Novidades envolvendo a cobrança do crédito tributário federal - Da indisponibilidade administrativa ao ajuizamento seletivo de execuções fiscais

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Novidades envolvendo a cobrança do crédito tributário federal
Da indisponibilidade administrativa ao ajuizamento seletivo de execuções fiscais

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP convida a todos para debater as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.606/18, relativas à cobrança do crédito tributário federal. O objetivo do evento é analisar o novo modelo de cobrança proposto pela Fazenda Nacional e os impactos dessas mudanças na execução fiscal, o que envolve a discussão das novidades trazidas pela regulamentação da lei referida feita pela Portaria PGFN 33/2018.

 

Coordenação:

Juliana Furtado Costa Araujo, professora da FGV Direito SP e PRFN – 3ª Região

Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP

Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e Juiz Federal


Programação:

8h30 – Abertura

Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP

 

9h -11h – Painel 1: O novo modelo de cobrança do crédito tributário federal e as recentes alterações legislativas sobre o tema

Mediação: Tathiane Piscitelli

Palestrantes:

Daniel Saboia, coordenador geral de Estratégia e Recuperação de Créditos na PGFN

Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e Juiz Federal

Nelton dos Santos, desembargador Federal no TRF da 3ª Região

Debatedores:

Camila Vergueiro, professora da FGV Direito SP e advogada em SP

Catherine Baccaro, procuradora regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio do Bichara Advogados

Rafael Balanin, sócio do TozziniFreire Advogados

Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional (PRFN/3ª Região) e diretora da Escola da AGU/SP

 

11h -12h45 – Averbação pré-executória e oferta antecipada de garantia: a regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018

Mediação: Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e Juiz Federal

Palestrantes:

Juliana Furtado Costa Araujo, professora da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional (PRFN 3ª Região)

Erik Gramstrup, Juiz Federal em São Paulo

Maria Rita Ferragut, professora do IBET e advogada em SP

Debatedores:

Marcelo Annunziata, sócio do Demarest Advogados

Tercio Chiavassa, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Daniel de Paiva Gomes, professor do IBDT e advogado em SP

Daniela Zagari, sócia do Machado Meyer Advogados

Mariana  Correa de Andrade Pinho, procuradora da Fazenda Nacional chefe da DIDAU/PRFN/3ª Região

Rogerio Campos, procurador da Fazenda Nacional (PRFN 3ª Região)

 

Patrocínio:

 

 

 

    

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 16/03/20188:30 - 12:30
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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