Direito da Responsabilidade II

Ementa: 

Ao iniciar o curso de Direito da Responsabilidade II, os alunos já terão um sólido conhecimento da dogmática da responsabilidade jurídica, adquirido nas disciplinas Direito da Responsabilidade I e Direito e Processo Penal I, cursadas no semestre anterior. Partindo desse dado, o objetivo da disciplina Direito da Responsabilidade II é tratar da responsabilidade jurídica de uma perspectiva não dogmática, relacionando a responsabilidade com questões de políticas públicas e filosóficas fundamentais para a compreensão do seu papel na sociedade atual. Com isso, será possível aos alunos situar as questões dogmáticas relativas à responsabilidade no panorama mais amplo dos desafios propostos pelo mundo de hoje.

Em termos de conteúdo, o curso aborda o debate acerca das funções e fundamentos da responsabilidade civil e de sua legitimidade democrática. Ao final, será feito um exercício de elaboração de política pública envolvendo a responsabilidade civil.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
Compreender a estrutura e as questões indicadas pelos textos teóricos; Relacionar as questões teóricas levantadas em cada texto com aquelas levantadas nos demais; Relacionar as questões teóricas levantadas em cada texto e no conjunto deles com problemas jurídicos atuais; Refletir sobre as soluções jurídicas do direito positivo a partir dos problemas teóricos identificados e criticá-las; Propor novas soluções jurídicas para os problemas estudados, colocando-se do ponto de vista do elaborador de políticas públicas.

Habilidades
Trabalhar em grupo; Ler textos teóricos, petições judiciais e legislação; Relacionar questões teóricas com fenômenos jurídicos e políticas públicas; Participar de debate de maneira construtiva; Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2006.
GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do código civil brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 115 p.
PÜSCHEL, Flavia Portella (org.). Organização das relações privadas: uma introdução ao Direito Privado com Métodos de Ensino Participativos. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CANE, Peter. Atiyah’s Accidentes, Compensation and the Law. 6.ed. Londres: Butterworths, 1999.
CHAMALLAS, Martha; WRIGGINS, Jennifer. Tha Measure of Injury: Race, Gender, and Tort Law. Nova York: Nova York University Press, 2010.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics. 4.ed. Boston: Pearson Addison Wesley, 2004.
DINZELBACHER, Peter. Animal Trials: A Multidisciplinary Approach. Journal of Interdisciplinary History, p. 405-421, 2002.
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SCIESZKA, Jon; SMITH, Lane. A verdadeira história dos três porquinhos. 3.ed. São Paulo: Companhia das Letrinhas, 2007.