Disciplinas Eletivas

Direito e Políticas Públicas

Professor: Thiago de Souza Amparo 

Ementa:

Direito ocupa um papel central na formulação, condução, avaliação e accountability de políticas públicas. Compreender o Direito como estruturador de políticas públicas é fundamental para estudantes das áreas de Direito, Administração Pública, Administração de Empresas e Economia. Neste curso Direito e Políticas Públicas, os alunos estudarão a intersecção entre formas de regulação jurídica e políticas públicas. A principal metodologia adotada no curso será estudos de caso que apresentam desafios reais. Por meio de estudos de políticas diversas como políticas de segurança, educação básica, políticas de droga e políticas de moradia, os alunos poderão estudar conceitos afetos ao tema, como judicialização de políticas  sociais, processo legislativo, poder normativo do Executivo, parâmetros de transparência e acesso à informação, formas de accountability como ouvidorias, participação social, regulação da relação entre poder público e sociedade civil, inovação no setor público, pacto federativo entre outros. O objetivo do curso é abrir os olhos dos alunos para uma nova compreensão de questões de política pública como desafios para o Direito.

 

Direito e Economia da Empresa

Professor: Cassio Machado Cavalli

Ementa:

Função da empresa na economia neoclássica. Natureza da firma. Empresas e mercados. Função da empresa na economia neoinstitucional. Incentivos à integração vertical. As teorias dos transactions costs e dos property rights. A firma como nexus of contracts. Relações de agência. Impactos no direito societário. Direito societário evolucionário. Fundamentos econômicos do direito societário. Law and finance.  Regulação do direito societário. Reorganização de empresas.

 

Conflitos Internacionais

Professor: Salem Hikmat Nasser

Ementa:

Em breve

 

Crise do Estado e desafios para o Direito

Professor: José Garcez Ghirardi

Ementa:

O curso tem por objetivo examinar as mudanças nos discursos de legitimação da autoridade política, em regimes democráticos, no contexto das transformações contemporâneas do Estado, das formas de produção e da subjetividade. De modo específico, busca-se analisar o modo pelo qual essas transformações se manifestam nos países emergentes, notadamente o Brasil, e a maneira pela qual elas podem afetar o funcionamento da democracia e das políticas públicas.

 

Dilemas da Democracia Contemporânea

Professor: José Henrique Bortolucci

Ementa:

Em breve

 

Direito Tributário no Âmbito Empresarial

Professor: Vanessa Rahal Canado

Ementa:

O objetivo desta disciplina é, a partir de um caso concreto, demonstrar quais os impactos tributários relevantes ao longo da vida de uma empresa, desde sua constituição até determinados eventos de liquidez, passando pelas decisões de contratação de executivos, admissão de novos sócios e definição do seu modelo de negócios.

 

Dogmática Juridica e Teorias do Gênero

Professor: Camila de Jesus Mello Gonçalves

Ementa:

A categoria analítica gênero tem ganhado destaque no estudo do direito. A partir de documentos internacionais assinados pelo Brasil e da vigência da Lei Maria da Penha, o tema deixou de interessar exclusivamente à sociologia e à filosofia, ingressando na dogmática jurídica. Questões de gênero também têm despertado discussões no âmbito de outras áreas do conhecimento, como economia e administração. É o que se observa nos debates sobre a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição diferentes para homens e mulheres, bem como nas demandas por maior participação de mulheres nos Conselhos de Administração de Corporações, por exemplo. O objetivo da disciplina é oferecer instrumentos teóricos para provocar a reflexão dos alunos sobre gênero, sob o enfoque dos princípios constitucionais da justiça, solidariedade, liberdade e igualdade. Para tanto, inicia-se pela conceituação de gênero e sua distinção com sexo, tradicionalmente o objeto de regulação pelo direito. Segue-se a análise de gênero pelas abordagens das correntes do feminismo ocidental: liberal, power (MacKinnon) e  cultural, até a ruptura proposta pelo pós-feminismo ou feminismo pós-moderno de Judith Butler. Fixadas as bases teóricas, a proposta é discutir temas jurídicos como a licença parental, questões LGBT envolvendo casamento, adoção e mudança de nome e sexo, e violência de gênero, estimulando a discussão sobre igualdade, diferença, discriminação e emancipação.

 

Empresas e Direitos Humanos

Professora: Flavia Silva Scabin

Ementa:

Em breve

 

Estruturação e Operação Financeira

Professor: Mario Engler Pinto Junior

Ementa:

A disciplina abordará um caso típico de financiamento de projeto de infraestrutura pública com a utilização de duas fontes de captação de recursos. Uma delas consiste em operação estruturada de empréstimo bancário na modalidade de project finance, enquanto a outra caracteriza-se como operação de mercado de capitais pela emissão de debêntures para colocação pública nos mercados doméstico e internacional.
O caso concreto foi especialmente desenvolvido pelo professor, a partir de uma situação real com adaptações factuais para fins didáticos.
A estruturação das operações inseridas no caso didático baseia-se em arranjos negociais que demandarão do aluno a compreensão mais ampla da realidade concreta e dos fatores econômicos, combinando com as práticas usuais de mercado e sua fundamentação jurídica.
O aluno será demandado a realizar exercícios práticos de elaboração e comentário de minutas contratuais, sob orientação do professor, para posterior discussão em sala de aula e construção coletiva do ensinamento.

 

Problemas Contemporâneos sobre Processo Civil, Conflito e Sociedade

Professora: Daniela Monteiro Gabbay

Ementa:

A disciplina propõe a rediscussão da agenda de acesso à justiça no contexto sociopolítico atual, com foco, especialmente, na dicotomia entre “litigiosidade demais” e “acesso de menos”, considerando que poucos e repetitivos litigantes são os que mais acessam o sistema de justiça.

A disciplina tem por objetivo debater artigos, pesquisas e dados empíricos para ampliar e redimensionar o debate sobre a agenda de pesquisa de acesso à justiça no Brasil. As atividades práticas da disciplina estão relacionadas à produção de indicadores subjetivos sobre acesso à justiça, com análise de percepções de diferentes atores por meio de entrevistas, tendo por base as reflexões que os alunos farão a partir da leitura crítica e contextualizada da realidade brasileira.

 

Liderança em Direito e Mudança Social

Professora: Marina Ferfebaum

Ementa:

Em breve

 

Desafios Jurídicos da Inteligência Artificial

Professor: Alexandre Pacheco

Ementa:

Em breve

 

Tributação na Era Digital

Professor: Eurico Marco Diniz de Santi

Ementa:

A era digital rompe com conceitos e paradigmas até então consagrados nos variados ramos da ciência, dentre as quais a ciência do Direito. Este novo tempo impõe verdadeiro desafio para os padrões jurídicos existentes, principalmente para a tributação, tradicionalmente atrelada a conceitos fechados. A linha de pesquisa "Nossa Reforma Tributária", que propõe um diálogo em torno de uma tributação moderna, racional e socialmente legitimada para o Brasil, passa a contar com projeto de pesquisa voltado para análise exclusiva dos desafios que a era digital apresenta para a tributação. O Estado de Direito tradicional, prevalecente de regras jurídicas chanceladas por instituições públicas, não mais comporta o nível de inovação trazido pela digitalização dos negócios, a chamada economia digital. Desta forma, tendo em vista um ambiente de autorregulação, disruptivo e que dialoga com esta economia digital, o projeto "Nossa Reforma Tributária: os desafios da era digital" visa sistematizar informações, propor diretivas e construir sinergias entre os diversos agentes sociais com o intuito de propiciar uma reforma estrutural do sistema tributário brasileiro, que contemple como escopo principal a economia digital.

 

Execução da Pena de Prisão no Brasil: análise crítica e questões contemporâneas

Professor: Maíra Zapater

Ementa:

Embora o Brasil tenha uma das maiores populações carcerárias do mundo, a execução penal é uma área ainda pouco explorada em termos de produção dogmática tradicional no Direito Brasileiro. A partir dos anos 2010, as operações da Polícia Federal e ações penais voltadas para a investigação e julgamento de crimes econômicos e contra a Administração Pública trouxeram novas questões para o Direito Penal e Processual Penal, com reverberações relevantes na execução da pena, inclusive para as pessoas que cumprem pena por crimes de outra natureza, e que compõem a maioria do sistema carcerário brasileiro.
A disciplina introduzirá o estudo da Lei de Execução Penal, pautando-se por um questionamento central: para garantir o acesso à Justiça e o exercício dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, deve-se defender a plena aplicação da Lei de Execução Penal ou se propor um novo modelo de execução de pena?
Com o apoio de leituras de textos teóricos, de relatórios de pesquisa e de casos concretos judicializados no Brasil e no sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos, serão propostas discussões acerca da função da pena, a partir da perspectiva da questão carcerária brasileira.
Para tanto, pretende-se traçar percurso histórico da punição no Brasil, realizar o diagnóstico da situação atual, e analisar prognósticos a partir de soluções propostas em casos concretos envolvendo problemas do sistema carcerário relativos à aplicação da Lei de Execução Penal.
A pergunta central do curso será o fio condutor da aula inaugural e da aula de fechamento, para comparação das percepções dos alunos anteriores e posteriores às discussões empreendidas ao longo da disciplina.

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