Oficina de Legislação

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA NESTE SEMESTRE: PERTENCE AS SÉRIES INICIAIS DE CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

A Oficina de Legislação objetiva propiciar uma visão dinâmica do ordenamento jurídico a partir de técnicas eminentemente participativas, introduzindo o aluno no Direito pela via do trabalho direto com os textos de direito positivo.

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
(i). Conhecimento e análise de textos normativos.
(ii). Desenvolvimento da capacidade de interpretação do texto legal.
(iii). Competência prática da aplicação da teoria da norma.
(iv). Reconhecimento das fontes formais do Direito.
(v). Interpretação sistêmica.


Habilidades
(i). Compreensão dos textos legislados.
(ii). Análise crítica dos textos de direito positivo.
(iii). Argumentação racional.
(iv). Aprimoramento da expressão oral.
(v). Aprimoramento da expressão escrita.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28.ed. São Paulo: Malheiros, 2013
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 8.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ANASTÁSIA, Fátima. Federação e relações intergovernamentais. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA; Antônio Octávio (orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. São Paulo: Konrad Adenauer – UNESP, 2004. p. 185-203.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. 11.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009. Trad. de Marco Aurélio Nogueira.
BRUCIO, Fernando Luiz. Reforma política e federalismo: desafios para a democratização brasileira. In: BENEVIDES, Maria Victoria; VANUCCHI, Paulo; KERCHE, Fábio (orgs). Reforma Política e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003. p. 225-265.
CINTRA, Antônio Octávio; LACOMBE, Marcelo Barroso. A Câmara dos Deputados na Nova República: a visão da ciência política. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. São Paulo: Konrad Adenauer – UNESP, 2004. p. 135-168.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
JOFRE NETO. O legislativo e o poder local. In: BENEVIDES, Maria Victoria; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio (orgs). Reforma política e cidadania. São Paulo: Perseu Abramo, 2003. p. 413-448.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Medidas provisórias. In: BENEVIDES, Maria Victoria; VANNUCHI, Paulo; KERCHE, Fábio (orgs). Reforma política e cidadania. São Paulo: Perseu Abramo, 2003. p. 266-299.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança.  28.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
SUNDFELD, Carlos Ari. “Processo e procedimento administrativo no Brasil”. In: SUNDFELD, Carlos Ari; MUÑOZ, Guilhermino Andrés (org.). As Leis de Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 17-36.

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