Disciplinas Eletivas

 

INFRAESTRUTURA

Professora: Vera Cristina de Caspari Monteiro 

Ementa:

Sob a ótica do direito administrativo, o curso apresentará os grandes debates sobre infraestrutura no Brasil atual.

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Os alunos atualizarão seus conhecimentos jurídicos em matéria de licitação e contratos para a implantação de infraestrutura no Brasil, de modo a poderem se posicionar criticamente sobre projetos reais.

 

REGULAÇÃO ECONÔMICA

Professora: juliana Bonacorsi de Palma

Ementa:

O curso Regulação Econômica tem por principal finalidade apresentar os grandes temas sobre a regulação e, a partir de debates, conferir as ferramentas necessárias para lidar com as questões regulatórias mais desafiadoras de modo técnico, criativo e eficaz. O caráter dinâmico da regulação faz com que o profissional da área tenha que enfrentar constantemente novos desafios. A proposta é que o aluno desenvolva as habilidades que os mercados regulados hoje demandam do profissional na área da regulação, como trabalhar com a pluralidade de fontes normativas, instruir o diálogo com as autoridades reguladoras, construir soluções criativas para problemas complexos, bem como antever crises e orientar estratégias regulatórias que prezem pela segurança jurídica. Assim, o curso instiga a combinação da experiência prática do aluno com as mais recentes estratégias de ação e de interpretação das normas regulatórias. O curso é dividido em quatro conjuntos de aulas: (1) Direito & Regulação: aproximações teóricas; (2) A construção do Estado Regulador; (3) Instrumentos e estratégias regulatórias; e (4) Mercados regulados.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

- Tomar contato com os principais debates regulatórios no Brasil e no mundo
- Conformar tecnicamente os institutos teóricos da regulação segundo o sistema jurídico brasileiro
- Alinhar o instrumento regulatório ao objetivo-fim da intervenção em mercados
- Posicionar-se criticamente sobre os fundamentos da regulação e seus limites
- Conhecer os principais mercados regulados pelos debates regulatórios neles inseridos
- Reconhecer elementos de caracterização do Estado brasileiro à luz da regulação

Bibliografia Obrigatória:

ARAGÃO, Alexandre Santos de (org.). Poder Normativo das Agências de Regulação. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Regulation. The field and the developing agenda in BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin (org.), The Oxford Handbook of Regulation. Oxford, 2010.
PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atividade Normativa da Administração Pública. Tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP em 2014.

 

 

DIREITO E ENTRETENIMENTO

Professor: Alexandre Pacheco da Silva

Ementa:

A disciplina oferece um quadro sobre questões jurídicas pertinentes à indústria do entretenimento no Brasil. A primeira parte do curso se dedica aos principais conflitos jurídicos envolvendo direitos da personalidade de celebridades e a atividade jornalística e midiática. Em seguida, a disciplina se volta ao estudo de acordos comerciais entre produtores de conteúdo artísticos e a proteção de direitos conexos à obra artística. Por fim, o curso apresenta o desenho regulatório do fomento à indústria do entretenimento e reflete sobre determinadas anomalias no financiamento de obras artísticas no país.

Bibliografia Obrigatória:

BURR, Cherri L. Entertaiment Law: Case and Materials in Established and Emergent Media. St. Paul: West Academic Publishing, 2011.

FRANCISCO, Pedro Augusto P.; VALENTE, Mariana Giorgetti. Da Rádio ao Streaming: ECAD, Direito Autoral e Música no Brasil. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2016.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2013.

 

 

DIREITO AMBIENTAL

Professora: Flávia Scabin

Ementa:

Conferências multilaterais sobre o Meio Ambiente (entre estas as Conferências de Partes do Clima e da Biodiversidade e a Rio + 20) têm influenciado fortemente a elaboração de leis e políticas públicas as quais, entre outras coisas, estabelecem novas obrigações para o setor empresário em relação à proteção do Meio Ambiente. Também o Mercado, seja nas relações comerciais ou nos financiamentos, tem sido cada vez mais exigente não apenas em relação ao cumprimento das legislação ambiental nacional como também na capacidade de as empresas de mitigarem e serem capazes de gerenciar riscos associados aos impactos sociais e ambientais produzidos no contexto em que atuam. Ante esse contexto, são dois os objetivos principais desse curso: (i) apresentar instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizados para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção do Meio Ambiente;
(ii) apresentar o conteúdo de novas legislações envolvendo clima, biodiversidade e resíduos com o objetivo de desenvolver nos alunos a habilidade de incorporar mecanismos de compliance e de gerenciamento de risco que possam significar um valor agregado no campo em que atuam;
(iii) introduzir os mecanismos de mercado e acordos voluntários voltados à denotar a capacidade de as empresas de serem capazes de gerenciar riscos associados aos impactos sociais e ambientais produzidos no contexto em que atuam

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Inserir a racionalidade do direito ambiental na prática profissional ou pesquisa;
Apresentar temas e controvérsias do direito ambiental;
Desenvolver capacidade análitica acerca dos institutos e ordenamento jurídico;
Desenvolver capacidade para a solução de problemas complexos a partir do estudo de casos e análise de precedentes.

Bibliografia Obrigatória:

BENJAMIN, Antonio Herman de Vanconcellos e. Introdução ao direito ambiental brasileiro. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 48-82, abr./jun. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34690>. Acesso em: 7 dez. 2010.
MACHADO, Paulo Affonso, Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros.
MILARE, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário, São Paulo: Editora RT, 2005.

 

DIREITO DO TRABALHO APLICADO

Professor: Paulo Sergio João

Ementa:

Aplicação prática da legislação trabalhista a partir de casos concretos colhidos no contencioso trabalhista tanto nos processos individuais como nos coletivos em que o sindicato tem participação obrigatória.

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Promover a integração do conhecimento adquirido com as habilidades necessárias para prevenção de conflitos e desenvolver a capacidade de análise da questão trabalhista.

Bibliografia Obrigatória:

SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho, vol. 1 e 2. São Paulo, LTr Editora, 2005.

NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. Curso de Direito do Trabalho. Ltr…
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho, 3ª Ed. São Paulo. LTr 2012

 

 

DIVERSIDADE, CONCEITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E TENDÊNCIAS EMPRESARIAIS

Professor: Thiago Amparo

Ementa:

Na disciplina “Diversidade: Conceitos, Políticas Públicas e Tendências Empresariais”, alunos de direito, economia, e administração (pública e empresarial) debaterão políticas contemporâneas voltadas à promoção da diversidade nos setores público e privado. Versando sobre diferentes formas de discriminação e suas intersecções – em especial, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, raça, deficiência, classe social e nacionalidade – a disciplina adota uma perspectiva propositiva ao responder a pergunta: quais são as formas assumidas por políticas de diversidade no Brasil e no mundo? Metodologicamente, a disciplina inova ao combinar a discussão sobre estudos de caso, a leitura de textos acadêmicos e obras literárias junto a debates com lideranças nos setores público e privado da área de diversidade. Ao longo do curso, diversos temas serão analisados criticamente, entre eles diferentes formatos de ações afirmativas no mercado de trabalho, participação de mulheres na política, equidade racial, políticas LGBTs e outros. Como avaliação final do curso, os(as) alunos e alunas terão a oportunidade de propor uma política pública de diversidade para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, no projeto Selo de Diversidade e Direitos Humanos, com base no aprendizado adquirido ao longo do curso.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Objetivo Geral da Disciplina
O objetivo dessa disciplina é promover e aprofundar o debate sobre diversidade por meio do estudo de casos de políticas públicas e práticas empresariais nesta área. A partir de uma perspectiva institucional, esta disciplina tem como principal foco os mecanismos legais, administrativos, e econômicos utilizados no setores públicos e privados, bem como nas relações público-privadas para promover maior diversidade nos vários campos de atuação. Contando com alunos dos quatro cursos da FGV-SP (Direito, Administração de Empresas, Administração Pública e Economia), esta disciplina explorará ao máximo a interdisciplinaridade presente em sala de aula para esmiuçar as várias facetas de políticas de diversidade e seus impactos legais, administrativos e econômicos.
Entende-se por políticas de diversidade aquelas que buscam atingir uma maior representação de grupos historicamente sub-representados em espaços de poder, entre eles instituições acadêmicas, políticas, do mercado de trabalho, entre outros. Espera-se que este conceito de políticas de diversidade, e sua relação com ideias afins como discriminação, políticas redistributivas e de reconhecimento sejam objeto de debate com os alunos e alunas ao longo desta disciplina.
Ademais, por meio da realização de ao mínimo um debate aberto a toda comunidade acadêmica da FGV-SP, esta disciplina procura expandir a pauta de diversidade para toda a instituição.
Competências e Habilidades
Esta disciplina aproximará os alunos e alunas do curso a políticas públicas e práticas empresariais voltadas para promoção da diversidade, em seus diferentes aspectos. Entre elas, serão analisadas políticas para equidade por motivos de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, origem social, nacionalidade, e deficiência. No que tange ao aprendizado esperado, esta disciplina busca desenvolver tanto a habilidade de desenho institucional dos alunos e alunas, quanto aprimorar a percepção destes sobre o próprio conceito de diversidade. Portanto, são objetivos de aprendizagem deste curso em termos de competências e habilidades:
• Compreensão de conceitos afetos ao debate sobre diversidade, tais como reconhecimento, justiça distributiva, teorias críticas à diversidade;
• Habilidade de desenho institucional de políticas de diversidade nos setores privado, público e de terceiro setor;
• Familiarizar os/as alunos/as com boas práticas públicas e empresariais para promoção da diversidade no Brasil e no exterior;
• Desenvolver a capacidade cognitiva de identificar, resumir, analisar e correlacionar criticamente políticas públicas e práticas empresariais voltadas a diversidade;
• Estimular o raciocínio interdisciplinar, agregando conhecimentos das áreas de administração, direito e economia;
• Instigar propostas inovadoras para promoção da diversidade nos setores privado e público.

 

Bibliografia Obrigatória:

Alexander, Michelle. The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness. New York: The New Press, 2010.
Araújo, Clara. “Partidos Políticos E Gênero: Mediações Nas Rotas de Ingresso Das Mulheres Na Representação Política.” Revista de Sociologia E Política, no. 24 (2005).
Badgett, M V, Laura E Durso, Christy Mallory, and Angeliki Kastanis. “The Business Impact of LGBT-Supportive Workplace Policies,” 2013.
Concilio;, Isabela Leite, Marcos Amaral;, and Paula Morena Silveira. “Transcidadania: Práticas E Trajetórias de Um Programa Transformador.” São Paulo, 2017. http://koinonia.org.br/wp-content/uploads/2017/05/koinonia.org.br-transcidadania-praticas-e-trajetorias-de-um-programa-transformador-2-online_transcidadania_praticas_e_trajetorias_de_um_programa_transformador-1.pdf.
Cooper, Davina. Challenging Diversity: Rethinking Equality and the Value of Difference. Cambridge University Press, 2004.
Crenshaw, Kimberle. “Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory, and Antiracist Politics.” Univesity of Chicago Law Forum, 1989, 138–167.
de Assis Machado, Marta Rodriguez, Natália Neris da Silva Santos, and Carolina Cutrupi Ferreira. “Legislação Antirracista Punitiva No Brasil: Uma Aproximação À Aplicação Do Direito Pelos Tribunais de Justiça Brasileiros.” Revista de Estudos Empíricos Em Direito 2, no. 1 (2015). http://sociologia.fflch.usp.br/sites/sociologia.fflch.usp.br/files/MACHADO%2C_SANTOS_e_FERREIRA._Legislação_Antirracista_Puni  tiva_no_Brasil_LAPS_2.pdf.
Diniz, Debora, Lívia Barbosa Pereira, and Wederson Rufino dos Santos. “Deficiência, Direitos Humanos E Justiça.” Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos 6, no. 11 (2009).
Dworkin, Ronald. “Ação Afirmativa: Funciona?” In A Virtude Soberana: A Teoria E a Prática Da Igualdade. Martins Fontes, 2011.
Fredman, Sandra. Discrimination Law. 2nd. ed. New York: Oxford University Press, 2011.
Herring, Cedric. “Does Diversity Pay?: Race, Gender, and the Business Case for Diversity.” American Sociological Review 74, no. 2 (2009): 208–24.
Hunt, Vivian, Dennis Layton, and Sara Prince. “Diversity Matters.” McKinsey & Company. Vol. 1, 2015.
III, Charles R Lawrence. “Two Views of the River: A Critique of the Liberal Defense of Affirmative Action.” Columbia Law Review 101 (May 1, 2001): 928. http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edslex&AN=edslex61DDF845&site=eds-live.
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. “Perfil Social, Racial E de Gênero Das 500 Maiores Empresas Do Brasil E Suas Ações Afirmativas.” São Paulo, 2016.
———. “Perfil Social, Racial E de Gênero Dos 200 Principais Fornecedores Da Prefeitura de São Paulo.” São Paulo, 2016.
Jesus, Carolina Maria de. Quarto de Despejo: Diário de Uma Favelada. 10th ed. São Paulo: Ática, 2014.
Lees, Loretta. “Gentrification and Social Mixing: Towards an Inclusive Urban Renaissance?” Urban Studies 45, no. 12 (2008): 2449–70.
Lenta, Patrick. “In Defence of the Right of Religious Associations to Discriminate: A Reply to Bilchitz and De Freitas.” South African Journal on Human Rights 29, no. 2 (2013): 429–47.
Lima, Márcia. “Ações Afirmativas E Juventude Negra No Brasil.” Cadernos Adenauer xvi, no. 1 (2015).
Mendes Braga, Ana Gabriela. “Entre a Soberania Da Lei E O Chão Da Prisão: A Maternidade Encarcerada.” DIREITO GV 11 (2015): 523–46.
NeJaime, Douglas, and Reva Siegel. “Conscience Wars: Complicity-Based Conscience Claims in Religion and Politics.” Yale Law Journal 124 (2015): 2516–91.
Noland, Marcus, Tyler Moran, and Barbara Kotschwar. “Is Gender Diversity Profitable? Evidence from a Global Survey.” Washington, D.C., 2016.
Parnell, Susan, and Owen Crankshaw. “The Politics Of’race’and the Transformation of the Post-Apartheid Space Economy.” Journal of Housing and the Built Environment, 2013, 589–603.
Pasternak, Suzana. “Favelas: Fatos E Boatos.” In Pluralidade Urbana Em São Paulo: Vulnerabilidade, Marginalidade, Ativismos, edited by Lúcio Kowarick and Frúgoli Jr. Heitor, 83–110. São Paulo: Editora 34, 2016.
Pinto, Céli Regina Jardim. “Política de Cotas.” In Reforma Política No Brasil, edited by Leonardo Avritzer and Fátima Anastasia, 103–6. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006.
Ramos, Luciana de Oliveira. “Os Tribunais Eleitorais E a Desigualdade de Gênero No Parlamento: Ampliando Ou Reduzindo a Representação de Mulheres Na Política?” Universidade de São Paulo, 2014.
Robinson, Russell K. “Masculinity as Prison: Sexual Identity, Race, and Incarceration.” California Law Review 99 (October 2011): 1309.
Rolnik, Raquel (coord.). “Como Produzir Moradia Bem Localizada Com Os Recursos Do Programa Minha Casa Minha Vida.” Brasilia, 2010.
Serva, Leão. “Minha Casa, Minha Vida Agrava O Apartheid Social.” Folha de São Paulo. 2017.
Teixeira, Daniel. “Iniciativas Para Promoção Da Diversidade Étnico-Racial Em Empresas Multinacionais.” In Diversidade Nas Empreas E Equidade Racial, 1st ed., 64–91. São Paulo: Centro de Estudos ds Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT, 2017.
Universidade de Brasilia. “Análise Do Sistema de Cotas Para Negros Da Universidade de Brasília. Período: 2o Semestre de 2004 Ao 1o. Semestre de 2013.” Brasilia, 2013. http://unb2.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/index/realtorio_sistema_cotas.pdf.
Wintemute, Robert. “Accommodating Religious Beliefs: Harm, Clothing or Symbols, and Refusals to Serve Others.” The Modern Law Review 77, no. 2 (2014): 223–53.
Young, Iris Marion. Justice and the Politics of Difference. Princeton: Princeton University Press, 1990.

 

FASHION LAW

Professor: Monica Stefen Guise Rosina

Ementa:

Direito e Moda. Filosofia da moda. Retomada histórica da moda como valor social e capital. O mercado da moda: Brasil e mundo. Limites entre inspiração e cópia versus "tendências". Regulação dos objetos da moda por meio de institutos de propriedade intelectual: Direito de Autor. Marca. Diluição de Marca. Trade Dress. Desenho Industrial. Concorrência Desleal. Pirataria. Moda e o Direito Societário. Moda e o Direito do Trabalho. Moda e o Direito do Consumidor

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Refletir sobre o conceito de moda e sua valoração pela sociedade. Refletir sobre a apropriação de bens intangíveis frente ao contexto criativo da moda. Identificar, por meio de uma leitura das teorias centrais da propriedade intelectual, as justificativas à propriedade na indústria da moda. Poder construir críticas à teoria econômica tradicional no âmbito da moda (e.g. o paradoxo da pirataria). Conhecer e interpretar os principais institutos da propriedade intelectual aplicáveis à dinâmica do mercado da moda. Conhecer as questões societárias relevantes ao mercado da moda. Conhecer e criticamente analisar as questões trabalhistas que afetam hoje a indústria da moda. Conhecer as questões de direito do consumidor relevantes ao mercado da moda.

 

Bibliografia Obrigatória:

 

CALBOLI, Irene. The story of luxury products and the (broken) promise of superior quality in a world of prestige for the masses. In: SUN, Haochen; BEEBE, Barton; SUNDER, Madhavi. The luxury economy and intellectual property: critical reflections. Oxford University Press, 2015. Pp. 31-55.

COX, Christine; JENKINS, Jennifer. Between the Seams, a Fertile Commons: an overview of the relationship between fashion and intellectual property. Disponível em: https://learcenter.org/pdf/RTSJenkinsCox.pdf

ROSINA, Mônica Steffen Guise. Fashion Law é a Nova Moda do Direito. Observatório Itaú Cultural. Ed. 16, 2014.

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Professor: Ronaldo Porto Macedo Junior

Ementa:

O presente curso pretende delimitar o conceito da liberdade de expressão e sua relevância para o estudo e aplicação do direito. Para tanto será centralizada na obra de Garton Timothy Ash, “Free Speech”. Para tanto se valerá de aulas teóricas e especialmente seminários. A disciplina pretende desenvolver a capacidade dos alunos de realizar uma leitura rigorosa de textos complexos e ao mesmo tempo estimular a reflexão e a formação de um raciocínio crítico a partir do material lido.

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

 

A disciplina tem como objetivo desenvolver a capacidade dos alunos de realizar uma leitura rigorosa de textos complexos e ao mesmo tempo estimular a reflexão e a formação de um raciocínio crítico a partir do material lido. Ademais, visa um aprofundamento teórico em temas de Teoria do Direito para além do positivismo jurídico geralmente abordado em cursos de graduação.

O grupo de estudos visa também familiarizar os alunos com o debate atual em torno da racionalidade ou irracionalidade das decisões jurídicas, filosofia moral e política fazendo especial referência ao uso do direito como paradigma de racionalidade prática de acordo com regras e tomando como referência as obras de alguns autores centrais no debate jurídico e metodológico contemporâneo, como Hart e Dworkin. O foco específico das leituras deste semestre será o tema da LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ASH, Garton Timothy. Free Speech – Ten Principles for a Connected World. London: Atlantic Books, 2016

 

LABTECH: ENSINO JURÍDICO E TECNOLOGIA

Professores: ALEXANDRE PACHECO DA SILVA & MARINA FEFERBAUM

Ementa:

O debate sobre automação de serviços jurídicos tem adquirido feições concretas nos últimos dois anos no Brasil. Empresas nascentes de base tecnológica (startups) têm surgido no contexto nacional traduzindo atividades tradicionalmente realizadas por esforços de trabalho manual de advogados e advogadas em procedimentos de automação da produção de documentos jurídicos (e.g. petições, contratos, relatórios, formulários, etc.). Diante deste cenário, o Labtech oferece aos alunos (as) da FGV Direito SP a oportunidade de desenvolver um projeto de automação de documentos jurídicos, de sua concepção teórica à sua execução técnica, bem como de refletir sobre quais são os impactos do fenômeno da automação no contexto da profissão e do ensino jurídico no Brasil. Para isso, o Labtech conta com um parceiro técnico, a startup Looplex.

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

O Labtech busca oferecer um ambiente de formação para o desenvolvimento das seguintes habilidades e competências: (i) compreensão e reflexão crítica sobre o processo de automação de tarefas jurídicas no Brasil; (ii) análise sobre os potenciais impactos ao ensino jurídico; (iii) coleta e organização de dados relevantes para processos de automação; (iv) domínio básico sobre fundamentos técnicos de linguagem de programação; (v) elaboração e execução de projetos de automação de documento jurídico; e (vi) elaboração de um registro sobre a execução do projeto (diário de bordo).

Bibliografia Obrigatória:

GOODMAN, Joanna. Robots in Law: How Artificial Intelligence is Transforming Legal Services. London: ARK Group, 2016.

SUSSKIND, Richard. The End of Lawyers? Rethinking the Nature of Legal Services. Oxford: Oxford University Press, 2010.

SUSSKIND, Richard; SUSSKIND, Daniel. The Future of the Professions: How Technology will Transform the Work of Human Experts. Oxford: Oxford University Press, 2015.

 

COMPLIANCE, TRANSPARÊNCIA E SIGILO NOS ÂMBITOS PÚBLICO E PRIVADO

Professor: Eurico Diniz e André Correa  

Ementa:

O Projeto Transparência e Sigilo nos âmbitos público e privado pretende dar continuidade e aprimorar o estudo acerca da transparência no âmbito corporativo. Para tanto, neste segundo semestre de 2017, o projeto analisará precipuamente o compliance e a transparência corporativa no Brasil na cadeira de Transparência e Sigilo nos âmbitos público e privado, disciplina ofertada na FGV Direito SP. Será criado o Indicador de Compliance Corporativo. O projeto piloto de criação do Indicador de Compliance Corporativo pelo Grupo de Transparência e Sigilo nos âmbitos Público e Privado da FGV Direito SP, pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV) e pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), com base em metodologia simples e objetiva e a partir do diálogo entre os diversos atores do mercado, governo e acadêmicos, pretende criar indicador que possa se destinar ao maior número de setores e  legislação relacionada  (tributária, empresarial, trabalhista, ambiental, e.g.). O sucesso da experiência de intervir em instituições de modo a impulsionar uma competição saudável por mais transparência do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário dos Estados Brasileiros (iCAT) sugere que o primeiro passo é a definição de critérios que devam ser utilizados para a mensuração e incentivo da transparência e compliance. A legitimidade de tais critérios caminha lado a lado com a eficiência: pesquisas empíricas demonstram que a legitimidade do sistema legal acarreta cumprimento voluntário de normas. A maior abrangência do Indicador de Compliance Corporativo poderá qualificá-lo como importante instrumento de complementação de iniciativas público-privadas como o Pró-Ética, tanto do ponto de vista do número de empresas elegíveis (o art. 8º do novo regulamento do Pró-Ética apresenta requisitos obrigatórios para participação), como do ponto de vista da finalidade, vez que sua vocação estará menos relacionada à ideia de controle e partirá de discussões, em espaço de neutralidade acadêmica, no qual empresas e governo podem juntos estabelecer os parâmetros de legalidade concreta. O Indicador de Compliance Corporativo deverá ser moldado ao contexto no qual se insere. Os custos de compliance são particularmente elevados no Brasil porque as empresas investem na implementação de programas complexos quando, na realidade, o problema está na falta de clareza das regras do jogo. Dessa forma, o indicador de compliance corporativo diferencia-se de outros indicadores, por considerar a peculiaridade da realidade brasileira e os inúmeros desafios encontrados pelo empreendedor ao investir no País. Assim, no cenário brasileiro, onde os custos para investimento em compliance são elevados, é necessário se pensar em mecanismos de alinhamento de interesses, capazes de simultaneamente (i) aumentar a transparência das práticas empresariais e (ii) orientar condutas através da densificação da legalidade concreta. A transparência maximiza os níveis de compliance pois reduz assimetrias de informação. Ao disponibilizar informações de forma clara, objetiva e direta, o grau de informação dos diversos agentes envolvidos em um determinado ato ou negócio jurídico torna-se praticamente o mesmo. A estratégia da transparência minimiza os incentivos para a adoção de comportamentos oportunistas que se pretendem valer de informações a que os outros não têm acesso. A consequência do acesso compartilhado de informações legais é o exercício do controle social dirigido a construir uniformidade no comportamento e na demarcação e a interpretação das normas do ordenamento jurídico. Assim, a criação do indicador de compliance corporativo pela FGV Direito SP insere-se nesse paradigma. A curto prazo, espera-se que boas práticas e comportamentos mais éticos sejam adotados pelas empresas. A longo prazo, procura-se elevar o investimento nas empresas brasileiras, tornando-as mais competitivas, já que empresas com rígidas políticas de integridade tendem a ser mais valorizadas pelo mercado. A partir da construção conjunta de critérios e parâmetros objetivos de aferição, durante a disciplina de Transparência e Sigilo nos âmbitos público e privado, ofertada na FGV Direito SP, pretende-se incentivar o compliance corporativo e impulsionar a atratividade das empresas brasileiras.

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

Oferecer aos parceiros do projeto a primeira aferição do indicador de compliance corporativo. Identificar problemas; sopesar valores; propor designs jurídicos de modo a articular interesses comuns e divergentes; construir soluções criativas; elaborar argumentos jurídicos consistentes; elaborar textos jurídicos voltados à sociedade.

Bibliografia Obrigatória:

CALFEE, John E. e CRASWELL, Richard. Some effects of uncertainty on compliance with legal standards. In Virginia Law Review, vol. 70, n. 5 (Jun., 1984), p. 965-1003.
CORRÊA, André Rodrigues et al. Indicador de compliance corporativo: mudar leis e criar novos tipos penais não é suficiente para enfrentar a corrupção. Publicado em 10.10.2016, disponível em https://jota.info/artigos/indicador-de-compliance-corporativo-10102016.
FRYDMAN, Benoit. O fim do Estado de Direito: governar por standards e indicadores. Trad. Mara Beatriz krug. São Paulo: Livraria do Advogado, 2016.
WEBER, James e WASIELESKI, David M. Corporate ethics and compliance programs: a report, analysis and critique. In Journal of Business Ethics, vol. 112 (Feb., 2013), p. 609-626.

 

DIRIETO PENAL E ECONÔMICO

Professora: Heloisa Estelitta

Ementa:

Trata-se de disciplina que complementa o curso de Direito e Processo Penal cursado no 2o Ciclo, agora introduzindo o aluno ao âmbito do Direito Penal Econômico e de técnicas especiais de investigação, que são primordialmente utilizadas neste âmbito. A introdução desses temas é feita a partir da análise de aspectos selecionados de um caso decorrente da "Operação Lava Jato". Durante o semestre, será apresentado um panorama da criminalidade relacionada às empresas, sendo assim uma oportunidade dos alunos de entenderem as conexões existentes entre o Direito Penal e o Direito Tributário, o Direito Societário, o Direito Financeiro e outras áreas. O curso também apresentará as discussões contemporâneas quanto à aplicação prática dos pressupostos gerais da punibilidade (teoria geral do delito) à criminalidade econômica, com os desafios que as características dessa criminalidade apresentam para as soluções “clássicas”, ou seja, divisão de funções e tarefas, delegação de funções, responsabilidade por omissão, responsabilidade penal da pessoa jurídica etc.   Temas de processo penal que não puderam ser examinados no curso de Direito e Processo Penal serão aqui introduzidos aos alunos. O curso cobre, portanto, temas de parte geral do direito penal, parte especial (no sentido de legislação extravagante) e processual penal.

 

OBJETIVOS (COMPETÊNCIAS E HABILIDADES)

A disciplina dá continuidade às capacidades desenvolvidas no curso de direito penal e processual penal agora debruçando-se sobre os temas e figuras típicas do DPE a partir do exame de grandes “casos” como Zelotes, Lava Jato etc. Os casos são utilizados como “pretexto” para abordar os aspectos peculiares da criminalidade de empresa, das figuras típicas do DPE e dos desafios processuais penais nesta seara.  O objetivo da disciplina é, assim, aprofundar a capacidade de compreensão dos pressupostos da punibilidade e sua aplicação às normas incriminadoras do DPE; aumentar o conhecimento acerca das principais figuras típicas do DPE e das novas técnicas de investigação; aprofundar a capacidade de aplicar, em um só contexto, conjuntamente, os pressupostos gerais da punibilidade e os pressupostos de cada conduta típica a um determinado caso concreto; reforçar a capacidade de pensar de forma interdisciplinar o direito penal, relacionando-o com o direito societário, bancário, ambiental, financeiro etc.
As aulas foram montadas para convidar os alunos a refletir sobre os motivos pelo quais se entendeu importante estudar o direito penal econômico, a partir de algumas perguntas, que serão os núcleos das aulas, tais como: Por quê punir criminalmente delitos praticados no âmbito empresarial? Em quais situações o DPE deve ser aplicado? Contra quem? Ele está funcionando? Como o Estado tem adaptado o procedimento para investigar e julgar pessoas?

Bibliografia Obrigatória:

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 4ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Crimes federais. 11ed., São Paulo: Saraiva, 2017.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 7a. ed. ed., Florianópolis: Empório do Direito,  2017.

 

 

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede