Imposto sobre Bens e Serviços: PEC e Legislação

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Imposto sobre Bens e Serviços: PEC e Legislação

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Observatório da Reforma Tributária, realiza colóquio com o objetivo de debater problemas e soluções institucionais para a tributação sobre serviços não financeiros. Devido à fragmentação da estrutura tributária brasileira, essa tributação se estende sobre vários tributos e competência de todos os entes federativos. A discussão comporta dois momentos: na estrutura tributária atual, como pode a legislação ser modificada para mitigar os conflitos de competência e dar mais segurança jurídica ao contribuinte; no contexto de reforma da tributação do consumo, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços do tipo IVA, como esses diferentes tributos seriam integrados e cobrados com o mínimo de custo de cumprimento para o contribuinte.   

Coordenação:

Eurico Marcos Diniz de Santi - FGV Direito SP
Isaías Coelho-  FGV Direito SP
Lina Santin - Coordenação Executiva da Pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) e mestranda da FGV Direito SP

 

Programação:

8h30 - Abertura

Eurico Marcos Diniz de Santi, professor da FGV Direito SP

9h – Mesa de debates

Problemática:

Alberto Macedo - SEFIN/SP

Aldo de Paula Jr. - FGV Direito SP

Ana Carpinetti - Pinheiro Neto advogados

Clelio Chiesa - Chiesa Advogados

Gabriela Conca – Pinheiro Neto Advogados 

Gustavo da Silva Amaral - FGV Direito SP

José Roberto Lobato – Afresp

Maria Rita Ferragut - FMAC Advogados

Rodrigo Spada - Afresp

Susy Gomes Hoffmann - Comissão de Tributário do IASP

 

Soluções:

Bernard Appy - CCiF

Cristiano Carvalho - Carvalho, Machado e Timm Advogados

Eduardo Salusse – Salusse Marangoni Advogados

Fernando Facury Scaff - Titular USP

Julio de Oliveira – Machado Associados

Luiz Roberto Peroba - Pinheiro Neto Advogados

Nelson Machado - EESP/FGV

Paulo Ayres Barreto - Associado USP

Rogério Ceron - SEFAZ/SP

 

Vanessa Rahal Canado - FGV Direito SP

 

12h - Encerramento

 

 

Patrocínio:

 

 

 

    

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 28/03/20188:30 - 12:30
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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