Responsabilidade e Risco

Ementa: 

A atribuição de personalidade jurídica a empresas e outras organizações é frequentemente entendida como um mecanismo para o controle dos riscos envolvidos no exercício de certas atividades, notadamente da atividade empresarial. O controle de riscos nesses casos refere-se ao modo como se distribui a responsabilidade entre a pessoa jurídica e as pessoas naturais que dela fazem parte, ou entre diversas pessoas jurídicas cujas atividades se relacionam. Já há bastante tempo, a relação entre pessoa jurídica e imputação de responsabilidade mostra-se problemática, situação que tem se tornado cada vez mais aguda e visível recentemente. Neste semestre, partiremos de duas questões jurídicas atuais - a tendência à desconsideração da personalidade jurídica para imputação de responsabilidade civil e a responsabilização criminal de pessoas jurídicas – para tratar do problema da distribuição de responsabilidade entre indivíduos e coletividades, investigando em que medida é possível considerar pessoas jurídicas como entes capazes de responsabilidade própria. Para isso, analisaremos em primeiro lugar teorias que consideram a personalidade jurídica apenas como um artifício jurídico (uma ficção ou uma metáfora), entendendo que somente indivíduos podem ser responsáveis na realidade. Em seguida, analisaremos teorias que consideram certas organizações como verdadeiros agentes autônomos e, portanto, responsáveis. Finalmente, investigaremos em que medida as organizações reais correspondem àquelas pressupostas pelas teorias. Ou seja, para além da indagação sobre a possibilidade teórica de que pessoas jurídicas constituam agentes autônomos, investigaremos em que medida isto de fato ocorre atualmente, com base em estudos de sociologia das organizações. Como se vê, a disciplina não é pensada como uma introdução panorâmica ao tema da pessoa jurídica, mas propõe-se a analisar em profundidade a questão da autonomia das pessoas jurídicas em relação aos indivíduos (por ser este um problema central quando se trata da imputação de responsabilidade), tendo em vista problemas jurídicos contemporâneos concretos.

Bibliografia: 

ASSIS MACHADO, Marta Rodriguez de et all. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, Série Pensando o Direito, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL), nº 18, 2009
PRADO; RODRIGUEZ; SALAMA. Desconsideração da personalidade jurídica (título provisório), mimeo.
CALIENDO, Paulo, SIEBENEICHLER DE ANDRADE, Fabio et all. Desconsideração da Personalidade Jurídica, SÉRIE PENSANDO O DIREITO, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL), nº 29/2010 – versão publicação.
ETZIONI, Amitai. Moderns Organizations, Englewood Cliffs: Prentice-Hall, 1964.
HANDEL, Michael J.  Organizatons as Rational Systems I: Classic Theories of Bureaucracy and Adminsitration. In: Michael J. Handel (org.). The Sociology of Organizations, Thousand Oaks:  SAGE, 2003, p. 5-16.

HOFSTEDE, Geert.  The Cultural Relativity of Organizational Practices and Theories. In:  Journal of International Business Studies, Vol. 14, No. 2, Special Issue on Cross-Cultural Management (Autumn, 1983), pp. 75-89
PETTIT, Philip e LIST, Christian. Group Agency. The Possibility, Design, and Status of Corporate Agents, Oxford: Oxford University Press, 2011.
TAYLOR, Michael J. Handel (org.). The Principles of Scientific Management. In: The Sociology of Organizations, Thousand Oaks:  SAGE, 2003, p. 24-31.
TEUBNER, Gunther. The Many-Headed Hydra: Networks as Higher-Order Collective Actors. In: Joseph Mc Cahery, Sol Picciotto and Colin Scott (eds.), Corporate Control and Accountability: Changing Structures and the Dynamics of Regulation, Oxford University Press, Oxford 1993, 41-60.
WEBER, Max. Bureaucracy and Legitimate Authority. In: Michael J. Handel (org.). The Sociology of Organizations, Thousand Oaks:  SAGE, 2003, p. 17 – 23.