Direito Tributário e Finanças Públicas I

Ementa: 

Os dois semestres do 3º ciclo pretenderão oferecer aos alunos uma visão geral sobre os principais temas que envolvem o direito tributário e o direito financeiro. O primeiro semestre, com visão evolutiva e comparativa da tributação do Brasil aliada aos estudos de grandes teses tributárias, pretende oferecer panorama conjuntural e contextual da tributação brasileira.

O segundo semestre pretende focar em temas recorrentes (responsabilidade tributária, controle orçamentário etc.), dentre eles algumas espécies tributárias importantes no contexto da tributação (IR, Contribuições, Taxas etc.), oferecendo, assim, a possibilidade de manipulação plena da legislação tributária.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
(i). Compreensão contextual: Relacionar as pré-compreensões do aluno com alguns conceitos básicos e abrangentes do direito tributário.
(ii). Técnico-dogmática: Conhecimento e aplicação prática dos conceitos gerais de Direito Tributário em confronto com os casos concretos.
(iii). Análise contextual e construção de teses: Analisar e testar a validade de alterações no plano infraconstitucional à luz da Constituição Federal de 1988.
(iv). Consultiva: Identificação de incidências e carga tributária em situações da realidade empresarial.

Habilidades
(i). Compreensão do modelo tributário atual e as patologias ainda existentes desde o período colonial.
(ii). Visão contextual da tributação: contribuinte x Fisco.
(iii). Manipulação da legislação e da jurisprudência no direito tributário.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
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REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
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