Ordem Jurídica Internacional

Ementa: 

DISCIPLINA SEM OFERTA NESTE SEMESTRE: PERTENCE AS SÉRIES INICIAIS DE CURRÍCULO EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.

A disciplina Ordem Jurídica Internacional tem por objeto as formas de organização e regulação das relações internacionais. Começa com uma tentativa de compreensão das relações internacionais enquanto conjunto de interações – múltiplas e variadas –, que têm lugar na esfera internacional e envolve os mais variados atores sociais, mas também enquanto ciência e disciplina que tenta compreender essas interações, suas dinâmicas, suas forças determinantes e suas resultantes. A partir desse primeiro mapeamento da ordem internacional, provoca-se a investigação em torno da natureza das formas de regulação das relações internacionais e de sua lógica e dinâmica de funcionamento. Nas análises das teorias das relações internacionais e das formas de regulamentação relacionadas a esse contexto serão aplicados casos para exemplificar ou provocar a pesquisa dos alunos.

 

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Competências
A disciplina servirá para formar os alunos no tocante à compreensão do contexto em que se insere a regulamentação internacional, bem como as particularidades dessa forma de regulamentação. O objetivo será fornecer aos alunos instrumentais teóricos para sofisticarem suas análises das relações internacionais, o que os auxiliará ao trabalharem com a regulamentação internacional, nas avaliações das estratégias de negociação e de resolução de conflitos (inclusive na interface do direito internacional com o sistema doméstico).

Habilidades
(i). Compreender as particularidades explicativas das principais linhas teóricas das relações internacionais e sua abordagem sobre o papel do direito.
(ii). Aplicar os conceitos e instrumentais teóricos das relações internacionais a casos concretos e identificar como o direito se insere nesse contexto.
(iii). Entender a dinâmica de diferentes formas de regulamentação internacional quanto à lógica de definição de condutas e formas de implementação e coordenação com agentes reguladores internacionais e domésticos.

Bibliografia: 

REFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ARAÚJO, Nadia. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
COSTA, José Augusto Fontoura. Direito Internacional do Investimento Estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ICSID, International Centre for Settlement of Investment Disputes. Decisão Arbitral no caso Santa Elena contra Costa Rica. 17 fevereiro 2000 Disponível em: <http://icsid.worldbank.org/ICSID/FrontServlet?requestType=CasesRH&actionVal=showDoc&docId=DC539_En&caseId=C152>. Acesso em 20 dez. 2013.
INGLATERRA. Supreme Court of Judicature Court of Appeal (Civil Division). Caso N: A3/2003/1952: decisão da Corte do Reino Unido no caso do Banco Islâmico. Apelante: (1) Beximco Pharmaceuticals Ltd; (2) Bangladesh Export Import CO Ltd; (3) Mr Ahmad Sohail Fasiuhur Rahman; (4) Mr Ahmed Salman Fazlur Rahman; (5) Beximco (Holdings) Ltd. Apelado: Shamil Bank of Bahrain E.C. Londres, 28 janeiro 2004. Disponível em: <http://www.bailii.org/ew/cases/EWCA/Civ/2004/19.html>. Acesso em: 20 dez. 2013.
HOLANDA. International Tribunal For The Prosecution Of Persons Responsible For Serious Violations of International Humanitarian Law Committed. Decision of the President on the application for pardon or commutation of sentence of Dusko Tadic nº IT-94-1-ES. Apelante: Serge Brammertz. Apelado: Dusko Tadic. Juiz: Fausto Pocar. Decisão do Tpei no Caso Tadic. 17 julho 2008. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/tadic/presdec/en/080717.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2013.
PERMANENT Court of Arbitration. Decisão do Tribunal Arbitral no caso Mox Plant. 14 novembro 2013. Disponível em: <http://www.pca-cpa.org/upload/files/MOX%20Order%20No4.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2013.
COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Demanda do Caso Gomes Lund e outros v. Brasil. 24 novembro 2010. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.doc>. Acesso em: 20 dez. 2013.
NASSER, Salem Hikmat. Fontes e Normas do Direito Internacional: um estudo sobre a Soft Law. São Paulo: Atlas, 2005
IAEA, International Atomic Energy Agency. Relatório da sobre inspeções no Irã nº GOV/2010/10. 18 fevereiro 2010. Disponível em: <http://www.iaea.org/Publications/Documents/Board/2010/gov2010-10.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2013.
ICJ, International Court of Justice. Resumo do parecer da CIJ sobre a edificação de um muro em territórios palestinos ocupados. 9 julho 2004. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/files/131/1677.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2013.
INTERNATIONAL Court of Justice. Military and Paramilitary Activities in and against Nicaragua (Nicaragua v. United States of America): trecho de sentença da CIJ no caso Nicarágua vs. EUA. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&k=66&case=70&code=nus&p3=5>. Acesso em: 20 dez. 2013.
OMC, Organização Mundial do Comércio. Decisão da OMC no caso Embraer. 23 agosto 2001. Disponível em: <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds46_e.htm>. Acesso em: 20 dez. 2013.

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