Direito da Propriedade II

Ementa: 

Direito da propriedade é uma disciplina organizada em torno de dois eixos, um propedêutico e outro aplicado. No primeiro semestre – Direito da Propriedade I, cuida-se do primeiro eixo, por meio da aplicação dos módulos de propriedade e capitalismo, relacionados à dogmática das instituições de propriedade. Inicia-se o primeiro módulo do segundo eixo com o tema da propriedade imaterial. O segundo eixo se conclui no segundo semestre ao se tratarem dos módulos acerca do regime jurídico da propriedade urbana e da propriedade agrária.

Considerada tal organização, essa disciplina busca o aprendizado por meio de uma base crítica e ferramentas da estrutura e das funções do instituto da propriedade privada no ordenamento positivo brasileiro (primeiro eixo) para, a seguir, usá-las na gestão das diversas expressões do fenômeno socioeconômico da propriedade, as quais, no mundo moderno, apresentam grande relevância e valor na operação do sistema jurídico de Direito Privado. Esse fenômeno socioeconômico se revela em dupla perspectiva: 1) o ambiente dos negócios, quer sejam estes ligados ao agronegócio, quer sejam atinentes aos negócios imobiliários urbanos; 2) as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das cidades e da economia do País. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na perspectiva do Direito Civil Constitucional, constitui pilar da análise do instituto da propriedade em uma perspectiva promocional.

O ensino do instituto da propriedade privada e seus contornos considerará as normas jurídicas em sua acepção mais ampla, tomando-se a lei como apenas um dos fatores que influenciam o conceito do direito de propriedade, compreendido este como o complexo de mecanismos de que se servem os agentes públicos e privados para controlar o acesso, a utilização e a circulação de recursos escassos. Por outro lado, como a propriedade privada é um instituto historicamente situado, importa analisá-la per se e também adquirir uma visão interdisciplinar a partir da evolução do sistema jurídico e dos outros institutos no correr do tempo. Portanto, volta-se à formulação consequente de juízos sintéticos, enfocando-se os métodos de construção de modelos e categorias (pluralidade de regimes proprietários), sempre na construção de decisões concretas. Paralelamente ao rigor dogmático, há que se estimular um raciocínio estratégico, pautado pela melhor solução dos casos, considerando-se a criação de alternativas institucionais a serem propostas, quer em uma agenda de política pública, quer em uma agenda de negócios privados.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
Em vista de novos problemas e campos de reflexão sobre a operação e o ensino do Direito no País, gerados pela evolução da sociedade brasileira em uma perspectiva democrática, bem como em face das significativas mudanças ocorridas no pensamento econômico, o ensino do Direito há que considerar um desempenho diferenciado dos alunos. São elementos deste objetivo: 1) pesquisa e análise de políticas públicas que se baseiam no instituto da propriedade; 2) advocacia privada consultiva ou contenciosa em casos com intersecção do instituto da propriedade com os diversos ramos do Direito, especialmente nas atividades de agronegócio e construção civil; 3) advocacia pública consultiva ou contenciosa em casos ligados ao desenvolvimento econômico e social do País.

Habilidades
As competências serão desenvolvidas amplamente em diversos modos e níveis de habilidade, tais como: interpretação crítica da legislação, da jurisprudência e de instrumentos contratuais; aplicação e análise da estrutura e da função do direito de propriedade; avaliação da propriedade em diferentes contextos socioeconômicos; manipulação do regime jurídico da propriedade urbana e da propriedade agrária; compreensão de exposições orais; leitura e redação de instrumentos contratuais e de políticas públicas; identificação de problemas em relatos de casos e formulação das respectivas possíveis soluções jurídicas, com rigor e criatividade interpretativa, a partir do manejo eficiente do necessário instrumental analítico (normas e temas).

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2006.
GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do código civil brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 115p.
PÜSCHEL, Flavia Portella (org.). Organização das relações privadas: uma introdução ao Direito Privado com Métodos de Ensino Participativos. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

 

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 7.ed. São Paulo: Atlas, 1996.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2008. vol V.

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