Grandes Questões de ICMS

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Grandes Questões de ICMS

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza mesa de debates sobre as grandes questões envolvendo o ICMS. Ao longo de 2017, houve diversas alterações normativas que jogaram luzes sobre temas controvertidos, tais como a guerra fiscal entre os estados e os desafios da economia digital. O evento abordará essas questões e contará com atores do setor público e privado.

 

Coordenação: Tathiane  Piscitelli e Karem Jureidini Dias

 

 

Programação:

8h30 – 10h - Mesa 1: Guerra Fiscal

Presidente de Mesa: Tathiane Piscitelli (professora da FGV Direito SP)

- Guerra Fiscal – O que muda com a Lei Complementar nº 160/17?
Betina Treiger Grupenmacher (advogada e professora)

- Perspectivas do Estado de São Paulo para legalização dos benefícios fiscais e respectivos créditos
Luciano Garcia Miguel (consultor tributário da SEFAZ-SP)

- Emenda Constitucional nº 87/15 – E-commerce - Hipóteses de aplicação, possibilidade de compensação de utilização do saldo credor para pagamento da parcela do diferencial devido ao Estado de origem
Adma Felícia Barbosa Murro Nogueira (advogada)  

Debatedores:

Maria Lia Porto (Subprocuradora Geral da Área de Contencioso Tributário-Fiscal da PGE São Paulo) ou Ana Lúcia C. Freire P. Oliveira Dias (Subprocuradora Geral Adjunta do Tributário Fiscal – PGE São Paulo)

Karem Jureidini Dias (advogada e professora)

Oswaldo Faria de Paula Neto (Presidente da Câmara Superior do TIT-SP)

Fernanda Possebon Barbosa (advogada)

Leonel Cesarino Pessoa, juiz do TIT/SP e professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

 

10h - 10h15 – Intervalo

 

10h15 – 12h - Mesa 2: Conflito de Competência na Tributação dos Serviços e de Bens Digitais

Presidente de Mesa: Maria Leonor Leite Vieira (advogada, professora e presidente do IDEPE)

- Tributação do software e cloud services: conflito de competência entre Municípios e Estados
Tathiane Piscitelli (Professora da FGV Direito SP)

- Veiculação de Publicidade: conflito de competência e o Parecer Normativo nº 1/16
Karem Jureidini Dias (advogada e professora)

- Streaming: ISS vs. ICMS
Flávio Rubinstein (professor da FGV Direito SP)

- O conflito de competência na tributação dos negócios da economia compartilhada
Alberto Macedo (assessor especial da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo)

Debatedores:

Carolina Archanjo (Microsoft)

Mara Caramico (juíza do TIT-SP e advogada)

Maurício Barros ((juiz do TIT e advogado)

Adolpho Bergamini (ex-juiz do TIT-SP e advogado)

Paulo Antonio Fernandes Campilongo (auditor fiscal)

 

12h - 13h15 – Almoço

 

13h15 – 14h35 - Mesa 3: Processo Administrativo Estadual

Presidente de Mesa: Tathiane Piscitelli (Professora da FGV Direito SP)

- Multa por descumprimento de obrigação acessória e confisco. Quais são os limites estabelecidos pela jurisprudência e outras experiências?
Karem Jureidini Dias (advogada e professora)

- Quais devem ser os impactos das decisões dos Tribunais Superiores no processo administrativo fiscal?
Juliana Furtado Costa Araújo (Procuradora da Fazenda Nacional)

- Tendências do Processo Administrativo Estadual e a nova Lei nº 16.498/17
Eduardo Perez Salusse (advogado)

Debatedores:

Alberto Podgaec (juiz do TIT-SP e advogado)

Alexandre Alkmim (advogado e professor)

Frederico Bendzius (Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal - PGE/SP)

Antonio Carlos de Moura Campos (consultor, professor e ex-diretor adjunto da Administração Tributária da SEFAZ-SP)

Neiva Aparecida Baylon (juíza do TIT-SP)

 

14h35 – 16h - Mesa 4: O ICMS pela jurisprudência e a substituição tributária

Presidente de Mesa: Karem Jureidini Dias (advogada e professora)

-  Quais são as mudanças decorrentes do Convênio ICMS nº 52/17 frente ao Convênio ICMS nº 81/93 na substituição tributária?
José Eduardo Soares de Melo (advogado e professor)

- Análise da decisão do STF acerca do ressarcimento do ICMS-ST em operação realizada por valor inferior à base presumida
Argos Simões (agente fiscal de rendas, juiz do TIT-SP e professor)

- O ICMS interpretado pelo STJ em recurso repetitivo: Quais são as teses já definidas e os temas pendentes de definição?
Vanessa Rodrigues Domene (advogada)

Debatedores:

Fernanda Possebon Barbosa (advogada)

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (advogado)

André Felix Ricotta de Oliveira (advogado, juiz do TIT-SP e professor)

Adriana Gravina Stamato de Figueiredo (advogada)


 

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* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 10/11/20178:30 - 16:00
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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