Livros Digitais

Para fomentar o debate sobre temas jurídicos e interdisciplinares, a FGV DIREITO SP edita duas coleções de livros digitais. Suas obras podem ser compartilhadas de forma livre: o download, a cópia, o compartilhamento, a impressão e a citação são permitidos para fins não comerciais. Com estes livros, a FGV DIREITO SP pretende contribuir para a livre circulação de ideias na internet.

A Coleção Acadêmica Livre publica livros sobre o universo jurídico e temas transversais selecionados por um Conselho Editorial próprio e a Série Pesquisa DIREITO GV publica pesquisas, seminários e outros textos produzidos e selecionados pela FGV DIREITO SP.


Acadêmica Livre

  • Representações do direito e a crise da modernidade

    Os autores apresentam possibilidades de pensar as formas jurídicas, seus pré-requisitos e consequências sociais, sempre em chave comparativa de culturas, tradições intelectuais e experiências históricas. Basta consultar as páginas do livro sobre as fontes do direito em sua dimensão formal e material. Sem oferecer ensinamentos “definitivos”, os autores refletem sobre a necessidade de combinar a visão interna e externa, formal e material das fontes do direito.

  • Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil

    O que diferencia este livro dos demais sobre insider trading é a sua aptidão em fornecer ao leitor arsenal suficiente para compreender a evolução do nosso sistema normativo e institucional, bem como se posicionar sobre as diversas respostas dadas pelas instituições brasileiras no combate ao uso de informação privilegiada. Ao olhar no retrovisor a trajetória do nosso sistema jurídico de 1965 a 2016, o livro traz dados rigorosamente organizados sobre o enforcement das regras que vedam o insider trading pela CVM, pelo CRSFN e pelo Poder Judiciário em âmbito civil e criminal. Esta organização configura-se como passo relevante para revelar o estado da arte do sistema brasileiro no combate ao insider trading. A partir dos dados, o estudo sugere a existência de complexo sistema com várias instituições envolvidas e utilização de diversos instrumentos jurídicos, nas esferas administrativa, civil e criminal.

  • Responsabilidade e pena no Estado democrático de direito: desafios teóricos, políticas públicas e o desenvolvimento da democracia
    Organizador(es): Marta Rodriguez de Assis Machado, Flavia Portella Püschel

    Este livro é resultado do projeto de pesquisa interdisciplinar Responsabilidade e Risco, iniciado em 2006, que tinha por objetivo investigar o impacto das transformações contemporâneas no processo jurídico de atribuição de responsabilidade, tanto sob o ponto de vista da estrutura dos processos de imputação, como da própria organização do Direito e suas divisões em áreas, com funções definidas. Um dos momentos que condensou nossa reflexão foi a realização, em outubro de 2009, do Congresso Brasil-Alemanha: Responsabilidade e Pena no Estado Democrático de Direito, na Associação dos Advogados em São Paulo. O objetivo central do Congresso – e também do livro – foi o de tentar construir um diagnóstico das principais mudanças que vêm ocorrendo no Direito Penal contemporâneo e, a partir daí, refletir sobre as consequências desse processo.

  • A sociedade anônima e a democracia na América do Sul: regulação e governança corporativa
    Autor(es): Antônio Angarita et al.

    Democracia e sociedade anônima (S/A), per se, têm sido objetos de estudo da Política e do Direito. Já a relação entre ambas não parece ter despertado tanto interesse. O que se vê é uma literatura que analisa desenvolvimento econômico e democracia, mas falha ao prescindir da avaliação da S/A como instrumento para o desenvolvimento econômico e social dos países. Diante desse cenário, a proposta deste livro é relacionar um capítulo do Direito Societário (lei de S/A e de mercado) com os níveis de democracia de dez países da América do Sul e relatar possíveis achados.

  • Narciso em sala de aula: novas formas de subjetividade e seus desafios para o ensino

    "Narciso em sala de aula" busca analisar a tensão contemporânea entre o desenho das instituições educacionais e os sujeitos que as compõem e as frequentam. A obra parte da ideia de que atualmente há um descompasso entre as formas de se conceber a subjetividade na chamada sociedade narcísica pós-moderna e as premissas implícitas nos discursos e práticas da Universidade, que foram moldados ainda na Modernidade industrial. Ao final, ela discute criticamente diferentes modos de enfrentar esse desafio presente para a Educação.

  • Ensaios sobre o Direito Administrativo Global e sua aplicação no Brasil
    Organizador(es): Michelle Ratton Sanchez Badin

    O projeto sobre Direito Administrativo Global é um projeto vivo que se estabelece a partir de alguns pressupostos e que tem procurado se alimentar com novas análises descritivas e normativas, inclusive comparadas. Seus pressupostos normativos estão fundados no Direito Administrativo de diferentes tradições, tais como aquelas do common law e do direito continental. O presente livro procura aproximar este debate do leitor e da realidade brasileiros, com a reunião de artigos relevantes para compreender as bases do projeto sobre Direito Administrativo Global e outros artigos que auxiliam a contextualizar o projeto diante da realidade de países em desenvolvimento, inclusive do Brasil, considerando as particularidades de suas tradições jurídicas e formas de inserção global.

  • O Judiciário e o Estado regulador brasileiro
    Organizador(es): Mariana Mota Prado

    Este livro dialoga com a crescente produção acadêmica sobre a importância das interconexões institucionais para o desenvolvimento de um país. Considerando que a década de 1990 foi marcada, em quase todo o mundo, por um processo de privatização que criou agências reguladoras para determinados setores da economia, esta publicação da FGV Direito SP investiga se (e como) o ambiente institucional afeta e/ou determina as estratégias adotadas por diferentes grupos de interesse para influenciar a regulação e o funcionamento das agências reguladoras. Numa tentativa de oferecer uma contribuição a essa literatura, o livro foca especificamente no Judiciário e na sua interação com as agências reguladoras no Brasil.

  • Ainda precisamos da sala de aula? Inovação tecnológica, metodologias de ensino e desenho institucional nas faculdades de direito
    Autor(es): José Garcez Ghirardi

    O reconhecimento de que a globalização econômica, a sociedade de conhecimento e as novas tecnologias impactaram o ensino de qualquer área de conhecimento é pacífico. O diagnóstico de que o ensino tradicional do sistema jurídico romano-germânico é marcado pela produção de um conhecimento descritivo e sistemático dos institutos e normas jurídicas codificadas, que compõe uma formação formalista e dogmática do direito, ancorada no protagonismo docente e sustentada em aulas excessivamente expositivas, acolhido por Garcez no presente texto, fortalece a preocupação sobre a prática pedagógica historicamente desenvolvida nos cursos de Direito. Dessas premissas, nasce a pergunta que Garcez se dispõe a responder, sobre se ainda faz sentido a sala de aula.

  • Carandiru não é coisa do passado
    Organizador(es): Maíra Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado

    Este livro é resultado da pesquisa “O Massacre do Carandiru e o sistema de justiça brasileiro”, desenvolvido entre 2012 e 2015 pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP. O objetivo da pesquisa foi avaliar como as instituições do sistema de justiça brasileiro reagiram a um episódio de grave violação de direitos humanos ocorrido no período de nossa transição à democracia. Essa pergunta se liga diretamente ao esforço de avaliar e repensar as instituições do sistema de justiça no contexto de um país em desenvolvimento.

  • Sistema jurídico romanístico e subsistema jurídico latino-americano
    Organizador(es): Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo, Sandro Schipani

    Em mãos, tem-se um livro que se pretende, antes de qualquer coisa, uma divulgação, para a disposição e conhecimento de um público mais amplo de leitores brasileiros, da ideia do assim chamado “sistema jurídico romanístico”, que já há algumas décadas vem sendo laboriosa e incansavelmente desenvolvida e promovida sobretudo por Sandro Schipani e por Pierangelo Catalano e por seus discípulos. [...] Com efeito, reconhece-se, no âmbito do sistema jurídico romanístico, um verdadeiro subsistema jurídico latino-americano, que seria próprio de um modo latino-americano de se fazer o direito.

  • Estudos sobre o Caso TRT
    Autor(es): Maíra Rocha Machado, Luisa Moraes Abreu Ferreira

    Os ensaios que compõem este livro aprofundam e sistematizam pontos cruciais do percurso do Caso TRT pelo sistema de justiça a partir do direito civil, do direito societário, do direito processual, do direito penal e do direito internacional. E, a partir desses arcabouços normativos, debruçam-se sobre vários nós jurídicos que impactam diretamente o saldo do Caso TRT após quase 15 anos tramitando no sistema de justiça. Pensar nos resultados, isto é, no que se obteve e não se obteve por intermédio da atuação do sistema de justiça convida o pesquisador a deslocar seu foco de atenção das áreas jurídicas específicas para o que coletivamente alcançaram.

  • Para que serve o direito contratual? Direito, sociedade e economia
    Organizador(es): Bruno Meyerhof Salama, José Rodrigo Rodriguez

    Este livro apresenta textos que estudam os movimentos Law & Society e Law & Economics. Na primeira parte, temos “Relações não contratuais nos negócios: um estudo preliminar” (Stewart Macaulay), “Macaulay, Macneil e a descoberta da solidariedade e do poder no direito contratual” (Robert W. Gordon), “Descobrindo as dimensões implícitas dos contratos” (David Campbell e Hugh Collins) e “Os contratos como artefatos sociais” (Mark C. Suchman). Na segunda parte, temos “A eficiência da execução específica: rumo a uma teoria unificada dos remédios contratuais” (Thomas S. Ulen); “Medidas de danos para quebra de contrato” (Steven Shavell); “Limites da cognição e limites do contrato” (Melvin A. Eisenberg) e “Erro, dever de revelar a informação e direito dos contratos” (Anthony T. Kronman).

  • Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência
    Autor(es): Lee Epstein, Gary King, Fábio Morosini (tradução)

    A obra aponta as falhas mais comuns nos procedimentos de pesquisa adotados por juristas que se aventuram no mundo da pesquisa empírica e investiga as características básicas da pesquisa empírica aplicada ao direito: a existência de uma pergunta de pesquisa, a formulação de teorias/hipóteses de pesquisa e suas implicações observáveis; identificação de teorias rivais à hipótese preferida; técnicas de medição e avaliação de dados; procedimentos de seleção da população que fará parte da investigação. Por último, os autores sugerem formas de melhorar a situação da pesquisa empírica em direito.

  • Estado e empresa: uma relação imbricada

    As relações do Estado com a empresa podem ser permanentes, mas sempre serão mutáveis. Por isso se pode configurá-las de diferentes modos, desde que se compreenda que essas relações se encerram em um processo em que tais entidades assumem papéis conflituosos ou harmoniosos. O estudo pretende enfrentar temas nos quais a dúvida e a perplexidade podem ser dominantes. Os autores esperam que os interessados possam ver parte dessas relações de maneira mais ordenada e sistemática, sendo finalidade deste trabalho suscitar o debate em relação ao exercício dos poderes concentrados no Estado e na empresa.

  • Ensino do direito para um mundo em transformação

    Ao longo dos quase dez anos de seu curso de graduação, a FGV DIREITO SP coleciona um vasto repertório de sólidas experiências relacionadas ao ensino jurídico participativo. São experiências de sucesso que, em seu conjunto, compõem um exemplo precioso de articulação entre reflexão teórica e aplicação prática de métodos participativos. O objetivo desta obra é partilhar essas experiências com o leitor em um diálogo franco, oferecendo-lhe o instrumental necessário para que possa aproximar-se criticamente do processo de construção participativa do conhecimento.

  • O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico

    Os métodos de ensino participativo não são fórmulas que possam ser mecanicamente aplicadas, mas sim a tradução concreta de leituras específicas de saber, de ensino-aprendizagem e de universidade. Por isso, exigem uma apropriação crítica cuidadosa e uma estratégia de implementação que dê conta das peculiaridades de cada contexto. Nesta obra, o professor José Garcez Ghirardi explica que a proposta do protagonismo do aluno solicita que o professor adote estratégias que propiciem a cada aluno construir seu caminho de aprofundamento reflexivo, no encontro entre teoria e prática.

Pesquisa DIREITO GV

  • Para uma teoria neobobbiana da democracia
    Autor(es): Michelangelo Bovero

    Em diálogo com a obra de Norberto Bobbio, nos textos ora publicados, o professor Michelangelo Bovero traz uma importante reflexão sobre as regras do jogo democrático diante dos desafios impostos pelas condições concretas da vida política e socioeconômica contemporânea. Trata-se de leitura importante para os dias de hoje, em que a ideia bobbiana de cidadania ativa – fundamentada nos valores de tolerância, não violência, fraternidade e renovação da sociedade pelo debate livre – continua plenamente atual. A tradução dos textos foi feita por Marcelo de Azevedo Granato.

  • Governança corporativa e ofertas públicas iniciais no Brasil (2007-2011)

    Este estudo se constitui em uma análise acerca das práticas de governança das companhias brasileiras e também em relação ao posicionamento da doutrina brasileira no que diz respeito aos temas e aos problemas levantados.
    Para tanto, esta pesquisa apresenta diversas questões de governança aplicadas às companhias brasileiras e as reúne em três grandes temas: (1) aspectos estruturais das companhias brasileiras; (2) aspectos de alinhamento de interesses; e (3) aspectos de fiscalização, englobando as práticas contábeis adotadas.

  • Ensino do direito em debate: reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente

    Este livro traz alguns relatos e reflexões apresentados no 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente, buscando integrar ao debate sobre ensino jurídico no Brasil um número cada vez maior de alunos e instituições de ensino superior. O evento, realizado em 1º de junho de 2012, na FGV DIREITO SP, superou todas as expectativas, com a adesão de 23 instituições de ensino. Para além da divulgação das reflexões despertadas pelo evento, esta obra convida o leitor para que participe do debate sobre a transformação do ensino do Direito, incorporando um ator essencial nesse cenário: o aluno de Direito.

  • Implementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: institucionalização e política
    Autor(es): Oscar Vilhena Vieira, Luciana de Oliveira Ramos, Rubens Glezer, , Guilherme Forma Klafke, Rafael Giovanelli, Marília Lessa

    Esta obra é o resultado de uma pesquisa empírica de dois anos, desenvolvida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltada a oferecer parâmetros a respeito do grau de implementação das decisões e recomendações da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil. A análise de implementação partiu do exame da adoção de medidas estatais, em seus diferentes níveis federativos, voltadas a cumprir recomendações ou condenações específicas realizadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo brasileiro foi realizado pela equipe da FGV DIREITO SP.

  • Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual
    Organizador(es): Oscar Vilhena Vieira, Dimitri Dimoulis, Luciana de Oliveira Ramos, Rubens Glezer, Soraya Lunardi, Paulo André Nassar

    Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas sem, com isso, deixar de realizar sua forte ambição normativa. Este ensaio procura contribuir para a compreensão dos processos institucionais de implementação da CF de 1988, investigando a relação entre as estruturas políticas, os direitos/promessas de transformação e o sistema de atualização constitucional criados pelo texto de 1988.

  • Panorama da pesquisa em direito: I Colóquio
    Organizador(es): Luciana Gross Cunha

    Este livro reúne os trabalhos apresentados por discentes no colóquio Panorama da Pesquisa em Direito ocorrido em outubro de 2010, na FGV DIREITO SP. O colóquio é um dos resultados do convênio de cooperação firmado em 2009 entre cursos de pós-graduação stricto sensu do Estado de São Paulo. Os textos publicados nesta obra atestam o êxito alcançado na realização dos objetivos planejados para esse primeiro encontro e assinalam um futuro promissor para o intercâmbio científico e para a integração entre os discentes e docentes por meio de seus projetos de pesquisa.

  • O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

    Este livro examina o processo de tomada de decisão do STF nos recursos extraordinários julgados em Plenário, de 5 de setembro de 2007 a 1º de setembro de 2009. Esse é o maior período no qual a composição do Tribunal permaneceu estável desde 2000. Nesse intervalo de tempo, integravam o STF as Ministras e os Ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Britto, Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Optou-se por investigar somente as decisões tomadas em sede de Plenário, por sua relevância qualitativa.

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