez. 2013.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. vol. 1.
REALE JR., Miguel. Instituições de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Forense, 2004
SANGUINÉ, Odone. A inconstitucionalidade do clamor público como fundamento da prisão preventiva. In: SHECAIRA, Sérgio Salomão. Estudos em homenagem a Evandro Lins e Silva: criminalista do século. São Paulo: Método, 2001.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús M. El delito de omisión: concepto y sistema. 2.ed. Montevideo-Buenos Aires: B de F, 2003.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

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