Direitos da Pessoa Humana

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA NESTE SEMESTRE: PERTENCE AS SÉRIES INICIAIS DE CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

A ideia de que as pessoas são sujeitos de direitos tornou-se um elemento estruturante da própria noção de modernidade. O objetivo geral deste curso é introduzir o leitor ao intenso debate em torno dos direitos fundamentais que vêm tomando lugar no Supremo Tribunal Federal, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Como documento reativo, tanto a um passado imediato marcado pelo arbítrio e pela violência de Estado quanto a uma história mais longa de desigualdade e hierarquização que permeia a sociedade brasileira, nossa Constituição reconheceu um amplo catálogo de direitos. Trata-se de um documento generoso, que articula perspectivas políticas distintas. Sensivelmente liberal, ao reservar direitos civis contra o Estado, é altamente dirigista ao determinar ao Estado e à própria comunidade sólidas obrigações correlatas aos direitos de natureza social. Reconhece direitos políticos típicos de uma democracia representativa, mas também alarga os direitos de cidadania para uma participação direta e mais ampla. Por fim, incorpora uma nova gama de direitos a grupos vulneráveis, assim como se propõe a realizar um pacto intergeracional, ao assegurar direitos ao meio ambiente e à preservação do patrimônio histórico e cultural.

Essa ampla generosidade e vastidão no reconhecimento de direitos fundamentais gera necessariamente tensão entre esses mesmos direitos, no momento de sua implementação. Ao Supremo Tribunal Federal cumpre, em muitas circunstâncias, resolver essas colisões. Daí ser a sua jurisprudência um instrumento indispensável a todos aqueles que querem compreender a vida dos direitos no Brasil. Com isso não queremos passar a ideia que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal seja a única fonte relevante para compreender nossa gramática de direitos, mas é certamente uma fonte indispensável.

O que se pretende no curso é favorecer o fortalecimento das habilidades do leitor na conjugação da gramática dos direitos, especificamente dos direitos fundamentais, nas suas dimensões jurídica, moral, política e econômica. Embora advogados, juízes e outros profissionais do direito constantemente façam referência às leis, aos códigos e à Constituição como matéria-prima de seu trabalho, o que estamos todos normalmente procurando compreender é se uma pessoa (física ou jurídica) tem ou não tem um direito, qual a exata dimensão desse direito e as obrigações dele derivadas. Nesse sentido, os direitos subjetivos constituem elementos essenciais ao funcionamento do sistema jurídico.
Os direitos, no entanto, não são facilmente detectáveis pelo simples estudo das normas ou dos enunciados normativos. Esses enunciados estabelecem, antes de tudo, razões para a conformação de direitos. Para capturar o sentido e a dimensão de um direito fundamental específico é necessário ao profissional do direito engajar-se em um processo concreto de argumentação, que envolve a interpretação sistemática das normas relevantes, uma avaliação da situação de fato e a ponderação ou balanceamento de valores, imposta pela elevada carga moral inerente aos direitos fundamentais.

A escolha da jurisprudência como fonte desse trabalho se deu por diversas razões. Em primeiro lugar, porque acreditamos que o estudo da jurisprudência favorece a compreensão dos diversos problemas teóricos e práticos que a realização dos direitos fundamentais impõe. Nesse sentido, acreditamos que seja um instrumento mais efetivo do que as grandes narrativas teóricas para introduzir o leitor no mundo dos direitos fundamentais. Em segundo lugar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contém uma enorme riqueza temática e diversidade argumentativa. A escolha recai também sobre a jurisprudência do tribunal pela sua posição institucional. Como órgão de cúpula do nosso sistema constitucional, o STF é responsável por dar a última palavra em temas de direitos fundamentais. Cumpre destacar, ainda, que a linguagem empregada pelos ministros do STF é normalmente mais acessível do que aquela empregada por magistrados de instâncias inferiores (o que se dá, em grande medida, pela sua composição menos técnico-burocrática).
Os acórdãos do Supremo Tribunal Federal foram escolhidos e editados pelo professor e sua equipe a partir de dois critérios. O primeiro deles se refere à relevância do tema. Em vez de buscar exaurir todas as questões pertinentes aos direitos fundamentais, procurou-se detectar as questões mais complexas, que, bem apreendidas pelo leitor, o habilitarão a enfrentar os mais diversos problemas no campo dos direitos. Assim, nosso objetivo pedagógico não é enciclopédico, mas, antes de tudo, voltado à melhor capacitar o leitor a operar no campo dos direitos fundamentais, pelo domínio das diversas estruturas de raciocínio jurídico. O segundo critério para escolha dos acórdãos diz respeito à qualidade do debate realizado no Supremo Tribunal Federal não apenas do ponto de vista jurídico, mas especialmente da perspectiva educacional. O que se espera é que os leitores, ao final do curso, sejam capazes de resolver questões complexas de direitos fundamentais, que envolvam não apenas conflitos de normas jurídicas, mas especialmente colisão de princípios morais, políticos e econômicos, inerentes à conjugação da gramática dos direitos fundamentais.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
O objetivo deste curso é habilitar o aluno a conjugar a gramática dos direitos, especificamente dos direitos fundamentais, nas suas dimensões jurídica, moral, política e econômica. Embora advogados, juízes e outros profissionais do direito constantemente façam referência às leis, aos códigos e à Constituição como matéria-prima de seu trabalho, o que estamos todos normalmente procurando compreender é se uma pessoa (física ou jurídica) tem ou não tem um direito, qual a exata dimensão desse direito e as obrigações dele derivadas. Nesse sentido, os direitos subjetivos constituem elementos essenciais no funcionamento do sistema jurídico.

Com a finalidade primeira de habilitar o aluno a realizar esse tipo de operação complexa, iremos basear nosso curso predominantemente no estudo da jurisprudência do STF, relativa aos direitos fundamentais. Essa escolha de fonte se dá por diversas razões. Em primeiro lugar, porque acreditamos que o estudo da jurisprudência favorece a compreensão dos diversos problemas teóricos e práticos que a realização dos direitos fundamentais impõe. É, nesse aspecto, um instrumento mais efetivo do que as grandes narrativas teóricas para introduzir o aluno no mundo do direito. Em segundo lugar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contém uma enorme riqueza temática e diversidade argumentativa. A escolha também recai sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pela sua posição institucional; como órgão de cúpula do nosso sistema constitucional, é responsável por dar a última palavra em temas de direitos fundamentais. Cumpre destacar, ainda, que a linguagem empregada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal é normalmente mais acessível do que aquela adotada por magistrados de instâncias inferiores (o que se dá, em grande medida, pela sua composição menos técnico-burocrática).

Os acórdãos do Supremo Tribunal Federal foram escolhidos e editados pelo professor a partir de dois critérios. O primeiro deles se refere à relevância do tema. Em vez de buscar exaurir todas as questões pertinentes aos direitos fundamentais, procurou-se detectar as questões mais complexas, que, bem apreendidas pelo aluno, o habilitarão a enfrentar os mais diversos problemas no campo dos direitos. Assim, nosso objetivo pedagógico não é enciclopédico, mas, antes de tudo, voltado à capacitação do aluno na operacionalização de raciocínios jurídicos. O segundo critério para escolha dos acórdãos diz respeito à qualidade do debate realizado no Supremo Tribunal Federal não apenas do ponto de vista jurídico, mas especialmente da perspectiva educacional. O que se espera é que os alunos, ao final do curso, sejam capazes de resolver questões complexas de direitos fundamentais, que envolvam não apenas conflitos de normas jurídicas, mas especialmente colisão de princípios morais, políticos e econômicos, inerentes à conjugação da gramática dos direitos fundamentais.

Os direitos, no entanto, não são facilmente detectáveis pelo simples estudo das normas ou dos enunciados normativos. Esses enunciados estabelecem, antes de tudo, razões para a conformação de direitos. Para capturar o sentido e a dimensão de um direito subjetivo específico, é necessário ao profissional do direito engajar-se em um processo concreto de argumentação, que envolve um processo de interpretação sistemática das normas relevantes, uma avaliação da situação de fato e a ponderação ou balanceamento de valores, imposta pela elevada carga moral inerente aos direitos fundamentais.

Habilidades
(i). Argumentação.
(ii). Interpretação/Ponderação.
(iii). Expressão oral.
(iv). Expressão escrita.
(v). Sistematicidade do raciocínio.
(vi). Desconstrução teórica.
(vii). Análise crítica do real.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
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REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
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