Grupo de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP contribui com o debate em torno da criação do Conselho Ribeirinho em Belo Monte

16/05/2017
ribeirinhos


O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, recomendou ao Ibama a incorporação do Conselho Ribeirinho ao processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A Recomendação nº 1 foi publicada em fevereiro deste ano e baseia-se em uma sugestão feita por um grupo multidisciplinar de pesquisadores de diversas áreas, coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do qual o Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da FGV Direito SP fez parte.

A pedido do Ministério Público Federal, o grupo multidisciplinar foi formado para se debruçar sobre o problema dos ribeirinhos expulsos de seus territórios nas margens do rio Xingu com a construção da Usina de Belo Monte. O grupo reuniu juristas, antropólogos, sociólogos, médicos, psicólogos e engenheiros, entre outras áreas de conhecimento, para pesquisar os impactos do enchimento da barragem na situação social, jurídica e ecológica das populações ribeirinhas, que foram removidas compulsoriamente da parte que foi alagada pela obra ou tiveram sua sobrevivência ameaçada pela falta de água e de peixes na parte do rio que teve a vazão reduzida.

O grupo foi criado para apontar soluções que permitam o reassentamento dos ribeirinhos removidos e a garantia de continuidade de seu modo de vida na região do Xingu. Uma das sugestões do grupo foi a criação do Conselho Ribeirinho, a partir do entendimento de que a participação direta e efetiva dos próprios ribeirinhos na construção de seu plano de vida, na possibilidade de auxiliarem no reconhecimento de grupos sociais como ribeirinhos e na organização coletiva e gestão dos territórios tradicionalmente ocupados é a única forma de garantir legitimidade e eficácia ao processo. A criação do Conselho Ribeirinho foi sugerida pelo grupo de pesquisadores durante uma audiência pública realizada em Altamira, no Pará, em 11 de novembro de 2016. A Recomendação nº 1/2017 do Conselho Nacional de Direitos Humanos reconhece a validade e legitimidade das decisões do Conselho Ribeirinho.

O Grupo de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP é formado por uma equipe interdisciplinar de pesquisadores e tem como missão a produção de pesquisas aplicadas destinadas a criar referências para a implementação de políticas públicas e práticas empresariais que garantam a proteção das populações impactadas pelos negócios. Além do GDHeE, a equipe de pesquisadores coordenada pela SBPC contou com representantes de diversas instituições entre elas Universidade Federal do Pará, Universidade de São Paulo, PUC do Paraná, Universidade Estadual de Campinas, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).


 

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.
Image CAPTCHA
Enter the characters shown in the image.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede