DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS

Em atividade desde: 03/2013

Docente supervisor: Flávia Scabin

Equipe: Ana Carolina de Campos Honora, Daniela Jerez, Julia Cruz, Julia Lambert Gomes Ferraz, Nelson Novaes Pedroso Jr., Surrailly Youssef, Tamara Brezighello, Thiago Acca, Vitor Calcenoni.


Com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil passou a dar uma ampla proteção normativa aos direitos humanos. Essa proteção vem sendo paulatinamente ampliada, seja pela adesão a tratados internacionais de direitos humanos como pela adoção de um rico conjunto de leis específicas, voltados a concretização dessa normativa.

No entanto, direitos humanos não visam apenas regular a relação entre o Estado e seus cidadãos. Em um cenário de globalização econômica, a atuação de empresas pode também impactar – positiva e negativamente – a fruição dos direitos humanos. Com empresas cada vez maiores e atuando sem fronteiras em um mercado global, foi preciso construir regras e princípio de atuação das empresas que sejam condizentes com o respeito aos direitos humanos.

É neste sentido que, em 2011, são aprovados por consenso, os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. A partir deste marco, a responsabilidade para com os direitos humanos passou a ser vista como uma norma de conduta mundial aplicável a todas as empresas.

Os impactos negativos que a atuação de empresas podem gerar na fruição dos direitos humanos são especialmente notados em grandes obras e empreendimentos, como se dá na atividade de mineração, de energia, na construção civil e na infraestrutura de transportes.

Nos grandes empreendimentos, a falta de coordenação entre o planejamento das obras e políticas públicas, capazes de suprir deficiências históricas da população, como por exemplo, saneamento, segurança, moradia, saúde e educação, reforçam os efeitos negativos que podem ser sentidos pelas populações locais. Os grupos internacionalmente reconhecidos como vulneráveis que incluem, entre outros, povos indígenas, mulheres, minorias nacionais, étnicas e religiosas, crianças, pessoas com deficiências e trabalhadores migrantes, são os que mais necessitam de proteção.

Na atual conjuntura brasileira grandes projetos de infraestrutura (energia, transporte, petróleo) assim como as grandes construções relativas à participação do país na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 - aos quais estamos nos referindo conjuntamente como “grandes empreendimentos” – constituem um momento propício para que as referências adotadas para a proteção dos Direitos Humanos sejam incorporadas como diretrizes e medidas de controle em relação aos impactos da atuação do Estado e das empresas sobre a sociedade e o meio ambiente.

Assim, a DIREITO SP identifica o atual momento do país como propício para a construção de uma linha de pesquisa que possa não apenas colocar a FGV como referência para a atuação das empresas no que tange à proteção dos Direitos Humanos, mas também para fomentar e orientar políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento do país.

ATIVIDADES

  • GDHeE e APP Cívico realizam Hackaprothon para desenvolver aplicativo

    Realização de pesquisas sobre a relação entre direitos humanos e empresas e sua interface com a comunidade e o Estado

    Produção de informes, relatórios e publicações temático-setoriais

    Participação no debate público e acadêmico sobre o tema

    Implementação da disciplina "Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos", ministrada em parceria com a FGV EAESP, no segundo semestre de 2014 e no primeiro semestre de 2015

     

PESQUISA

  • 1. Pesquisa sobre violações aos direitos fundamentais dos trabalhadores em cadeias de fornecimento, com foco no trabalho em condições análogas ao de escravo na indústria têxtil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos e a Repórter Brasil.

    2. Pesquisa para criação de aplicativo sobre o monitoramento participativo de comunidades locais em grandes obras, com a parceria da App Cívico.

    3. Pesquisa sobre o impacto de grandes usinas hidrelétricas na região amazônica nos direitos de crianças e adolescentes, em parceria com Universidade Federal do Pará (‘UFPA”) e com o apoio do Ministério da Justiça via Secretaria de Direitos Humanos. 

    4. Pesquisa sobre o deslocamento forçado de pessoas em grandes obras, com foco em estudo de caso sobre a Usina Hidrelétrica Belo Monte.

    5. Pesquisa sobre as alternativas de prevenção e monitoramento de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de grandes obras, com foco em participação da comunidade impactada e transparência de informações.

    6. "Grandes empreendimentos e direitos humanos: responsabilidades das empresas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes", que tem o apoio da Embaixada dos Países Baixos e a parceria da Childhood Brasil

    7. "Impacts of mega-sporting events on child rights: prevention and remedy challenges", apoiada pela OAK Foundation

    8. "Os impactos dos megaeventos esportivos sobre o tráfico de crianças e adolescentes: o caso da exploração sexual"

    9. "Direitos Humanos e Empresas: parâmetros para o governo e instrumentos para as empresas", com o apoio da Fundação Getulio Vargas

EVENTOS EXTERNOS

  • 2016

    11/11/2016

    Apresentação de relatório de pesquisa aplicada sobre o Deslocamento Forçado de Pessoas no Contexto da UHE Belo Monte, em Audiência Pública realizada em Altamira, convocada pelo Ministério Público Federal.

    23/09/2016

    Participação no evento “Licenciamento Ambiental pós-Belo Monte: o que (não) aprendemos?”, do GVCes.

    24 e 25/05/2016

    Apresentação de comentários à Segunda Minuta Socioambiental do Banco Mundial no grupo focal “Experts focus group on non-discrimination with a focus on children and the aged”, realizado em Brasília.

    10/2016

    Mediação de mesa no treinamento em Due Diligence em Direitos Humanos para empresas da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, em São Paulo.

    27 a 29/04/2016

    Participação e apresentação no III Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, organizado pelo Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora.

    24 a 25/05/2016

    Participação em reunião do Grupo de Expertos em não-discriminação, organizada pelo Banco Mundial.

    25/02/2016

    Conferência livre sobre Direitos Humanos e Empresas, organizado pelo Pacto Global, com o apoio do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD Brasil) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

  • 2015

    10/02/2015

    Reunião da Coordenação Colegiada do Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho.

    23/02/2015

    Apresentação de pesquisa na reunião Ordinária do Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho.

    24/02/2015

    Webinar Operationalizing the UN Guiding Principles, organizado pelo Global Compact Network UK e pela Business in the Community.

    03/03/2015

    Apresentação de pesquisa na reunião sobre "Direitos Humanos e Empresas - Acesso a remédios jurídicos no Brasil", co-organizada pela Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos.

    10/04/2015

    Grupo de Trabalho com expertos para para discutir e validar resultados preliminares da pesquisa “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: Responsabilidades das Empresas na Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, apoiada pela Embaixada dos Países Baixos e a OAK Foundation e em parceria com a Childhood Brasil. Veja as fotos do evento.

    13 a 17/04/2015

    II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, organizado pelo HOMA (Centro de Direitos Humanos e Empresas) da faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

    28/04/2015

    Participação em reunião da Agenda de Convergência para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    15/05/2015

    Encontro de Trabalho "Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: desafios, lacunas e soluções para a proteção de crianças e adolescentes nas atuais práticas empresariais", realizado em parceria com a Childhood Brasil, com a facilitação da Ecosynergy e com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos, da OAK Foundation e da Porticus. Acesse aqui oRelatório e veja as fotos do evento.

    27/05/2015

    Apresentação de pesquisa em reunião do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Empresas do Comitê Brasileiro do Pacto Global.

    02/06/2015

    Participação em reunião da Agenda de Convergência para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    09/06/2015

    Apresentação de pesquisa em reunião do Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos do Instituto Ethos.

    24/06/2015

    Apresentação de pesquisa em reunião do Comitê de Gestão Participativa do Programa Na Mão Certa, da Childhood Brasil. 

    02/07/2015

    Participação em reunião da Agenda de Convergência para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    15 e 16/09/2015

    Participação e apresentação no seminário Brasil - União Européia, organizado pela União Européia e o governo brasileiro com a cooperação da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

    06/08/2015 

    Participação na Agenda de Convergência de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

    03/09/2015

    Participação na Agenda de Convergência de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

    08/10/2015 

    Participação na Agenda de Convergência de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

    05/11/2015 

    Participação na Agenda de Convergência de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

    03/12/2015 

    Participação na Agenda de Convergência de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

    02/10/2015

    Grupo de Trabalho com Empresas para discutir e validar a ferramenta de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos, que está sendo construída com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos em parceria com a Childhood Brasil.

    16 a 18/11/2015

    Participação no IV Fórum Anual sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, em Genebra

    09/12/2015

    Reunião de Trabalho com o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e ONGs brasileiras

    16/12/2015

    Evento  sobre Grandes Empreendimentos e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, ocasião em que haverá o lançamento do livro "Grandes Obras pela Infância", sobre a experiência da Camargo Corrêa.
     

  • 2014

    03/04/2014

    Seminário sobre "Direitos Humanos e Empresas: desafios e oportunidades" com o professor Michael Posner, Secretário de Estado Adjunto para o Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do governo Barack Obama (2009-2013) e diretor do Center for Business and Human Rights na NYU Stern School of Business. Assista ao vídeo na íntegra.

    23/04/2014

    Palestra "Perspectives for a human rights foreign policy: the case of the European Union", pelo Sr. Stavros Lambrinidis, Vice-Presidente do Parlamento Europeu (2004-2011), Ministro de Estado das Relações Exteriores da República da Grécia (2011-2012) e Representante Especial da União Européia para Direitos Humanos desde julho de 2012. Assista ao vídeo na íntegra.

    30/04/2014

    Mesa redonda "Direitos Humanos e Empresas: o papel das universidades e das organizações não governamentais no debate", paralela ao VIII Encontro Nacional da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação).

    28 e 29/08/2014

    Participação em reunião da Agenda de Convergência para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

    17/09/2014

    Palestra "Responsability to Protect: The Roles of States and of The International Community In Preventing and Halting Genocides and Mass Atrocities", pelo Sr. George Moose, embaixador dos Estados Unidos em Benin (1983-86) e em Senegal (1988-91) e Representante Permanente dos Estados Unidos da sede das Nações Unidas (1998-2001). Veja as fotos do evento.

    15 e 16/12/2014

    Participação em reunião da Agenda de Convergência para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

  • 2013

    08/11/2013

    Evento de pré-lançamento das "Diretrizes Empresariais para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Empreendimentos", organizado pela Childhood Brasil em parceria com o GVces e o GDHeE. O evento teve a participação da S.M. Rainha Silvia da Suécia.

EVENTOS INTERNOS

  • 2016

    02/03/2016

    Encontro de trabalho sobre os “Desafios para implementação da agenda de  Direitos Humanos e Empresas no Brasil”, realizado em parceria com o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil (Business and Human Rights Resource Centre) e com apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung.

    03/03/2016

    “Direitos Humanos e Empresas: dos Princípios Orientadores ao Plano Nacional”, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e a Embaixada do Reino Unido.

     

  • 2015

    10/04/2015

    Grupo de Trabalho com expertos para para discutir e validar resultados preliminares da pesquisa “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: Responsabilidades das Empresas na Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, apoiada pela Embaixada dos Países Baixos e a OAK Foundation e em parceria com a Childhood Brasil. Veja as fotos do evento.

    15/05/2015

    Encontro de Trabalho "Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: desafios, lacunas e soluções para a proteçãode crianças e adolescentes nas atuais práticas empresariais", realizado em parceria com a Childhood Brasil, com a facilitação da Ecosynergy e com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos, da OAK Foundation e da Porticus. Acesse aqui oRelatório e veja as fotos do evento.

    02/10/2015

    Grupo de Trabalho com Empresas para discutir e validar a ferramenta de Avaliação de Impacto em Direitos Humanos, que está sendo construída com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos em parceria com a Childhood Brasil.

    09/12/2015

    Reunião de Trabalho com o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e ONGs brasileiras

    16/12/2015

    Evento  sobre Grandes Empreendimentos e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, ocasião em que haverá o lançamento do livro "Grandes Obras pela Infância", sobre a experiência da Camargo Corrêa.

  • 2014

    03/04/2014

    Seminário sobre "Direitos Humanos e Empresas: desafios e oportunidades" com o professor Michael Posner, Secretário de Estado Adjunto para o Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do governo Barack Obama (2009-2013) e diretor do Center for Business and Human Rights na NYU Stern School of Business. Assista ao vídeo na íntegra.

    23/04/2014

    Palestra "Perspectives for a human rights foreign policy: thecase of the European Union", pelo Sr. Stavros Lambrinidis, Vice-Presidente do Parlamento Europeu (2004-2011), Ministro de Estado das Relações Exteriores da República da Grécia (2011-2012) e Representante Especial da União Européia para Direitos Humanos desde julho de 2012. Assista ao vídeo na íntegra.

    30/04/2014

    Mesa redonda "Direitos Humanos e Empresas: o papel das universidades e das organizações não governamentais no debate", paralela ao VIII Encontro Nacional da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação).

    17/09/2014

    Palestra "Responsability to Protect: The Roles of States and of The International Community In Preventing and Halting Genocides and Mass Atrocities", pelo Sr. George Moose, embaixador dos Estados Unidos em Benin (1983-86) e em Senegal (1988-91) e Representante Permanente dos Estados Unidos da sede das Nações Unidas (1998-2001). Veja as fotos do evento.

PUBLICAÇÕES

PARCERIAS

  •  

    GVces - Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP Conectas Direitos Humanos Childhood - pela proteção da infância FGV EAESP
    Instituto Ethos Rede GTA Reino dos Países Baixos OAK Foundation

     

                                                                                                                                                                 

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