Os desafios atuais do direito penal tributário sob dois enfoques: A tributação de receitas ilícitas e a 2ª rodada do regime de regularização cambial e tributária – RERCT

Os desafios atuais do direito penal tributário sob dois enfoques: A tributação de receitas ilícitas e a 2ª rodada do regime de regularização cambial e tributária – RERCT

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Centro de Altos Estudos (CEAE) da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região realizam debate púbico relacionado com os desafios impostos pela conexão cada vez mais presente entre direito penal e direito tributário. Nesse contexto, faz-se relevante discutir não apenas a possibilidade de tributação de valores provenientes de corrupção, como também as questões decorrentes da segunda fase do regime de regularização cambial e tributária, RERCT.

Coordenação:

Juliana Furtado Costa Araujo, FGV Direito SP e PRFN 3ª Região
Rita Dias Nolasco, CEAE-PRFN 3ª Região
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP

 

Programação:

8h30 – Abertura
Juliana Furtado Costa Araujo, FGV Direito SP e PRFN 3ª Região
Rita Dias Nolasco, CEAE-PRFN 3ª Região
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP

9h - 10h30 - Desafios da tributação na Operação Lava-Jato
Heleno Taveira Torres, professor titular de direito financeiro da Faculdade de Direito da USP
Daniel Sabóia Xavier, coordenador-geral de Grandes Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

10h30 – 12h - A nova rodada do RERCT
Fernanda Vilares, Divisão de Grandes Devedores PRFN 3 ª Região e FGV Direito SP
Davi Tangerino, Trench Rossi Watanabe e FGV Direito SP

Debatedores:
Alexandre Bley Bonfin, FGV
Ana Cláudia Utumi, FGV e Tozzini Freire Advogados
Cecilia Araujo, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil
Daniel de Paiva Gomes, FGV
Elisabeth Lewandowski, Trench Rossi Watanabe e FGV
Juliana Costa Araujo, FGV Direito SP e PRFN 3 ª Região
Leonardo Curty, procurador-regional da PRFN 3ª Região
Marcos Neder, Trench Rossi Watanabe e FGV
Mariana Monte Alegre, FGV
Rita Dias Nolasco, diretora do Centro de Altos Estudos da PRFN 3ª Região
Tatiana Fidelis, chefe da Divisão de Grandes Devedores da PRFN 3 ª Região
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP
Vandré Burigo, Divisão de Grandes Devedores PFN/SC
Vanessa Rahal Canado, FGV Direito SP


Realização:

 

Patrocínio:

 

 

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional.

  • 17/05/20178:30 - 13:00
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo - São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

                                                                                                                                                                 

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