III Workshop Macrovisão do Crédito Tributário: atualidades do planejamento tributário e a norma geral antielisiva (NAE)

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III Workshop Macrovisão do Crédito Tributário: atualidades do planejamento tributário e a norma geral antielisiva (NAE)

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário, os convida a debater o Planejamento Tributário, tema que, ao longo dos anos, ganhou relevância antes inimaginável e tornou-se um dos principais focos de interesse e ação dos governos do planeta, entre eles o do Brasil.

No âmbito nacional, temos atuação constante e cada vez mais incisiva da Receita Federal no combate a estratégias que reduzam a tributação, porém sem lei específica sobre o tema, apenas se valendo de conceitos demasiados amplos do Código Civil. Temos ainda mudanças significativas na maneira em que as cortes administrativas têm entendido o planejamento tributário. No campo internacional, G20 e OCDE lideram ações que têm dois principais focos em matéria tributária: (i) a transparência fiscal internacional, com a cooperação dos fiscos de diferentes países para combater e evitar a evasão fiscal e trocas de informações; e (ii) combate às distorções das legislações entre os países que causam a redução de arrecadação por meio de estratégias lícitas (Base Erosion and Profit Shifiting – BEPS). Entender como essas mudanças estão afetando a tributação das empresas e pessoas físicas brasileiras, bem como as tendências nesse tocante, é fundamental.

Dentre as várias recomendações da OCDE sob o BEPS, está a criação de lei geral antielisiva, que permita ao contribuinte saber os limites de sua atuação na minimização da carga tributária, e ao fisco identificar quais são as situações em que, de fato, há abuso do contribuinte. No atual cenário brasileiro, essa lei é mais do que necessária para dar parâmetros claros e, portanto, segurança jurídica para os contribuintes e para o fisco.

Coordenação:

Eurico Marcos Diniz de Santi - FGV Direito SP

Paulo Cesar Conrado - FGV Direito SP e juiz federal

Mesa de debates:

8h30 – Abertura: Explanação do projeto de pesquisa NAE e dos resultados obtidos

Camila Abrunhosa Tapias - Projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV Direito SP e Utumi Advogados

8h50 – Exposição sobre as atualidades do planejamento tributário

Luís Flávio Neto - CARF

Ana Cláudia Akie Utumi – Projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV Direito SP e Utumi Advogados

10h – Mesa de Debates

Caio Cesar Nader Quintella - CARF

Catarina Rodrigues – Demarest Advogados

Diego Diniz Ribeiro – CARF

Frederico Battendieri – Neves & Battendieri Advogados

Henrique Philip Schneider - Schneider Pugliese Advogados

Julio Assis – KPMG

Julio de Oliveira – Machado Associados

Karen Jureidini – Rivitti e Dias Advogados

Marcos Neder – Trench Rossi e Watanabe Advogados

Raquel Novais - Machado Meyer Advogados


12h - Encerramento

 

 

 

 

Patrocínio:

 

  • 08/06/20188:30 - 12:30
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo - São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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