Introdução ao Direito

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA NESTE SEMESTRE: PERTENCE AS SÉRIES INICIAIS DE CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

A opção pedagógica fundamental do Curso (aulas e oficina) consiste em adotar a perspectiva da contínua controvérsia tanto na teoria como na atividade prática. O aluno deve se conscientizar da realidade das incessantes divergências (o direito como conceito “essencialmente controvertido”) por meio da apresentação de casos difíceis, do estudo de textos doutrinários e dos debates em sala de aula.

No entanto, ao mesmo tempo, será explicado que controvérsia não significa confusão, desorientação, oportunismo e ausência de método. As opiniões divergentes são geralmente sedimentadas e apresentam continuidade, permitindo sua classificação em escolas de pensamento e “teorias”. Isso fica claro, por exemplo, nas controvérsias entre juspositivistas e jusmoralistas, objetivistas e subjetivistas, substancialistas e procedimentalistas, assim como no tradicional esquema da controvérsia jurídica (afirmação, negação, posição intermediária). O aluno deve assimilar o conhecimento consolidado nessas controvérsias e ter a capacidade de enfrentar criticamente até mesmo seus próprios argumentos, algo que será exercitado nos debates mediante a elaboração de pareceres e “contrapareceres”.
Essa perspectiva de ensino da Introdução ao Direito pode ser jocosamente denominada “dúvidas, mas não desespero”. Adota um método de aprendizado que se divide em quatro passos:

(i). Definições iniciais e sua fundamentação;
(ii). Apresentação e classificação das críticas a essas definições;
(iii). Alternativas de definição e sua fundamentação;
(iv). Novas dúvidas e possíveis perspectivas de modificação.

Do ponto de vista do material utilizado, o curso se baseia em quatro elementos:

(i). Reflexão e discussão crítica sobre casos difíceis, reais ou fictícios, como forma de apresentar controvérsias e elaborar soluções;
(ii). Leitura de textos de doutrina que são essenciais para a compreensão dos conceitos estudados;
(iii). Estudo de manuais e livros-texto que oferecem informações básicas;
(iv). Análise crítica de material legislativo e jurisprudencial que permite entender as formas de utilização de conceitos teóricos na prática.

As aulas são organizadas de forma “socrática”, estimulando o debate e permitindo problematizar e aprofundar os conhecimentos adquiridos pelos alunos graças a leituras prévias. Havendo necessidade de esclarecimento de determinados temas, será adotada a técnica da aula expositiva.

A estrutura das oficinas favorece o contínuo e intenso diálogo. Estimula o aluno a criticar os posicionamentos apresentados, devendo, contudo, fundamentar seus posicionamentos. O papel do professor consiste em fomentar as dúvidas e estimular a apresentação de fundamentações racionais e completas, não se satisfazendo com afirmações de senso comum e de cunho emocional. Em paralelo, o aluno desenvolverá a capacidade de compreender textos teoricamente exigentes e de dialogar com práticas decisórias, entendendo sua lógica e estrutura. Finalmente, o curso estimula o aluno a redigir pareceres sobre problemas jurídicos.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
(i). Desenvolver a percepção crítica das informações e argumentos contidos em textos doutrinários.
(ii). Compreensão de conceitos jurídicos a partir do estudo de textos doutrinários.
(iii). Sistematização de informações, conforme o contexto histórico-político.
(iv). Desenvolver argumentação para a defesa de determinados interesses.
(v). Analisar criticamente fenômenos com interesses conflitantes.
(vi). Concretização das noções teóricas trabalhadas na aula.


Habilidades
(i). Compreensão de textos doutrinários.
(ii). Argumentação racional.
(iii). Aprimoramento da expressão oral e escrita.
(iv). Compreensão de textos doutrinários.
(v). Desconstrução de conceitos e teorias.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: RT, 2011.
HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
MORESO, José Juan. Introducción a la teoría del derecho. Madri: Marcial Pons, 2004

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel, 2003.
BIX, Brian. Jurisprudence: Theory and context. Londres: Westview Press, 2009.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos. Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: RT, 2014.
______. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: RT, 2013.
______. Positivismo jurídico. Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1994.
MORESO, José Juan; VILAJOSANA, Josep. Introducción a la teoría del derecho. Madri: Pons, 2004.
MORRISON, Wayne. Filosofia do direito. Dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
NINO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. Barcelona: Ariel, 1983.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica. Introdução a uma leitura externa do direito. São Paulo: RT, 2013.
SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer. Cambridge: Harvard University Press, 2009.
SGARBI, Adrian. Introdução à teoria do direito. São Paulo: Pons, 2013.
TUROW, Scott. O primeiro ano. Rio de Janeiro: Record, 2002.

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