Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária: desafios na fixação dos seus

Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária: desafios na fixação dos seus limites pelos tribunais superiores

Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária: desafios na fixação dos seus limites pelos tribunais superiores

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza um debate público relacionado ao papel da coisa julgada no direito tributário. O objetivo do evento é analisar o tema da coisa julgada em havendo uma mudança de entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), seja nas hipóteses das relações jurídicas continuativas, seja analisando o papel da ação rescisória nesse contexto. 

 

Coordenação:
Juliana Furtado Costa Araujo, FGV e PRFN 3ª Região
Tathiane Piscitelli, FGV

 

Programação:

8h30 – Abertura
Juliana Costa Araujo, FGV e PRFN 3ª Região
Tathiane Piscitelli, FGV

9h – 10h30 - Painel 1: As decisões do STF e seus reflexos sobre a coisa julgada: como ficam as relações jurídicas de trato continuativo? 
Nelton dos Santos, desembargador federal no TRF da 3ª Região
Tercio Chiavassa, Pinheiro Neto Advogados 
Karem Jureidini, Rivitti e Dias Advogados 

11h – 12h30 - Painel 2: O cabimento de ação rescisória no contexto de alteração jurisprudencial:  a nova hipótese rescisória prevista no art. 535, § 8º do CPC e a reinterpretação da Sumula 343 pelo STF
Paulo Conrado, juiz federal e FGV
Rogerio Campos, coordenador-geral da Representação Judicial da PGFN
Priscila Farricelli, Trench Rossi Watanabe
Daniela Zagari, Machado Meyer

 

Debatedores
Camila Vergueiro, advogada, FGV
Breno Vasconcelos, advogado
Diego Diniz, CARF e FGV
Fernanda Camano, advogada
Juliana Furtado Costa Araujo, FGV e PRFN 3 ª Região
Mariana Monte Alegre, FGV
Rita Dias Nolasco, diretora do Centro de Altos Estudos da PRFN 3ª Região
Rodrigo Dala Pria, advogado
Rodrigo Massud, advogado 
Tathiane Piscitelli, FGV

 

 


 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional.

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