Filosofia Política

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA NESTE SEMESTRE: PERTENCE AS SÉRIES INICIAIS DE CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

O curso de filosofia política visa proporcionar ao aluno o conhecimento sobre os principais temas e tópicos do pensamento político clássico. A característica principal dessa disciplina será a sua opção por desenvolver a capacidade dos alunos para a leitura, compreensão e análise de textos clássicos. O curso visa desenvolver no aluno a capacidade de leitura sistemática e rigorosa de textos conceitualmente complexos. Não será, portanto, um sobrevoo pelos principais sistemas filosóficos, e sim o estudo aprofundado de alguns autores (seletivamente escolhidos), permitindo-se assim uma compreensão estrutural de suas posições e construções teóricas. O fio condutor temático será a formação e natureza da comunidade política e a fundamentação do direito.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS

Em primeiro lugar, entendemos que um curso de filosofia em uma faculdade de direito tem a função de apresentar um método de leitura rigorosa de textos conceitualmente complexos. Para aprender filosofia seriamente é imprescindível saber ler bem um texto. É certo que o desenvolvimento de tal habilidade não se constitui em um objeto exclusivo da filosofia. Contudo, levar a sério tal premissa já define um dos primeiros objetivos e intenções desse curso de Filosofia Política.

Em segundo lugar, considero que um curso de Filosofia Política deverá servir para ampliar o repertório conceitual dos alunos para pensar e analisar temas centrais desse campo de conhecimento. Dentro dessa premissa, mais importante do que o panorama das ideias e sua contextualização histórica é compreender a construção de um conceito dentro do sistema de ideias a que pertence.

Em terceiro lugar, um curso introdutório de Filosofia Política deve evitar a tentação do panorama geral. Deve compatibilizar as exigências de aprofundamento conceitual com uma certa visão em perspectiva do contraste entre grandes linhagens de pensamento. Fazer tal opção importa em assumir radicalmente que recortes seletivos (necessariamente eivados de certa arbitrariedade) devem ser feitos. Abandonou-se a estratégia do tratamento temático, por assuntos, em benefício de uma introdução feita a partir de sistemas de pensamento (ou autores). É por esse motivo que esse curso excluiu muitos autores e sistemas que poderiam parecer imprescindíveis para uma disciplina dessa natureza. Se o curso fosse mais longo, algumas omissões poderiam ter sido evitadas. Contudo, elas jamais poderiam ser eliminadas.

Em quarto lugar, a escolha dos autores obedeceu aos seguintes critérios: 1. Os autores deveriam ser clássicos; 2. Os autores deveriam ser sistemáticos (por razões pedagógicas e também para estimular a capacidade da reconstrução dos conceitos a partir e dentro de sistemas de pensamento); 3. Os autores deveriam revelar o compromisso existente entre a construção de categorias próprias de Filosofia Política e suas pressuposições metafísicas e epistemológicas. Contudo, a apresentação poderia mostrar que os sistemas de pensamento não encontram seus limites na própria Filosofia Política, mas se estendem a outros campos do pensamento filosófico. A Filosofia Política não é senão uma das portas de entrada para a Filosofia em geral; 4. Os autores (sistemas) deveriam estabelecer um diálogo entre si sobre os temas discutidos. Desta forma, evitar-se-ia o risco de se produzir uma polifonia de opiniões desconectadas de problemas e questões de Filosofia Política. O fio condutor das escolhas foi, portanto, a existência de um diálogo (imaginário ou real) entre os sistemas escolhidos, contraste que explica não apenas a divergência de concepções como o nascimento de novos problemas filosóficos e suas exigências conceituais; 5. Por fim, os autores deveriam ser inteligíveis a partir do vocabulário conceitual encontrável (o mais possível) nos próprios textos a serem estudados.

Em quinto lugar, os alunos deverão ter contato direto com os textos filosóficos, ainda que isso possa importar, num primeiro momento, no aumento da dificuldade de leitura e compreensão. A complexidade do texto clássico deverá ser enfrentada diretamente pelo aluno, tornando-se, assim, também um convite à leitura de outros autores. Nesse curso não se lerão Aristóteles, Hobbes, Locke, Rousseau ou Kant “para juristas”, i.e, “adaptados” e mutilados, mas sim os textos originais desses autores.

Em sexto lugar, o curso deverá indicar (e em face das ambições anteriores esse termo já soaria quase excessivo) a atualidade ou conexão dos problemas filosóficos estudados e o repertório conceitual estudado com o debate contemporâneo. Aqui a intenção é evitar que o curso seja compreendido como um esforço de arqueologia do pensamento, com um forte cheiro de inatualidade e impressão de “coisa morta”.

Por fim, o curso deverá oferecer ao aluno algumas informações gerais sobre a filosofia, história e contexto filosófico básico, de modo que a leitura sistemática dos textos não se torne um exercício sujeito a enormes riscos de anacronismo. A premissa de análise estrutural do texto deverá constituir-se em mera propedêutica para o debate das ideias. Em outras palavras, o texto não deverá ganhar uma autonomia tão absoluta de modo a limitar o exercício do diálogo crítico das ideias.

Competências
(i). Capacitar metodologicamente os alunos para uma leitura rigorosa de textos conceitualmente complexos.
(ii). Ampliar o repertório conceitual dos alunos para pensar e analisar temas centrais desse campo de conhecimento.
(iii). Compreender a construção de um conceito dentro do sistema de ideias a que pertence.
(iv). Capacitar os alunos para o debate contemporâneo por meio do repertório conceitual estudado.

Habilidades
Os trabalhos requeridos em Oficina serão todos realizados em grupos ou em duplas e consistirão na elaboração de uma apresentação oral e handout escrito do texto lido. Assim, a disciplina pretende estimular os alunos a se organizarem para a realização de trabalhos em grupo e a desenvolverem a habilidade de exposição oral com a utilização de recursos visuais como PowerPoint e outros. Em termos mais gerais, a disciplina, tanto nas Oficinas quanto nas plenárias, buscará incrementar a capacidade de participação dos alunos para discussão plenária (com os colegas e com o professor) a partir do estímulo ao debate sério e com base nos textos.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
ARISTÓTELES. Física I-II. In: IFCH/UNICAMP. Clássicos da Filosofia: Cadernos de Tradução n. 1, Fev. 2002. Trad. de Lucas Angioni. Campinas.
HOBBES, Thomas. Do Cidadão. 3.ed. São Paulo, Martins Fontes, 2002. Tradução, apresentação e notas de Renato Janine Ribeiro.
MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto (coord.). Curso de Filosofia Política. São Paulo: Atlas, 2008.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ARISTÓTELES. Livro I. In: AMARAL, Antonio Campelo; GOMES, Carlos de Carvalho. Política. Lisboa: Veja, 1998.
HAYEK, Friedrich A. The Constitution of Liberty. Chicago: University of Chicago, 1960.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria: forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Abril Cultural, 2004. Coleção “Os Pensadores”.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Abril Cultural, 2004. Coleção “Os Pensadores”. Trad. de Paulo Quintela.
_______. Lógica. 3.ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. Trad. de Guido Antônio de Almeida.
_______. Prolegómenos a toda metafísica futura que queira apresentar-se como ciência. Lisboa: Edições 70, 2003. Trad. de Artur Morão.
MILL, John Stuart. A liberdade: utilitarismo. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
SCHMITT, Carl. O Conceito do Político. Petrópolis: Vozes, 1992. Coleção “Clássicos do pensamento político”.
_______. Teologia Política: quatro ensaios sobre a soberania. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

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