FGV Direito SP debate conceito de vulnerabilidade no ensino do direito no Brasil em seminário na Alemanha

02/03/2017
Garcez

José Garcez Ghirardi, professor de Ética e Teoria Política da FGV Direito SP, foi convidado pela Universidade de Heidelberg para apresentar e discutir o paper “Always invisible, yet obvious: the place of socially vulnerable citizens em Brazil´s legal education” em 9 de fevereiro.

No trabalho, que em breve deverá ser publicado, o professor retoma o conceito de vulnerabilidade, relativamente recente no debate acadêmico brasileiro, para inseri-lo dentro da perspectiva de ensino legal no país. “Apesar de o conceito de vulnerabilidade ter se tornado aparentemente onipresente no país, sua apropriação pelo discurso legal e político assumiu significados diferentes, segundo as diferentes áreas do direito. Se, por exemplo, no Código de Defesa do Consumidor, a ideia de vulnerabilidade tem seus limites bem definidos, o mesmo não pode se dizer se o conceito for analisado sob óticas de outros campos do direito.”

Para o professor, alguns críticos apontam que o conceito de vulnerabilidade se confunde com o conceito de risco, ou com o conceito de hipossuficiência. “Risco tem uma dimensão mais estrutural, ao passo que vulnerabilidade tem um alcance mais pessoal”, explica, recorrendo à teoria de Quentin Skinner, historiador britânico e professor da Universidade de Cambridge.

Garcez defende que o debate sobre o alcance da interpretação de “vulnerável” é importante para a reflexão sobre a apropriação do conceito pelo ensino do direito. Segundo expôs em seu trabalho, Garcez afirma que a maioria das escolas apresenta dificuldades de olhar para o mundo real e incorporar todos os espectros de vulneráveis em seus programas de ensino. “E essa percepção, ao final, é fundamental para que se estabeleça o papel do ensino jurídico na formulação de políticas públicas”, complementa.

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