Guerra Fiscal Municipal: desafios para o Combate de Incentivos Fiscais Ilegais e

Guerra Fiscal Municipal: desafios para o Combate de Incentivos Fiscais Ilegais e o Papel do STF

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Guerra Fiscal Municipal
Desafios para o Combate de Incentivos Fiscais Ilegais e o Papel do STF


Coordenação: Leonel Cesarino Pessoa, Vanessa Rahal Canado e Tathiane Piscitelli

O Núcleo de Direito Tributário Aplicado do Programa de Mestrado Profissional e a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP convidam para a mesa redonda destinada a analisar o problema da guerra fiscal municipal. As discussões serão conduzidas a partir de dois pontos centrais: (1) as propostas desenvolvidas em dissertação de mestrado defendida no âmbito do Programa para o Aperfeiçoamento do CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios) tendo em vista o combate à simulação de estabelecimento e (2) o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADPF 190, em que foram considerados inconstitucionais dispositivos da lei do município de Poá que alteravam o critério para a fixação da base de cálculo do ISS.

Programação:

8h30 - Recepção e Welcome coffee

9h - O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM): desafios, inconsistências e discussões de propostas de melhoria

Marcus Rogério Oliveira dos Santos, auditor-fiscal em SP e autor do trabalho "Análise do cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM) de São Paulo na prevenção e no combate à simulação de estabelecimento prestador de serviço"
Wagner Alexandre Damazio de Freitas, subsecretário da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM
Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo na Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Doutor pela USP e professor da FGV Direito SP
Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS)
Adriana Stamato, advogada especialista em tributos indiretos sócia do escritório Trench Rossi e Watanabe Advogados e autora do livro “LC 116/03 e Compensação Tributária”
Fernando Brandão Whitaker, vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

10h30 - Debates

11h - Incentivos Fiscais e julgamento da ADPF 190 (Poá) pelo STF

Paulo Ayres Barreto, advogado, doutor pela PUC e professor da PUC e da USP
Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS)
Vinicius Jucá, advogado do escritório TozziniFreire Advogados, mestre em direito tributário (LL.M.) pela Georgetown University e Professor da FGV DIREITO SP
Murilo Galeote, procurador do Município de São Paulo e vice-presidente do Conselho Municipal de Tributos
Rafael Leão Câmara Felga, procurador do Município de São Paulo e conselheiro julgador da 1ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos
Renata Correia Cubas, advogada especialista em tributos indiretos e comércio exterior e sócia do escritório Mattos Filho Advogados
Luiz Roberto Peroba, advogado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados
Monica Vasconcellos, advogada, sócia do escritório Gouvêa Vieira Advogados

12h30 – Debates e encerramento

 

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* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional.

  • 04/11/20168:30 - 13:00
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo - São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS