Direito da Propriedade I

Ementa: 

Direito da propriedade é uma disciplina organizada em torno de dois eixos, um propedêutico e outro aplicado. No primeiro semestre - Direito da Propriedade I, trata-se do primeiro eixo, por meio da aplicação dos módulos de propriedade e capitalismo, relacionados à dogmática das instituições de propriedade.  O segundo eixo ocorre no segundo semestre ao se tratar dos módulos acerca do regime jurídico da propriedade urbana e da propriedade agrária.

Considerada tal organização, essa disciplina busca o aprendizado por meio de uma base crítica e ferramentas da estrutura e das funções do instituto da propriedade privada no ordenamento positivo brasileiro (primeiro eixo) para, a seguir, usá-las na gestão das diversas expressões do fenômeno socioeconômico da propriedade, as quais, no mundo moderno, apresentam grande relevância e valor na operação do sistema jurídico de Direito Privado. Este fenômeno socioeconômico se revela em dupla perspectiva – 1. o ambiente dos negócios, quer sejam ligados ao agronegócio, quer sejam atinentes aos negócios imobiliários urbanos; 2. as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das cidades e da economia do país.  O principio fundamental da dignidade da pessoa humana, na perspectiva do Direito Civil Constitucional, constitui pilar da análise do instituto da propriedade em uma perspectiva promocional da dignidade da pessoa.

O ensino do instituto da propriedade privada e seus contornos considerará as normas jurídicas em sua acepção mais ampla, tomando-se a lei como apenas um dos fatores que influenciam o conceito do direito de propriedade, compreendida este como o complexo de mecanismos de que se servem os agentes públicos e privados para controlar o acesso, a utilização e a circulação de recursos escassos. Por outro lado, como a propriedade privada é um instituto historicamente situado, importa analisá-la ‘per se’ e também adquirir uma visão interdisciplinar a partir da evolução do sistema jurídica e dos outros institutos no correr do tempo. Desta forma, volta-se à formulação consequente de juízos sintéticos, enfocando os métodos de construção de modelos e categorias (pluralidade de regimes proprietários), sempre na construção de decisões concretas. Paralelamente ao rigor dogmático, há que se estimular um raciocínio estratégico, pautado pela melhor solução dos casos, considerando-se a criação de alternativas institucionais a serem propostas, quer em uma agenda de política pública, quer em uma agenda de negócios privados.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
Em vista de novos problemas e campos de reflexão sobre a operação e o ensino do Direito no país, gerados pela evolução da sociedade brasileira em uma perspectiva democrática, bem como em face das significativas mudanças ocorridas no pensamento econômico, o ensino do Direito há que considerar um desempenho diferenciado dos alunos.

São elementos deste objetivo:
1. pesquisa e análise de políticas públicas que se baseiam no instituto da propriedade;
2. advocacia privada consultiva ou contenciosa em casos com intersecção do instituto da propriedade com os diversos ramos do Direito, especialmente nas atividades de agronegócio e construção civil;
3. advocacia pública consultiva ou contenciosa em casos ligados ao desenvolvimento economico e social do país.

Habilidades
As competências serão desenvolvidas amplamente em diversos modos e níveis de habilidade, tais como: interpretação crítica da legislação, da jurisprudência e de instrumentos contratuais; aplicação e análise da estrutura e da função do direito de propriedade; avaliação da propriedade em diferentes contextos socioeconômicos; manipulação do regime jurídico da propriedade urbana e da propriedade agrária; compreensão de exposições orais; leitura e redação de instrumentos contratuais e de políticas públicas; identificação de problemas em relatos de casos e formulação das respectivas possíveis soluções jurídicas, com rigor e criatividade interpretativa, a partir do manejo eficiente do necessário instrumental analítico (normas e temas).

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. vol. V (Direito das Coisas). São Paulo: Atlas, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. IV. 21ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

 

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ALVIM, Arruda. A Usucapião Extrajudicial e o Novo Código de Processo Civil. In: Revista de Direito Imobiliário, vol. 79/2015, p. 15-31, jul-dez/2015.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito de superfície. In: Estatuto da Cidade -  Comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, p. 172 a 190 (arts. 21 a 24).

DUARTE, Nestor. Comentários aos artigos a do Código Civil. in: PELUSO, Cesar. Código Civil Comentado. São Paulo: Manole, São Paulo, 8a. ed., pags. 69-80.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira e CASTRO, Diana Loureiro Paiva de. Proteção possessória no Novo Código de Processo Civil: notas à luz da Lei 13.105/2015. In: Revista de Processo, vol. 249/2015, p. 347-375, nov/2015.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos de Time-Sharing e a proteção dos consumidores: crítica ao direito civil em tempos pós modernos. In: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil – vol II. Coordenação Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: RT, p. 1065-1073 (itens 1.1.2 e 1.2.4).

PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

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