Direito e Processo do Trabalho

Ementa: 

O curso apresenta três dimensões distintas mas que se interrelacionam e se complementam na compreensão das relações de trabalho: o direito material do trabalho, o direito coletivo do trabalho e o direito processual do trabalho. Na relação individual, empregado/empregador, o curso se propõe a evidenciar as obrigações decorrentes da aplicação dos direitos fundamentais do trabalhador e a forma pela qual o empregador pode exercer seus poderes diretivo e disciplinar. No plano individual é importante a percepção da diversidade do universo trabalhista e a compreensão da proposta da legislação trabalhista como forma de realização e de proteção social. Nesta mesma seara, a avaliação dos impactos jurídicos, financeiros e éticos para a gestão empresarial recebem cuidado especial, craindo uma ponte entre a análise de questões trabalhistas nos negócios jurídicos, aí compreendida a fusão e aquisição de empresa. Na relação de direito coletivo, grupos de trabalhadores/sindicatos profissionais/empresas/sindicatos patronais, os alunos são levados a entender a transformação da proteção de natureza individual para a proteção do grupo, desviada para a proteção social, mais abrangente e que lida com princípios diversos daqueles do direito material. Há um deslocamento do eixo de proteção.  Tanto no primeiro caso, direito material, como no segundo, direito coletivo, a jurisprudência trabalhista ocupa lugar de destaque relevante porquanto o Direito do Trabalho tem forte sedimentação na casuística.  O direito processual do trabalho tem natureza informativa e prática, com estudos sobre a organização da Justiça do Trabalho e regras procesuais próprias aplicáveis ao processo do trabalho.

Como atividade extraclasse os alunos serão motivados à pesquisa de ações coletivas e a relevante atuação do Ministério Público do Trabalho em relação ao trabalho escravo e trabalho infantil, por exemplo. No mesmo sentido, para as atividades extraclasse, estudos sobre a inclusão de trabalhadores deficientes, aprendizes, refugiados terão monitoramento e encaminhamento na formação do conjunto de percepções de direitos com valorização da dignidade da pessoa humana.
Para o momento em que o aluno tiver mais maturidade no curso, a atividade extraclasse poderá ser dirigida a acompanhamento de negociações coletivas junto a entidades sindicais ou empresas, conforme o caso e a ocorrência de relevância no momento.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS:

Competências/Habilidades

Compreender as relações do trabalho em seus diversos aspectos jurídicos e efeitos nos planos individual, coletivo e processual.
Identificar a relevância das relações de trabalho e as tendências inovadoras de novas figuras jurídicas, tanto no campo da flexibilização como no da terceirização, permitindo que o entendimento possa fazer uma análise crítica das figuras jurídicas com a legislação trabalhista. Constatar na prática as dificuldades e soluções da prática trabalhista.


Entregar conhecimento possível de condução de conflitos trabalhistas de forma ética e adequada às condições de respeito à dignidade da pessoal humana. Diagnosticar contingências trabalhistas para que possa atuar de modo relevante na avaliação de passivo trabalhista.
Orientar em qualquer nível senão a melhor prática trabalhista pelo menos a mais segura no campo individual, empresarial ou coletivo.
Participar de negociações coletivas e orientar nas relações sindicais e em conflitos coletivos de trabalho.
Atuar interdisciplinarmente no âmbito de assessoria empresarial.

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