Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento

Aprovado em 2007 pela CAPES, o Programa de Mestrado Acadêmico (Stricto Sensu) em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP foi concebido para oferecer a graduados em Direito e áreas afins uma experiência acadêmica de excelência no Brasil. Seu objetivo é formar uma nova geração de mestres capazes de responder aos desafios de uma sociedade em rápida transformação e integração internacional, contribuindo, por intermédio do conhecimento jurídico, para o seu desenvolvimento em sentido integral, econômico e humano.


DIREITO E DESENVOLVIMENTO

A área de concentração em Direito e Desenvolvimento é reconhecida em diversos centros de pesquisa ao redor do mundo e se dedica, sobretudo, ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. O campo jurídico compreende o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas normas, bem como de instituições responsáveis pela sua elaboração e aplicação. O processo de desenvolvimento, por sua vez, está associado à construção de condições materiais e humanas para a ampliação da autonomia de indivíduos e sociedades e, portanto, depende da remoção de obstáculos à expansão desta autonomia - tais como pobreza, desrespeito sistemático aos direitos fundamentais, regressividade do sistema tributário, degradação ambiental ou deficiência dos serviços públicos. Depende, ainda, da ampliação de oportunidades individuais e coletivas geradas pelo crescimento econômico, por políticas compensatórias e de inclusão, educação qualificada, democratização dos mercados, ampliação do acesso ao Judiciário e maior participação na vida pública.


PÚBLICO-ALVO

O curso foi concebido para estudantes que queiram participar de uma experiência acadêmica inovadora no Brasil. As vagas podem ser preenchidas por titulares de diploma universitário na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração.

No quadriênio de 2013 a 2016, o programa contou com uma grade curricular composta por três tipos de disciplinas, (i) as disciplinas obrigatórias; (ii) as disciplinas optativas comuns e (iii) e as disciplinas eletivas. As disciplinas obrigatórias perfaziam 12 créditos e tinham o propósito de garantir uma formação básica comum e transversal na área de concentração do programa. As disciplinas optativas comuns perfaziam 4 créditos e eram oferecidas no segundo semestre do primeiro ano do programa. As optativas buscavam complementar a formação básica. Por fim, para garantir a especialidade dos alunos, conforme seus projetos de dissertação, o programa oferecia ainda disciplinas eletivas, que constituíam 12 créditos. Os créditos eletivos poderiam ser cursados na FGV Direito SP, nos outros programas da FGV, como o mestrado em Administração Pública, o mestrado em Administração de Empresas e o mestrado em Economia, ou ainda em créditos no Global Law Program da própria FGV Direito SP (destinado aos estudantes de intercâmbio). Por fim, os créditos eletivos poderiam ser cursados no Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP, com o qual existe convênio de matrícula cruzada.

 

Para o quadrienio 2017-2021, o programa contará com uma nova grade. Foi mantida a estrutura da grade em disciplinas obrigatórias, optativas comuns e eletivas, sendo as mudanças relativas ao tipo de disciplina oferecida nas categorias, bem como à sua carga horária. A partir do primeiro semestre de 2017 o programa passou a adotar a seguinte estrutura curricular:

(i) Disciplinas obrigatórias:

- Introdução ao Direito e Desenvolvimento (4 créditos - Semestre 1, Ano 1);

- Direito, Economia e Sociedade (4 créditos - Semestre 1, Ano 1);

- Metodologia de Pesquisa I (4 créditos - Semestre 1, Ano 1);

- Metodologia de Pesquisa II (2 créditos - Semestre 1, Ano 2);

- Programa de Formação Docente (2 créditos - Semestre 2, Ano 1).

(ii) Disciplinas optativas comuns:

- Instituições do Estado Democrático de Direito (4 créditos - Semestre 2, Ano 1); e

- Direito dos Negócios (4 créditos - Semestre 2, Ano 1).

(iii) Disciplinas eletivas (4 créditos - Semestre 2, Ano 1 ou Semestre 1, Ano 2).

 

Confira a grade horária do primeiro semestre de 2017.

 

Abaixo, podem ser conferidas as ementas das disciplinas obrigatórias, assim como da disciplina eletiva oferecida pelo Mestrado Acadêmico no primeiro semestre de 2017.

As disciplinas oferecidas nos demais programas de pós-graduação stricto sensu da FGV, pelo Global Law Program da própria FGV Direito SP e pelo Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP podem ser conferidas em seus respectivos sítios eletrônicos.

 

Dentre as oportunidades que se apresentam ao longo do curso, destacam-se a possibilidade de intercâmbio em outras escolas de Direito no exterior e o convênio de matrícula cruzada com o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Mais informações sobre os convênios para intercâmbio no exterior podem ser obtidas em contato com a Coordenação de Relações Internacionais (cri.direitosp@fgv.br).

Universidades Conveniadas (Intercâmbio de Alunos, Professores e Pesquisa)
Fordham University – School of Law
Local: New York, NY, EUA
Université Laval
Local: Quebec, Canadá
Vanderbilt University
Local: Nashville, TN, EUA
University of Illinois At Urbana-Champaign
Local: Champaign, IL, EUA
Northwestern School of Law
Local: Chicago, EUA
New York University
Local: Nova York, EUA
Harvard Law School
Local: Cambridge, MA, EUA
University of Wisconsin Law School
Local: Madison, WI, EUA
University of Southern California – Gould School of Law
Local: Los Angeles, CA, USA
Penn State Law
Local: Pennsylvania, EUA
Gonzaga University – School of Law
Local: Spokane, WA, EUA
York University – Osgoode Hall Law School
Local: Toronto, Canadá
McGill University - Law School
Local: Quebec, Canada
Indiana University – Maurer School of Law
Local: Bloomington, IN, EUA.
ITAM - Instituto Tecnológico Autónomo de Mexico
Local: Ciudad de Mexico
Universidad San Ignacio de Loyola
Local: Lima, Peru
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Universidad de Los Andes
Local: Bogotá, Colômbia
Universidad Torcuato di Tella
Local: Buenos Aires, Argentina'
Jindal Global Law School
Local: Sonipat, India
Peking University School of Transnational Law
Local: Shenzhen, China
China University of Political Science and Law
Local: Beijing, China
Higher School of Economics
Local: Moscow, Russia
Koç University
Local: Istambul, Turquia
Universidad de Cantabria
Local: Santander, Espanha
Universidade Católica Portuguesa
Local: Lisboa, Portuguesa
Università Degli Studi di Torino
Local: Turim, Itália
Universität St. Gallen
Local: St. Gallen, Suiça
Université Paris-Dauphine
Local: Paris, França
Tilburg University
Local: Tilburg, Holanda
Sciences Po
Local: Paris, França
Instituto de Empresa de Madrid
Local: Madri, Espanha
ESADE Law School
Local: Barcelona, Espanha
EBS Universität für Wirtschaft und Recht
Local: Wiesbaden, Alemanha
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local: Lisboa, Portugal
Bucerius Law School – Hochschule für Rechtswissenschaft
Local: Hamburg, Alemanha
University of Antwerp – School of Law
Local: Antwerp, Belgium
Utrech University
Local: Utrech, The Nederlands
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Local: Lisbon, Portugal
LUISS - Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli
Local: Roma, Itália
Universidade de Turim
Local: Turim, Itália
UNIVERSITÀ COMMERCIALE “LUIGI BOCCONI”
Local: Milano
University of New South Wales
Local: Sydney
Interdisciplinary Center (IDC) Herzliy
Universidades/Institutos com Acordo de Cooperação para Pesquisa e Intercâmbio de Docentes
ABCI Institute
Local: Washington, EUA
University of San Diego School of Law
Local: San Diego, CA, EUA
Universidad de San Andrés
Local: Buenos Aires, Argentina
Chinese Academy of Social Sciences
Local: Beijing, China
Fondazione Bruno Visentini
Local: Roma, Itália
The University of Edinburgh
Local: Edimburgo, Escócia
Universitat Pompeu Fabra
Local: Barcelona, Espanha
Max-Planck Institute für ausländisches und internationales Strafrecht
Local: Munique, Alemanha
University Pantheon-Assas
Local: Paris, França

O Programa da FGV Direito SP organizou-se em torno de duas linhas de pesquisa, quais sejam: (i) Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social e (ii) Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social.

1. Direitos dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social

Destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. O programa tem em conta que o crescimento econômico, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo direito, em que normas e instituições jurídicas favorecem ou obstaculizam o processo de desenvolvimento, bem como impactam o modo como a riqueza produzida em uma determinada sociedade é apropriada por distintos grupos. Neste sentido, o estudo das formas de intervenção do Estado na economia, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o crescimento econômico, com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual. Essa linha dedica-se ainda aos mecanismos de regulação econômica, incluindo-se nisso a regulação setorial, a defesa da concorrência e a ação empresarial do Estado, na forma de empresas estatais e bancos públicos. Nesta linha de pesquisa, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Direito, Economia e Governança. (ii) Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, (iii) Núcleo de Estudos Fiscais,(iv) Núcleo de Direito Privado e Políticas Públicas.

1.1. Professores vinculados:

Carlos Ari Sundfeld, Danilo Araújo, Eurico de Santi, Mariana Pargendler, Mario Gomes Schapiro, Michelle Ratton Sanchez Badin, Ronaldo Porto Macedo Junior, Viviane Muller Prado.

1.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social:  

Alternativas Regulatórias e Governança do Desenvolvimento

(Em andamento).

Coordenador: Mario Gomes Schapiro.  

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Segurança Jurídica e Redução do Contencioso (Em andamento)

Coordenador: Eurico de Santi.  

Direito, Desenvolvimento e a Nova Teoria Contratual

(Concluído)

Coordenador: Ronaldo Porto Macedo Junior.  

Direito dos Negócios Aplicado: direito contratual e societário sob perspectiva econômica e comparada

(Em andamento)

Coordenador: Mariana Pargendler.  

Direito Global e suas Alternativas Metodológicas

(Em andamento)

Coordenador: Michelle Ratton Sanchez Badin.  

Direito Societário Aplicado

(Em andamento)

Coordenador: Viviane Muller Prado.  

Empresa e desenvolvimento: as estruturas jurídico-organizativas à disposição dos agentes para o exercício de atividades empresariais

(Em andamento)

Coordenador: Danilo Araújo.  

Evidências empíricas sobre a regulação do Comércio Internacional e do Investimento Estrangeiro em Perspectiva Brasileira

(Em andamento)

Coordenador: Michelle Ratton Sanchez Badin.  

O Novo Direito Administrativo e os Desafios do Desenvolvimento

(Em andamento)

Coordenador: Carlos Ari Sundfeld.  

Sistema de enforcement do direito dos valores mobiliários

(Em andamento)

Coordenador: Viviane Muller Prado.  

Transparência Corporativa

(Em andamento)

Coordenador: Eurico de Santi.

2.Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social

Investiga-se nesta linha o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário, das políticas públicas e das instituições internacionais, assim como dos mecanismos de responsabilização em sociedades de risco, com ênfase na reflexão sobre direitos humanos, capacidades individuais, democracia e controle do Estado, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização do Estado Democrático de Direito. Estão aqui inclusas, especialmente, questões que circundam o Direito Constitucional, o Direito Econômico, no que diz respeito à sua relação com as políticas sociais, e o Direito Penal, tanto do ponto de vista dos Direitos Humanos como a partir de temas mais ligados ao controle do Estado, como a relação entre atores públicos e privados. Esta linha, portanto, tem em conta as noções de capacidades humanas, autonomia dos indivíduos e liberdades públicas, que, ao lado do crescimento econômico, tem constituído a agenda do desenvolvimento. Nela, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Justiça e Constituição, (ii) Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento, (iii) Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena e (iv) Núcleo de Metodologia do Ensino.

2.1. Professores vinculados:

Dimitrios Dimoulis, Flavia Portella Puschel, José Garcez Ghirardi, Luciana Gross Cunha, Maira Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Oscar Vilhena Vieira, Salem Hikmat Nasser.

2.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social:

  Artes e Direito

(Em andamento).

Coordenador: José Garcez Ghiradi.  

Corrupção e o sistema justiça brasileiro: quadro normativo e dinâmicas institucionais (Em andamento)

Coordenador: Maira Rocha Machado.  

Direito Privado e Políticas Públicas

(Em andamento)

Coordenador: Flavia Portella Puschel.  

Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Desenho Institucional

(Em andamento)

Coordenador: Oscar Vilhena Vieira.  

Metodologia de ensino e pesquisa empírica em direito

(Em andamento)

Coordenador: Maira Rocha Machado.  

Novas metodologias para o ensino do Direito

(Em andamento)

Coordenador: José Garcez Ghiradi.  

Oriente Médio, Desenvolvimento, Rule of Law e Direito Internacional

(Em andamento)

Coordenador: Salem Hikmat Nasser.  

Responsabilidade, punição e performance do sistema de justiça

(Em andamento)

Coordenador: Marta Rodriguez de Assis Machado.  

Rule of Law, Direito Global e Desenvolvimento

(Em andamento)

Coordenador: Salem Hikmat Nasser.  

Sociedade civil, esfera pública e direito: juridificação de demandas sociais e ambivalências da atuação do sistema de justiça

(Em andamento)

Coordenador: Marta Rodriguez de Assis Machado.  

Teoria e História do Direito a das Instituições

(Concluído)

Coordenador: Ronaldo Porto Macedo Junior.

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INSCRIÇÕES ATÉ:
05/03/2017

INÍCIO PREVISTO:
25/03/2017

DURAÇÃO:
24 meses e mínima de 18 meses

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