Corrupção Política

Corrupção Política

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Penal Econômico (GPDPE), o Grupo de Estudos Anticorrupção e o Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP convidam para o evento

 

CORRUPÇÃO POLÍTICA

 

Dando continuidade às discussões sobre o tema Crime e Política, iniciadas em março de 2017, este encontro de 2018 terá como objeto a corrupção política, abordada sob o enfoque do Direito Penal e do Direito Administrativo. Sob essa rubrica discutem-se sobretudo os casos de compra e venda de "apoio político" ou de mercancia do voto no Congresso. O Código Penal brasileiro, diversamente do que ocorre em outros países, prevê um tipo amplo de corrupção passiva (art. 317), que deve abarcar todos os casos em que se mercadeja a função pública, com o que se coloca a pergunta sobre a viabilidade de uma interpretação una do tipo penal para todos os casos - desde a mercancia de atos vinculados, como a lavratura de um auto de infração, até a difusa venda de "boa vontade" de funcionário com ampla margem de discricionariedade - ou se, ao revés, há que se estabelecer critérios interpretativos diversos para o art. 317, a depender da área do setor público em que ele visa a incidir. O desafio é estabelecer os critérios que distinguem a corrupção política da corrupção pública em geral. Aqui também se coloca o intricado problema da delimitação entre condutas "politicamente adequadas" (lobbysmo) e corrupção punível. Por fim, há que se investigar a relação do delito de corrupção com outros delitos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, como o crime de tráfico de influências (art. 332) ou de concussão (art. 316).

 

O evento será transmitido ao vivo pelo JOTA, no link https://www.facebook.com/jotajustica/

 

Programação:

9h - Abertura

Profa. Heloisa Estellita, coordenadora do GPDPE e professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Prof. Paulo Clarindo Goldschmidt, coordenador do Grupo de Estudos Anticorrupção

9h30 - Palestras

Atos e sistemas corruptos - Caio Farah, professor-fundador da FGV Direito Rio, Sócio de Barros Pimentel, Alcântara Gil e Rodriguez Advogados

Corrupção por partidos políticos – Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP, Doutora em Direito pela USP e Mestre pela PUC/SP. Pesquisadora do Grupo Público da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público

Conceito e estrutura dos delitos de corrupção - Adriano Teixeira, mestre e doutor pela Ludwig-Maximilian-Universität de Munique, Alemanha. Advogado e consultor em Direito Penal

Corrupção política e atividade política - Alaor Leite. Mestre e doutorando na Ludwig-Maximilians Universität München, Alemanha. Assistente científico (wissenschaftlicher Mitarbeiter) na Humboldt Universität zu Berlin, Alemanha. Consultor.

11h30 - Debates
 

12h30 - Encerramento

 

 

Patrocínio:

Apoio:

 

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 28/03/20189:00 - 13:00
    Sala 702 (Rua Rocha, 233, 7º andar, São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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