Oficina de Prática Jurídica III - Arbitragem

Docentes: 
Rabih Nasser
Ementa: 

Estudar e problematizar o instituto jurídico da arbitragem como forma extrajudicial de solução de conflitos no âmbito doméstico e internacional.


OBJETIVOS PEDAGÓGICOS

Competências
(i). Capacitar o aluno no entendimento e aplicação dos conceitos e princípios do instituto jurídico da arbitragem.
(ii). Incentivar o espírito de análise e verificação comparativa com a análise econômica do direito quanto à diminuição dos custos de transação com a utilização da arbitragem em comparação ao Judiciário.
(iii). Possibilitar que o aluno atente para o caráter universal do instituto, considerando-se a forma mais usual de solução de controvérsias no comércio internacional.

Habilidades
(i). Fornecer habilidades para identificar a possibilidade de utilizar a arbitragem.
(ii). Capacitar o aluno a atuar num processo arbitral.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 1-30.
INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION. IBA Rules on the Taking of Evidence in International Commercial. London: International Bar Association, 1999. Disponível em: <http://www.ibanet.org/Document/Default.aspx?DocumentUid=0A55DF56-915D-4D34-97DF-26018F5384EE>. Acesso em: 20 dez. 2013.
LEMES, Selma M. Ferreira. A Arbitragem e a decisão por equidade no Direito Brasileiro e Comparado. In: LEMES, Selma F.; CARMONA, Carlos A.; MARTINS, Pedro B. (coords.). Arbitragem, Estudos em Homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2007. p. 189-229.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009. Introdução. p. 1-30.
INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION. Diretrizes da IBA relativas a Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional. London: International Bar Association, 2011. Disponível em: <http://www.ibanet.org>. Acessado em: 20 dez. 2013.
INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION. Códigos de Ética (Código de Ética para Árbitros do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá – CCBC). London: International Bar Association, 1998. Disponível em: <http://www.ibanet.org>. Acessado em: 20 dez. 2013.
LEE, João Bosco. A Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira: Convenção de Nova Iorque de 1958 e o direito brasileiro da arbitragem. In: LEMES, Selma F.; CARMONA, Carlos A.; MARTINS, Pedro B. (coords.). Arbitragem, Estudos em Homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2007. p. 161-174.
LEMES, Selma M. Ferreira. Cláusulas Arbitrais Ambíguas e Contraditórias e a Interpretação da vontade das partes. In: MARTINS, Pedro A. Batista; GARCEZ, José Maria Rossani (org.). Reflexões sobre Arbitragem. 1.ed. São Paulo: LTr Editora Ltda., 2002.. p. 188-208. Disponível em: <www.selmalemes.com.br/artigos>. Acesso em: 20 dez. 2013.
_______. Os princípios jurídicos da lei de arbitragem. In: LEMES, S. M. F.; MARTINS, P. B.; CARMONA, C. A. Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. p. 73-111.
MARTINS, Pedro Batista. Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
NASSER, Rabih. Aplicação da Convenção de Viena sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) a contratos firmados por empresas brasileiras. Revista Brasileira de Arbitragem, Ano VI, n. 25, p. 119-137, Jan./Fev./Mar. 2010.
_______; GRION, Renato Stephan. Arbitration in Brazil: towards increasing predictability. In: EKSI, Nuray; MARTINEZ-FRAGA, Pedro J.; SHEEHY, William K. (org.). International Commercial Arbitration: a comparative survey. Istanbul: Istanbul Chamber of Commerce, 2007. p. 117-125.
PITOMBO, Eleonora. Os efeitos da convenção de arbitragem: adoção do princípio Kompetenz no Brasil. In: LEMES, Selma F.; CARMONA, Carlos A.; MARTINS, Pedro B. (coords.). Arbitragem, Estudos em Homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2007.

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